Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia vinte de agosto de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 3, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Otavio Leite. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Otavio Leite - Presidente; João Campos, Alessandro Molon e Otoniel Lima - Vice-Presidentes; Delegado Protógenes, Enio Bacci, Guilherme Campos, Hugo Leal, Junji Abe, Keiko Ota e Paulo Freire - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Gonzaga Patriota, Moreira Mendes, Pastor Eurico e William Dib – Suplentes. Compareceu também a Deputada Marina Santanna, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Assis do Couto, Cândido Vaccarezza, Dalva Figueiredo, Efraim Filho, Fernando Francischini, José Augusto Maia, Lourival Mendes, Major Fábio e Pinto Itamaraty. ABERTURA: O Deputado Otavio Leite declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública convocada para debater o Projeto de Lei nº 5.776/2013, que “Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências”, atendendo ao Requerimento nº 243/13, de sua autoria. Antes de convidar os expositores, o Presidente registrou a presença dos Senhores César Mattar Jr., Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; José Robalinho Cavalcanti, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República do Ministério Público Federal – ANPR; Antonio Marcos Dezan, Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - AMPDFT; Alencar Vital, Presidente da Associação Goiana do Ministério Público - AGMP; Antonio Henrique Graciano Suxberger, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT; Maria de Lourdes Alves, Promotora de Justiça do MPDFT; e Flávio Verneck, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal – SINDIPOL/DF. Em seguida, convidou para compor a mesa os Senhores Flávio Crocce Caetano, Secretário de Reforma do Judiciário, representando o Ministério da Justiça; Marcello Paranhos de Oliveira Miller, Procurador da República no Estado do Rio de Janeiro, representando o Ministério Público Federal; Eunice Pereira Amorim Carvalhido, Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais; Fernando Segóvia, Coordenador-Geral de Defesa Institucional Substituto, representando o Departamento de Polícia Federal; e Jorge Luiz Xavier, Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal. Na sequência, o Presidente informou que também fora convidado o Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que não pode comparecer. Informou, ainda, que a reunião era a primeira de uma sequência de eventos programados para debater os projetos de lei que versam sobre a investigação criminal, estando a próxima audiência pública agendada para o dia 27 de agosto. Acrescentou que também seriam realizados seminários para debater o tema. Ato contínuo, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Ao término das exposições, inicialmente, o Deputado Otavio Leite, como autor do requerimento, fez indagações aos palestrantes. Em seguida, obedecida a ordem de inscrição, fizeram uso da palavra a Deputada Marina Santanna, autora do Projeto de Lei nº 5.776/2013, e os Deputados Moreira Mendes, Alessandro Molon, Otoniel Lima, João Campos, Delegado Protógenes e Keiko Ota. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para os esclarecimentos solicitados e para as considerações finais. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e dez minutos. Antes, porém, convocou reunião deliberativa ordinária para o dia 21 de agosto, às 14 horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta anteriormente divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo _______________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Otavio Leite ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação .