Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 104/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer seja convidado o Ministério Público do Estado de São Paulo para prestar esclarecimentos sobre crimes de torturas envolvendo policiais daquele estado"

REQUERIMENTO Nº 107/01 - do Sr. Nelson Pellegrino e outros - que "requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, para debater a violência no campo no Estado do Pará, com as presenças dos Srs. Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará - Paulo Sette Câmara; Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - Climenié Bernadette Pontes; e os representantes das entidades FETRAGRI, MST, Movimento em Defesa da Transamazônica e da Comissão Pastoral da Terra"

REQUERIMENTO Nº 108/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita o encaminhamento de moção, pela Comissão de Direitos Humanos, à Organização Mundial do Comércio, conclamando os parlamentares do mundo a apoiarem a posição brasileira em relação às cláusulas do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), a ser defendida na rodada de negociações da OMC, em Doha, Catar."

REQUERIMENTO Nº 109/01 - do Sr. Marcos Rolim - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, da VI Caravana Nacional de Direitos Humanos sobre o tema "A Realidade dos Orfanatos Brasileiros"."

REQUERIMENTO Nº 110/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, com as presenças do Superintendente da Polícia Federal e do Presidente do Banco Central ou seu Diretor de Fiscalização, com a finalidade de prestarem esclarecimentos sobre o processo de autorização, funcionamento, fiscalização e controle das agências de viagens notadamente com relação às operações de câmbio e evasões de divisas."

REQUERIMENTO Nº 111/01 - do Sr. Nelson Pellegrino e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a parceria desta Comissão de Direitos Humanos para a participação em campanha em favor de providências urgentes para por fim aos crimes e à impunidade dos responsáveis pela morte e mutilação dos meninos emasculados do Maranhão, incluindo a impressão de 10.000 cartões alusivos ao tema."

REQUERIMENTO Nº 112/01 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, audiência pública desta Comissão de Direitos Humanos para discutir a situação dos servidores públicos federais beneficiados pela Lei 8.878/94, que anistiou os punidos por motivação política, bem como os procedimentos do Poder Executivo e Ministério Público Federal para a revisão dos processos de anistia realizada pela Comissão Interministerial para Reexame dos Processos de Anistia (COINTER)."

REQUERIMENTO Nº 113/01 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a questão da intolerância religiosa e os meios adequados para evitar sua expansão no Brasil."

REQUERIMENTO Nº 114/01 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, a participação desta Comissão de Direitos Humanos na promoção de dois eventos comemorativos do Dia Internacional dos Direitos Humanos em 10 de dezembro de 2001. O primeiro é um ato público em conjunto com o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, no Auditório Nereu Ramos. E o segundo é a exposição "Passarela dos Direitos Humanos", em conjunto com a Frente Nacional de Educação em Direitos Humanos e a UNESCO, com abertura no mesmo dia, no saguão do Anexo II da Câmara."

REQUERIMENTO Nº 115/01 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a presença do novo Ministro de Estado da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, para expor sobre o seu plano de trabalho à frente da Pasta"