Às quinze horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3460, de 2004, do Sr. Walter Feldman, que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas e dá outras providências" (Estatuto da Metrópole), no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Mauro Mariani - Presidente; William Dib, Heuler Cruvinel e Rosane Ferreira - Vice-Presidentes; Zezéu Ribeiro - Relator; Edson Santos, Júlio Cesar, Leopoldo Meyer, Otavio Leite, Rogério Carvalho e Walter Feldman - Titulares; Amauri Teixeira, Duarte Nogueira, Edson Pimenta e Luciana Santos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Eduardo Sciarra, Félix Mendonça Júnior, Flaviano Melo, Íris de Araújo, Jaime Martins, João Arruda, José Chaves, Leonardo Quintão, Manuela D'ávila, Roberto Britto e Vilalba. Justificaram a ausência os Deputados Félix Mendonça Júnior, João Arruda e Vilalba. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia dezesseis de maio de dois mil e doze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: I - Relato das conclusões do Fórum de Debates da Região Sudeste, realizado pela Comissão no dia 14 de junho de 2013, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O Presidente concedeu a palavra ao Relator, que apresentou as conclusões do referido fórum. II - Definição da agenda de trabalho da Comissão. O Relator propôs a realização de um Fórum Regional por mês, no primeiro semestre desse ano, na seguinte ordem: Centro-Oeste em março, Nordeste em abril, Sul em maio e Norte em junho.  E, para o segundo semestre, propôs a realização de audiências públicas temáticas, finalizando a conclusão da Comissão até a realização da Conferência das Cidades. Usaram da palavra os Deputados Walter Feldman, Rosane Ferreira e Heuler Cruvinel. Havendo concordância da agenda de trabalho proposta, passou-se ao item III - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 7/13 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer a realização de Audiências Públicas temáticas, com representantes e especialistas do IPEA, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, do Ministério das Cidades, do BID, da Secretaria de Assuntos Federativos da Casa Civil, do Fórum Nacional de Reforma Urbana, das Universidades e do IBGE". Por proposta do autor, o requerimento foi APROVADO, com a inclusão de representante do Observatório das Metrópoles. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e vinte e três minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ____________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mauro Mariani ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.