Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia treze de agosto de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, sob  a presidência alternada dos Deputados Gabriel Guimarães – Presidente, Bernardo Santana de Vasconcellos e Marcos Montes, Primeiro Vice-Presidente. O livro de presença registrou o comparecimento dos Deputados Gabriel Guimarães - Presidente; Marcos Montes e Rodrigo de Castro - Vice-Presidentes; Leonardo Quintão - Relator; Andre Moura, Bernardo Santana de Vasconcellos, Beto Faro, Carlos Magno, Duarte Nogueira, Eduardo Sciarra, Fábio Ramalho, Guilherme Campos, José Priante, Luiz Alberto, Luiz Fernando Faria, Mário Heringer, Paulo Foletto, Ronaldo Zulke, Rose de Freitas, Sergio Guerra e Silvio Costa - Titulares; Arnaldo Jardim, Cesar Colnago, César Halum, Eduardo Azeredo, Fátima Pelaes, Geraldo Thadeu, Hugo Leal, Ivan Valente, Jaime Martins, Júnior Coimbra, Leopoldo Meyer, Lira Maia, Magda Mofatto, Nelson Meurer, Nilson Leitão, Padre João, Renato Andrade, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Brandão, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Balhmann, Aracely de Paula, Chico Alencar, Cleber Verde, Colbert Martins, Fábio Souto, Fernando Ferro, João Carlos Bacelar, Luiz Argôlo, Osmar Júnior e Vitor Penido. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à leitura do expediente: ofício indicando os Consultores Legislativos Maurício Boratto Viana e Paulo Roberto Ossami Haraguchi para prestar assessoramento a esta Comissão e auxiliar o Relator na elaboração do parecer. ORDEM DO DIA: A) Audiência Pública sobre “A transformação do Departamento de Produção Mineral – DNPM em moderna agência reguladora”, atendendo ao Requerimento nº 19/13, do Deputado Leonardo Quintão, com a presença da equipe do DNPM, representada pelos Senhores Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa, Diretor-Geral; Walter Lins Arcoverde, Diretor de Fiscalização de Atividade Minerária; Marco Antonio Valadares Moreira, Diretor de Procedimentos Arrecadatórios; Paulo Guilherme Tanus Galvão, Diretor de Planejamento e de Desenvolvimento da Mineração; Marcus Flávio Oliveira, Coordenador-Geral de Administração; Roberto da Silva, Diretor Substituto de Gestão de Títulos Minerários; Fábio Borges, Coordenador de Tecnologia da Informação; e Osvaldo Barbosa Ferreira Filho, Coordenador de Desenvolvimento da Produção Mineral. Após esclarecer as regras regimentais sobre a realização de audiência pública, o Presidente concedeu a palavra aos expositores, um a um e, na sequência, ao Relator e aos oradores inscritos, Deputada Magda Mofatto e Deputados Duarte Nogueira, Silvio Costa, Carlos Magno, Vitor Penido, Cesar Colnago, Sérgio Guerra, Marcos Montes, Nilson Leitão, Lira Maia, Arnaldo Jardim, José Priante,  Luiz Fernando Faria e Eduardo Azeredo. Logo após, foi concedida a palavra ao Senhor Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa e ao Relator para as considerações finais. Durante as exposições, havendo número regimental, o Presidente submeteu a Plenário a Ata da 3ª Reunião (Ordinária – Eleição dos Vice-Presidentes). Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. Ato contínuo, submeteu a Plenário os seguintes requerimentos, que foram aprovados: 1) REQUERIMENTO nº 26/13 - do Sr. Leonardo Quintão - que "Requer a realização de Audiência Pública com os Ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão;  2) REQUERIMENTO nº 27/13 - do Sr. Leonardo Quintão - que "Requer a realização de Audiência Pública com representantes da Engenharia, Construções e Ferrovias (VALEC)"; 3) REQUERIMENTO nº 28/13 - do Sr. Leonardo Quintão - que "Requer a realização de Audiência Pública com o Diretor-Geral do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), o Comandante Geral da Marinha do Brasil e o Presidente da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (ADIMB)". A pedido do autor, o requerimento foi alterado para substituir o Comandante Geral da Marinha do Brasil por representante da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar do Comando Geral da Marinha; 4) REQUERIMENTO nº 29/13 - do Sr. Leonardo Quintão - que "Requer a realização de Audiência Pública com representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); 5) REQUERIMENTO nº 30/13 - do Sr. Leonardo Quintão - que "Requer a realização de Audiência Pública com a Associação Brasileira de Agências de Regulação e a Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais"; 6) REQUERIMENTO nº 31/13 - do Sr. Leonardo Quintão - que "Requer a realização de Audiência Pública com os Presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da BM&Bovespa". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezenove horas e quarenta minutos, antes, porém, convocou reunião de audiência pública para o dia seguinte, quatorze de agosto de dois mil treze, às quatorze horas e trinta minutos, para debater sobre “As novas atividades do Serviço Geológico do Brasil – CPRM, e a pesquisa mineral”. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Gabriel Guimarães, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx