CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21/08/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 56/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer convidar o Sr. ILDOR RENI GRAEBNER - Secretário de Segurança do Acre, o Sr. NILSON MOURA LEITE MOURÃO - Secretário de Justiça e Direitos Humanos, o Sr. DIRCEU AUGUSTO DA SILVA - Diretor Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre e os Seis Agentes suspeitos do Presídio Antônio Amaro Alves, para em audiência pública da comissão de direitos humanos e minorias esclarecerem sobre as acusações de tortura, maus tratos e violência de servidores contra o reeducando Wesley Ferreira da Silva".


2 -

REQUERIMENTO Nº 57/13 - da Sra. Liliam Sá - que "requer a criação de uma Subcomissão, para acompanhar as investigações do caso do desaparecimento do pedreiro, Amarildo de Souza que sumiu há 19 dias na Comunidade da Rocinha no Rio de Janeiro, após ter sido detido por Policiais da UPP".


3 -

REQUERIMENTO Nº 63/13 - do Sr. Pastor Eurico - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Legislação Indígena Brasileira mediante a questão Cultural e Religiosa".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.325/07 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". (Apensados: PL 3100/2008 e PL 6862/2010)
EXPLICACAO DA EMENTA: Exige a autorização do titular para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes.
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3100/2008, e do PL 6862/2010, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Simplício Araújo, em 07/08/2013.
Lido o Parecer em 07/08/2013, em 07/08/2013.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.720/12 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a desoneração em vinte por cento da contribuição previdenciária patronal da folha de pagamento da empresa que mantiver, no mínimo, dez por cento de negros em seus quadros".
RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Henrique Afonso, em 07/08/2013.
Lido o Parecer em 07/08/2013, em 07/08/2013.