CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 21/08/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h

A -

Reunião Deliberativa Extraordinária:


1 -

REPRESENTAÇÃO Nº 20/13 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "representa em face do Deputado Natan Donadon, em razão de condenação criminal transitada em julgado".
RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
O Deputado Jutahy Junior apresentou voto em separado em 13/08/2013.
Proferido o Parecer pelo Relator, Deputado Sergio Zveiter. Concedida a palavra ao defensor dativo do Deputado Natan Donadon, Dr. Gilson Cesar Stefanes, para apresentar defesa. Proferido Voto em Separado pelo Deputado Jutahy Junior. Vista ao Deputado Wladimir Costa, em 14/08/2013.
(Avulso Nº 556)