CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 22/08/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 09h30min

A -

Audiência Pública:

Tema: PL 6.002/1990, que "dispõe sobre o Mandado de Injunção".

Convidados:

- LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS; Advogado Geral da União - AGU;

ANDRÉ PUCCINELLI JUNIOR, Doutor em Direito – PUC/SP;

- ELIVAL DA SILVA RAMOS, Doutor em Direito – USP/SP e Procurador do Estado de São Paulo; e

- FÁBIO LIMA QUINTAS, Doutor em Direito – USP/SP.