Aos seis, sete, oito e treze dias do mês de agosto de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar a Pauta nº 15 de 2013. Durante esse período, verificaram-se as presenças dos Deputados Titulares: Aelton Freitas, Andre Moura, Bohn Gass, Bruno Araújo, Carlos Magno, Claudio Cajado, Danilo Forte, Domingos Sávio, Efraim Filho, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Guilherme Campos, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Lourival Mendes, Mandetta, Marçal Filho, Miguel Corrêa, Nelson Meurer, Nilda Gondim, Ricardo Berzoini, Roberto Teixeira, Rose de Freitas, Ruy Carneiro, Sandro Alex, Severino Ninho, Weliton Prado e Weverton Rocha; dos Senadores Titulares: Acir Gurgacz, Eduardo Amorim, Ivo Cassol, João Vicente Claudino, Lídice da Mata, Lobão Filho, Lúcia Vânia, Randolfe Rodrigues, Walter Pinheiro e Wilder Morais; dos Deputados Suplentes: Afonso Florence, Alex Canziani, André Zacharow, Carlos Brandão, Chico Lopes, Dalva Figueiredo, Dilceu Sperafico, Iriny Lopes, João Dado, Jorge Bittar, José Airton, José Rocha, Osvaldo Reis, Pedro Novais, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto e Valtenir Pereira; do Senador Suplente Casildo Maldaner; e do Deputado não membro William Dib. Deixaram de comparecer os Deputados Titulares Armando Vergílio, Nilton Capixaba, Sebastião Bala Rocha e Zezéu Ribeiro e o Senador Titular Anibal Diniz. ABERTURA: às 15h02 do dia 6 de agosto, havendo número regimental para abertura, de acordo com o art. 134 da Resolução nº1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente em exercício, Deputado Lourival Mendes, declarou iniciados os trabalhos, os quais foram imediatamente suspensos e tiveram sua continuidade programada para 18h. Às 18h10, o Presidente, Senador Lobão Filho, reiniciou a reunião. Declarou que a Comissão somente deliberará sobre o Relatório Preliminar ao PLDO 2014 após discussão do orçamento impositivo na Câmara dos Deputados. Dessa forma, a reunião foi suspensa às 18h11 e sua continuação anunciada para o dia seguinte, 7 de agosto, às 14h. No dia 7 de agosto, às 14h16, o Presidente em exercício, Deputado Marçal Filho, declarou reabertos os trabalhos e suspendeu-os. Comunicou, ainda, que a continuação da reunião estava agendada para o dia 8 de agosto às 9h. No dia 8 de agosto, às 9h08, o Presidente reiniciou a reunião.  Anunciou que iniciaria a pauta da reunião pelo Relatório Preliminar apresentado ao PLDO 2014. ORDEM DO DIA: 2. Relatório Preliminar com emendas e Adendos e Erratas, apresentado ao Projeto de Lei nº 02/2013-CN, que: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências”.  Relator: Deputado Danilo Forte. Voto: Pela aprovação do Relatório Preliminar apresentado com Emendas, na forma apresentada pelo Relator. Quanto às 55 (cinquenta e cinco) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 10 e 24, APROVAÇÃO PARCIAL das de nºs 1, 2, 13, 15, 26, 28, 35, 41 e REJEIÇÃO das demais. O Presidente anunciou a abertura do prazo para apresentação de destaques às 9h09. A seguir, o Deputado Cláudio Cajado perguntou se o acordo para deliberar, nesta reunião, somente o Relatório Preliminar seria mantido. O Presidente respondeu de maneira positiva. Logo após, o Relator apresentou a Errata nº 3 e o Adendo nº 2. Às 9h16 o Presidente declarou encerrado o prazo para apresentação de destaques e passou novamente a palavra para o Relator do PLDO 2014, Deputado Danilo Forte, o qual, manifestando-se sobre o destaque de nº1, do Deputado Evandro Milhomen, o único apresentado, afirmou ter sido este prejudicado, uma vez que o Adendo nº 2 já tratava do mesmo objeto.  Em votação, o Relatório Preliminar, na forma apresentada pelo Relator, os Adendos 1 e 2 e as Erratas 1 e 3 foram aprovados por unanimidade. A seguir, o Deputado Cláudio Cajado pediu a palavra para posicionar-se a respeito da discussão do PLDO 2014. O Senador Casildo Maldaner também fez uso da palavra e discorreu sobre a votação da MP 616/2013, da qual é Relator. Logo após, o Presidente anunciou o prazo de sete dias para apresentação de emendas ao PLDO 2014, as quais poderiam ser entregues entre os dias 9 e 15 de agosto de 2013. Além disso, reafirmou a prejudicialidade do destaque de nº 1, do Deputado Evandro Milhomen. Na sequência, os Deputados Domingos Sávio e Jorge Bittar fizeram uso da palavra. O primeiro teceu comentários sobre o ambiente de diálogo que atualmente existe entre governo e oposição. O segundo, por sua vez, falou sobre a importância da votação do PLDO 2014. Logo após, o Presidente afirmou que empenhará esforços no sentido de deliberar sobre toda a Pauta da Comissão. Os Deputados Sandro Alex e Danilo Forte manifestaram últimos comentários acerca da votação do PLDO 2014 e também do Relatório Preliminar. O Presidente, às 9h38, anunciou a suspensão da reunião. Antes cancelou a Reunião Extraordinária convocada para o dia 8 de agosto, às 10h, e agendou a continuidade dos trabalhos para o dia 13 de agosto, às 19. No dia 13 de agosto, às 19h08, os trabalhos foram reiniciados. O Presidente solicitou ao Plenário a dispensa da leitura das Atas e obteve concordância. Em votação, foram aprovadas as Atas das seguintes reuniões: 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 04/06/2013; 4ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 11 e 18/06/2013; 2ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 18/06/2013; 3ª Reunião de Audiência Pública, realizada no 25/06/2013; e 5ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 25/06 e 02, 03, 04, 09, 10 e 16/07/2013. EXPEDIENTE: Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes será encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias. Na sequência, o Presidente declarou que passaria à apreciação do item de nº 1 da Pauta. 1. Relatório apresentado à Medida Provisória nº 616/2013-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2.932.125.346,00 (dois bilhões, novecentos e trinta e dois milhões, cento e vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e seis reais), para o fim que especifica”. Relator: Senador Casildo Maldaner. Foram apresentadas 06 emendas. Voto: pela aprovação da Medida Provisória na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com indicação pela inadmissibilidade das emendas de nºs 1 a 6. O Relator apresentou, de forma resumida, o Relatório. Apenas os Deputados Cláudio Cajado e Carlos Magno discutiram a matéria. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade. 3. Relatório apresentado à Mensagem nº 33/1992-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, as contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1991”. Relator: Senador Jayme Campos. Voto: Pelo arquivamento da matéria, sem apreciação do mérito, por não ser mais possível garantir preservação dos preceitos constitucionais propugnados nos incisos LV e LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, bem como pela aplicação dos prazos prescricionais máximos aplicados no Direito Civil Brasileiro e no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao Relatório e nem ao Projeto de Decreto Legislativo. A matéria foi retirada de pauta a pedido do Deputado Claudio Cajado apoiado pelo Deputado Bruno Araújo. 4. Relatório apresentado à Mensagem nº 93/2009-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 71 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao terceiro bimestre de 2009”. Mensagem nº 135/2009-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 71 da Lei nº  11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao quarto bimestre de 2009”. Mensagem nº 188/2009-CN, que  "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 71 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quinto bimestre de 2009”. Mensagem nº 199/2009-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 71 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas”. Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Voto: pelo arquivamento da matéria. Ausente o relator, foi designado o Deputado Nelson Meurer como relator ad hoc. O Relatório foi aprovado por unanimidade. A seguir, o Presidente solicitou ao Plenário votação em bloco dos Relatórios às Mensagens de nºs 137/2008-CN, 19/2009-CN, 46/2010-CN, 134/2010-CN, 13/2011-CN, 39/2011-CN, 98/2011-CN, 14/2012-CN, 56/2012-CN, 102/2012-CN e 16/2013-CN, todos relativos ao Relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referentes aos exercícios de 2008, 2010, 2011 e 2012, cujo voto do Relator em todos os casos era pelo arquivamento. O pedido foi aprovado. 5. Relatório apresentado à Mensagem nº 137/2008-CN, que " Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 2º da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, conforme Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão”. Mensagem nº 19/2009, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 2º da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão”. Relator: Senador Casildo Maldaner. Voto: pelo arquivamento das matérias. 6. Relatório apresentado à Mensagem nº 46/2010-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao primeiro quadrimestre de 2010”. Mensagem nº 134/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao segundo quadrimestre de 2010”. Mensagem nº 13/2011-CN, que " Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, para o terceiro quadrimestre de 2010”. Relator: Senador Casildo Maldaner. Voto: pelo arquivamento das matérias. 7. Relatório apresentado à Mensagem nº 39/2011-CN, que "Encaminha, nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, fixada para o primeiro quadrimestre de 2011. Mensagem nº 98/2011-CN, que " Encaminha nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da  meta de superávit primário do 2º Quadrimestre de 2011”. Mensagem nº 14/2012-CN, que " Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao exercício de 2011”. Relator: Senador Casildo Maldaner. Voto: pelo arquivamento das matérias. 8. Apreciação do Relatório apresentado à Mensagem nº 56/2012-CN, que "Encaminha, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao primeiro quadrimestre de 2012”. Mensagem nº 102/2012-CN, que " Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao segundo quadrimestre de 2012”. Mensagem nº 16/2013-CN, que " Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao exercício de 2012”. Relator: Senador Casildo Maldaner. Voto: pelo arquivamento das matérias. O Senador Casildo Maldaner, Relator dos itens de nº 5, 6, 7 e 8 da Pauta, teceu comentários sobre essas matérias bem como sobre a votação em bloco. Discutiram as matérias os Deputados Bruno Araújo, Jorge Bittar, Cláudio Cajado e Afonso Florence. Em votação, os itens 5, 6, 7 e 8 foram aprovados, registando-se os votos contrários do Deputados Bruno Araújo e Cláudio Cajado. A seguir, o Presidente solicitou ao Plenário votação em bloco dos Relatórios aos Ofícios de nºs 25/2011-CN, 36/2011-CN e 50/2011-CN, todos relativos ao Relatório Gerencial Trimestral do BNDES, referentes ao 1º, 2º e 3º trimestre de 2011, cujo voto do Relator em todos os casos era pelo arquivamento. Foi autorizado. 9. Relatório apresentado ao Ofício nº 25/2011-CN, que "Encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao primeiro trimestre de 2011”. Relator: Deputado Evandro Milhomen. Voto: pelo arquivamento da matéria. 10. Relatório apresentado ao Ofício nº 36/2011-CN, que " Encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao segundo trimestre de 2011”. Relator: Deputado Evandro Milhomen. Voto: pelo arquivamento da matéria. 11. Relatório apresentado ao Ofício nº 50/2011-CN, que "Encaminha, nos termos do parágrafo sexto do artigo primeiro da Lei nº 11.948, de 16/06/2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao terceiro trimestre de 2011”. Relator: Deputado Evandro Milhomen. Voto: pelo arquivamento da matéria. O Relator das matérias, Deputado Evandro Milhomen, apresentou seu Relatório. Discutiram os Deputados Bruno Araújo, Jorge Bittar, Cláudio Cajado e Bohn Gass. Em votação, os itens 9, 10 e 11 foram aprovados, registrando-se os votos contrários dos Deputados Cláudio Cajado e Bruno Araújo. A seguir, o Presidente fez um convite ao Deputado Bruno Araújo para que este pudesse se sentar à Mesa. O Presidente consultou ao Plenário sobre a possibilidade de votação em bloco dos Relatórios aos Ofícios de nºs 31/2009-CN, 32/2010-CN, 33/2010-CN e 01/2011-CN todos relativos ao Relatório de Operações de Contratação da Linha de Crédito de Capital de Giro, referentes aos exercícios de 2009 e 2010, cujo voto do Relator em todos era “pelo arquivamento das matérias” e obteve consenso geral. 12. Relatório apresentado ao Ofício nº 31/2009-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, atendendo ao que dispõe o parágrafo 5º do artigo 1º da Lei 11.922/2009, de 13 de abril de 2009, o relatório sobre as operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada pela Medida Provisória nº 445/2008, de 06 de novembro 2008 e regulamentada pela Resolução CMN nº 3.635/2008, de 13 de novembro de 2008”. Ofício nº 32/2010-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 5º do art. 1º da Lei 11.922, de 13 de abril de 2009, o Volume de Contratação da Linha de Crédito Capital de Giro – 2009”. Relator: Deputado Raimundo Gomes de Matos. Voto: pelo arquivamento das matérias. 13. Relatório apresentado ao Ofício nº 33/2010-CN, que "Encaminha, nos termos do parágrafo 5º do art. 1º da Lei nº 11.922, de 13 de abril de 2009, relatório sobre as operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada pela Medida Provisória nº 445, de 06 de novembro de 2008”. Ofício nº 01/2011-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, atendendo ao que dispõe o § 5º do art. 1º da Lei nº 11.922, de 13 de abril de 2009, o relatório de operações de contratação da Linha de Crédito de Capital de Giro - 2º semestre de 2010”. Relator: Deputado Raimundo Gomes de Matos. Voto: pelo arquivamento das matérias. O Relator, Deputado Raimundo Gomes de Matos, apresentou o Relatório. Em votação, os itens 12 e 13 foram aprovados. A seguir, foi apresentado Requerimento para inversão de pauta, o qual propunha a imediata apreciação do Requerimento nº 5/2013-CMO, item 17 da Pauta. Autor: Deputado Domingos Sávio. O Requerimento foi aprovado por unanimidade. 17. Requerimento nº 5/2013-CMO, que "Requer nos temos regimentais, em especial o art. 29 da Resolução nº 01, de 2006, do Congresso Nacional, seja convidada, em nome desta Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, a Senhora Maria das Graças Silva Foster, Presidente da Petrobras, para prestar esclarecimentos nesta Comissão Mista acerca do plano de investimentos da empresa tendo em vista as recentes informações publicadas no jornal “Valor Econômico” relacionadas à queda das exportações de petróleo em 46%”. Autor: Deputado Domingos Sávio. A matéria foi apresentada pelo Autor e discutida pelo Deputado Jorge Bittar. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Requerimento para inversão de pauta, propondo a imediata apreciação do Requerimento nº 6/2013-CMO, item 18 da Pauta. Autor: Deputado Marçal Filho. O requerimento foi aprovado por unanimidade. 18. Apreciação do Requerimento nº 6/2013-CMO, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater questões relativas à execução orçamentária 2013.” (Convidando a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas à execução orçamentária 2013, tais como o contingenciamento anunciado através da Portaria Interministerial nº 207 de 31 de maio de 2013 e do Decreto nº 8.021 de 29 de maio de 2013, a porcentagem constitucional de aplicação de recursos na saúde e a execução das emendas individuais, de bancada e de comissão). Autor: Deputado Marçal Filho. Discutiram a matéria os Deputados Jorge Bittar, Marçal Filho, Ricardo Berzoini, Domingos Sávio, José Rocha e Cláudio Cajado. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente solicitou ao Plenário a apreciação em bloco dos Relatórios aos Ofícios de nºs 16/2012-CN, 55/2012-CN e 23/2013-CN todos relativos ao Relatório de Atividades desenvolvidas pela Autoridade Pública Olímpica – APO, referentes aos exercícios de 2011 e 2012, cujo voto do Relator em todos era “pelo arquivamento da matéria” e obteve permissão. 14. Relatório apresentado ao Ofício nº 16/2012-CN, que " Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Lei nº 12.396, de 2011, o Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica - APO referente ao 2º semestre de 2011”. Relator: Senador Aníbal Diniz. Voto: pelo arquivamento da matéria. 15. Relatório apresentado ao Ofício nº 55/2012-CN, que "Encaminha o Relatório de Atividades desenvolvidas pela APO no primeiro semestre de 2012”. Relator: Senador Aníbal Diniz. Voto: pelo arquivamento da matéria. 16. Relatório apresentado ao Ofício nº 23/2013-CN, que "Encaminha Relatório de Atividades desenvolvidas pela Autoridade Pública Olímpica - APO no segundo semestre de 2012”. Relator: Senador Aníbal Diniz. Voto: pelo arquivamento da matéria. Ausente o Relator, foi designado o Deputado Jorge Bittar como relator ad hoc. Este, por sua vez, procedeu à leitura dos Relatórios. Discutiram a matéria os Deputados Bruno Araújo e Jorge Bittar. Em votação, os Relatórios foram aprovados por unanimidade. Foi apresentado Requerimento para inclusão na pauta dos Relatórios apresentados aos Ofícios  nºs 17/2012-CN, 31/2012-CN, 44/2012-CN e 54/2012-CN. Autor: Deputado Evandro Milhomen. O Requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente consultou ao Plenário sobre a possibilidade de votação em bloco dos Relatórios aos Ofícios de nºs 17/2012-CN, 31/2012-CN, 44/2012-CN e 54/2012-CN todos relativos ao Relatório Gerencial Trimestral do BNDES, referentes ao 4º trimestre de 2011 e 1º, 2º e 3º trimestres de 2012, cujo voto do Relator em todos era “pelo arquivamento da matéria” e obteve consenso geral. EXTRAPAUTA: Relatório apresentado ao Ofício nº 17/2012-CN, que “Encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao quarto trimestre de 2011”. Relator: Deputado Evandro Milhomen. Voto: pelo arquivamento da matéria. Relatório apresentado ao Ofício nº 31/2012-CN, que “Encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16/06/2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao primeiro trimestre de 2012”. Relator: Deputado Evandro Milhomen. Voto: pelo arquivamento da matéria. Relatório apresentado ao Ofício nº 44/2012-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao segundo trimestre de 2012”. Relator: Deputado Evandro Milhomen. Voto: pelo arquivamento da matéria. Relatório apresentado ao Ofício nº 54/2012-CN, que “Encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2000, e do artigo 1º, § 8º da Lei nº 12.453, de 21 de julho de 2011, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao terceiro trimestre de 2012”. Relator: Deputado Evandro Milhomen. Voto: pelo arquivamento da matéria. O Relator das matérias apresentou os Relatórios. Não houve quem as quisesse discutir. Em votação, os Relatórios foram aprovados por unanimidade. Requerimento para inclusão na pauta do Relatório apresentado às Mensagens de nºs 15/2010-CN, 38/2010-CN, 88/2010-CN, 129/2010-CN e 168/2010-CN, o qual, em votação, foi aprovado por unanimidade. EXTRAPAUTA: Relatório apresentado à Mensagem nº 15/2010-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 70 a Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, do Primeiro Bimestre de 2010”. Mensagem nº 38/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao segundo bimestre de 2010”. Mensagem nº 88/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional”. Mensagem nº 129/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referentes ao Quarto Bimestre de 2010”. Mensagem nº 168/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 70 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional referente ao quinto bimestre de 2010”. Relator: Deputado Gonzaga Patriota. Voto: pelo arquivamento das matérias. Ausente o Relator, foi designado o Deputado Jorge Bittar como relator ad hoc, o qual fez a apresentação do Relatório. Não houve discussão. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: às 20h50 a reunião foi encerrada. Antes, porém, o Presidente convocou Reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão para o dia 14 de agosto, quarta-feira, às 16 horas, na sala de reuniões da Presidência da Comissão, para tratar sobre emendas à LDO 2014 e Reunião Ordinária para o dia 20 de agosto, terça-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Cancelou a realização de reunião extraordinária, convocada para o dia 14 de agosto, quarta-feira, às 14h30min, no mesmo plenário. Relembrou sobre o prazo para apresentação de Emendas à LDO 2014, no período de 09 a 15 de agosto de 2013, com encerramento às 18h30min, do último dia. Informou, ainda, que as orientações para apresentação das emendas estão em vídeoaula, disponível na página da CMO. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Lobão Filho, Presidente. xxxxxxxxxx