CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO – ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 16 DE JULHO DE 2013

Às quinze horas e vinte e três minutos do dia dezesseis de julho de dois mil e treze, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Minas e Energia no Plenário Quatorze do Anexo Dois da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo da Fonte – Presidente; Dudimar Paxiuba, Fernando ferro e Guilherme Mussi, Titulares e Marcio Junqueira – Suplente. Compareceram, também, os Deputados Paulo Rubem Santiago e Silvio Costa, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Betinho Rosado, Camilo Cola, César Halum, Cleber Verde, Davi Alcolumbre, Dimas Fabiano, Fátima Pelaes, Fernando Jordão, Fernando Torres, Gabriel Guimarães, Givaldo Carimbão, Gladson Cameli, José Rocha, Luiz Alberto, Luiz Argôlo, Luiz Fernando Machado, Marcos Montes, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro, Ronaldo Benedet, Rose de Freitas, Sandes Júnior, Vander Loubet, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado. ABERTURA: O Senhor Presidente Deputado Eduardo da Fonte, declarou aberta a Audiência Pública para discutir as falhas no Sistema de Proteção nos fios de transmissão de energia elétrica em Pernambuco, bem como sobre as mortes delas resultantes, em atendimento aos Requerimentos nº 239, de 2013, de sua autoria, e nº 244, de autoria dos Deputados Salvador Zimbaldi e Paulo Rubem Santiago, com a participação dos senhores convidados, aos quais solicitou tomarem assento à mesa: Senhor José Moisés Machado da Silva, Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Senhor Antônio Carlos Fonseca da Silva, Subprocurador-Geral da República; Senhor Luiz Antônio Ciarlini, Presidente da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE); Senhora Elizabeth Faria de Souza, Presidente da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (ABRACOPEL) e o Senhor Davi Lima Santiago. Inicialmente, o Senhor Presidente cumprimentou todos os presentes e, em especial, os Senhores Expositores. Em seguida, o Senhor Presidente informou que a lista de inscrição para os debates estava aberta e que o deputado que desejasse interpelar os senhores convidados deveriam dirigir-se primeiramente à mesa e registrar seu nome. O Senhor Presidente informou, ainda, que os Senhores Convidados não deveriam ser aparteados no decorrer de suas exposições e que, somente após o encerramento destas, os deputados poderiam fazer seus questionamentos, tendo cada um o prazo de três minutos e o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo. O Senhor Presidente solicitou que fosse mostrada uma coleção de fotos retratando a atual e precária situação da rede elétrica de Recife em diversos pontos da cidade. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Davi Lima Santiago, pai de uma das vítimas de acidente fatal com eletricidade em Recife, o qual deu a sua versão sobre os fatos envolvendo a Companhia de Eletricidade de Pernambuco (CELPE). Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à senhora Elizabeth Faria de Souza, tendo ela discorrido sobre a atuação da ABRACOPEL, no sentido de evitar que novas vidas sejam perdidas em acidentes com energia elétrica. Subsequentemente, o Senhor Presidente passou a palavra ao senhor José Moisés Machado da Silva, o qual falou sobre a atuação da ANEEL na fiscalização das concessionárias de energia elétrica. Logo após, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Luiz Antônio Ciarlini, tendo este tratado da atuação da empresa CELP. Dando continuidade à reunião, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Antônio Carlos Fonseca da Silva, o qual apresentou estatísticas de mortes decorrentes de acidentes nas diversas concessionárias de energia elétrica e falou sobre atuação do Ministério Público Federal. Em seguida, o Senhor Presidente se pronunciou, na qualidade de autor do Requerimento que deu causa à presente reunião, tendo tecido severas críticas à atuação da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE).  Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro inscrito, Deputado Márcio Junqueira, o qual fez comentários e apresentou indagações aos expositores.  Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Fernando Ferro, tendo este apresentado críticas aos serviços ofertados pela CELP, apontando também a ineficiência da ANEEL na fiscalização da concessionárias de energia. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Paulo Rubem Santiago, um dos autores de requerimento que deu origem a esta Audiência Pública. Encerrados os debates, os expositores fizeram suas considerações finais. Ao final, o Senhor Presidente agradeceu aos Senhores Convidados, pela valiosa contribuição para a discussão do tema, agradecendo, ainda, a presença de seus colegas parlamentares, das autoridades e dos demais presentes, que tanto contribuíram para o êxito deste evento. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, às dezoito horas e quarenta minutos, antes convocando os Senhores Membros para a Reunião de Audiência Pública, a ser realizada no dia sete de agosto de dois mil e treze, quarta-feira, às dez horas, neste mesmo Plenário, com a presença do Excelentíssimo senhor Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, para discussão dos principais pontos do novo Marco Regulatório da Mineração. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Eduardo da Fonte, Presidente.