Às nove horas e trinta e quatro minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e treze, reuniram-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Senhor Deputados Paulo Abi-Ackel, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Os Deputados Edinho Bez, Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; José Carlos Araújo, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor; e Nelson Pellegrino, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional participaram da Mesa de Debates e conduziram os trabalhos. A Lista de Presença da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática-CCTCI registrou o comparecimento dos Deputados Paulo Abi-Ackel - Presidente; Nelson Marchezan Junior, Jorge Bittar e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Bruno Araújo, Dalva Figueiredo, Dr. Adilson Soares, Eliene Lima, Evandro Milhomen, Iara Bernardi, João Arruda, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marçal Filho, Marcelo Aguiar, Margarida Salomão, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Newton Lima, Oliveira Filho, Paulo Teixeira, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro, Sandro Alex e Takayama - Titulares; Aureo, Colbert Martins, Costa Ferreira, Duarte Nogueira, Emanuel Fernandes, Francisco Floriano, Hugo Motta, Ilário Marques, Izalci, José Carlos Araújo, José Rocha, Josué Bengtson, Júlio Cesar, Márcio Marinho, Milton Monti, Nilda Gondim, Onofre Santo Agostini, Pastor Eurico, Paulo Wagner, Walter Ihoshi e Wellington Fagundes – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Carlos Sampaio, Efraim Filho, Júlio Campos, Padre Ton, Salvador Zimbaldi e Sibá Machado. A Lista de Presença da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle-CFFC registrou o comparecimento dos Deputados Edinho Bez – Presidente, Carlos Brandão, Edson Santos, Hugo Motta e Ilário Marques – Titulares; Carlos Magno, Felipe Bornier, Marçal Filho, Mendonça Filho, Valtenir Pereira, Vanderlei Macris e Vaz de Lima – Suplentes. A Lista de Presença da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional-CREDN registrou o comparecimento dos Deputados Nelson Pellegrino – Presidente, Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Eduardo Azeredo, Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Íris de Araújo, Janete Rocha Pietá, Jefferson Campos, Josias Gomes, Nelson Marquezelli, Perpétua Almeida, Roberto de Lucena e Walter Feldman – Titulares; Arnon Bezerra, Augusto Carvalho, Benedita da Silva, Fabio Reis, Fábio Souto, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Ivan Valente, Luiz Nishimori, Marcelo Aguiar e Marçal Filho – Suplentes. Compareceu também a Deputada Marinha Raupp, como não membro. A Lista de Presença da Comissão de Defesa do Consumidor- CDC registrou o comparecimento dos Deputados José Carlos Araújo - Presidente, Aureo, Chico Lopes, Felipe Bornier, Francisco Chagas, Ivan Valente, José Chaves, Paulo Freire, Paulo Wagner, Reguffe, Ricardo Izar e Severino Ninho – Titulares; Arolde de Oliveira, Augusto Coutinho, Deley, Isaias Silvestre, Nelson Marchezan Junior, Walter Ihoshi e Weliton Prado – Suplentes. A lista de Presença da Comissão de Legislação Participativa-CLP registrou o comparecimento dos Deputados Lincoln Portela - Presidente, Arnon Bezerra, Celso Jacob, Costa Ferreira, Glauber Braga, Luiza Erundina e Roberto Britto – Titulares; Isaias Silvestre e Takayama – Suplentes. O Presidente declarou aberta a presente reunião de audiência pública, para debater “eventuais fragilidades nos sistemas de guarda e fluxo de conteúdo de informações pessoais, oficiais ou economicamente estratégicas do cidadão brasileiro, do estado e do setor privado". O evento é fruto do Requerimento nº 214/13, dos deputados Paulo Abi-Ackel e Antonio Imbassahy; do Requerimento nº 215/13, dos Deputados Newton Lima e Sibá Machado; do Requerimento nº 216/13, dos Deputados Luiza Erundina e Glauber Braga; do Requerimento nº 217/13, do Deputado Nelson Marchezan Junior, da CCTCI, do Requerimento nº 473/13, do Deputado Edinho Bez, da CFFC; do Requerimento nº 298/13, do Deputado Nelson Pellegrino, da CREDN; do Requerimento nº 192/13, do Deputado Nelson Marchezan Junior, da CDC; e do Requerimento nº 73/13, do Deputado Glauber Braga, da CLP. Em razão do número de palestrantes (13), o Plenário concordou com o Presidente em dividir o debate em três blocos. Para compor a primeira Mesa foram convidados: o senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações; o senhor Sinclair James Mayer, General de Exército do Ministério da defesa; o senhor Raphael Mandarino Junior, Diretor do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações, representando o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e o senhor Otavio Carlos Cunha da Silva, Tecnologista Sênior, representando a Agência Brasileira de Inteligência. Após as exposições, os Deputados Nelson Pellegrino, José Carlos Araújo e Edinho Bez usaram da palavra para questionamentos e considerações. Em seguida, usaram da palavra os Deputados Antonio Imbassahy, Newton Lima, Nelson Marchezan Junior e Eduardo Azeredo. Os expositores usaram da palavra para respostas e esclarecimentos. O Deputado Jorge Bittar propôs e o Plenário concordou em transformar a Audiência Pública em duas etapas, sendo a atual Mesa a primeira etapa e a segunda a realizar-se na próxima terça-feira (dia 20) com a presença dos outros convidados da Audiência Pública. Inscreveram-se para debater e usaram da palavra os Deputados Arolde de Oliveira, Jorge Bittar, Alfredo Sirkis, Luciana Santos, Margarida Salomão, Ivan Valente, Chico Lopes, Miro Teixeira, Vanderlei Macris e Sandro Alex. Após os questionamentos, os convidados usaram da palavra para respostas e considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Abi-Ackel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.