Às quinze horas e dezessete minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Pellegrino – Presidente; Perpétua Almeida, Íris de Araújo – Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Eduardo Azeredo, Emanuel Fernandes, Hugo Napoleão, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Nelson Marquezelli e Vitor Paulo – Titulares; Arnon Bezerra, Devanir Ribeiro, Iara Bernardi, Lelo Coimbra, Luiz Nishimori e Osvaldo Reis – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Almeida Lima, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Dr. Luiz Fernando, Elcione Barbalho, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Josias Gomes, Márcio Marinho, Marco Maia, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha, Urzeni Rocha, Walter Feldman e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 22ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia sete de agosto do corrente ano, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Alfredo Sirkis, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez os seguintes comunicados ao Colegiado: i) que participara de almoço oferecido ontem pelo Ministro Antonio de Aguiar Patriota ao Secretário de Estado Norte-Americano Jonh Kerry, que estava em visita oficial ao Brasil. Além de temas ligados às relações bilaterais, a visita foi marcada por cobranças para que cesse o esquema de espionagem que estaria sendo feito por agências dos Estados Unidos a cidadãos e empresas brasileiras e ainda que sejam prestados esclarecimentos formais sobre esse assunto. Também havia figurado na pauta da visita questões consulares referentes à liberação de vistos para brasileiros que queiram entrar nos Estados Unidos e norte-americanos que desejem ingressar no Brasil, decisão esta que, segundo o Secretário, será tratada por ocasião do encontro entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente Barack Obama em outubro próximo, na capital norte-americana. ii) Informou que na tarde de ontem fora realizada Audiência Pública Conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal, com a presença do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito. Na oportunidade, o Comandante da Aeronáutica havia afirmado que esperava a compra de trinta e seis novos caças ainda este ano, e que a decisão de qual aeronave comprar seria feita “em curto prazo” pela presidenta Dilma Rousseff, sendo que a demora tem gerado expectativa no Comando da Força Aérea. Acrescentara que, para suprir, temporariamente, a defesa do espaço aéreo nacional, A FAB receberia, segundo o próprio comandante, cinquenta e sete caças F-5, que já fazem parte da frota, mas que estão passando por um processo de modernização na EMBRAER. iii) Informou, também, que recebera, na data de ontem, visita de cortesia do Embaixador do Paquistão, Senhor Nasrullah Khan, oportunidade em que sua excelência agradeceu pela criação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil/Paquistão, a ser presidido pelo Deputado Doutor Ubiali. iv) Registrou que na manhã de hoje o Ministro de Estado das Comunicações, Paulo Bernardo, juntamente com outras autoridades e representantes de empresas privadas, participara de Audiência Pública realizada por este Colegiado em conjunto com outras três Comissões Permanentes desta casa. O escopo da audiência foi o de esclarecer e debater acerca das eventuais fragilidades nos sistemas de guarda e de fluxo de conteúdo de informações pessoais, oficiais ou economicamente estratégicas dos cidadãos brasileiros, do Estado e do setor privado, cuja segurança se mostrou vulnerável em face das recentes denúncias de prática de espionagem por parte do governo norte-americano. Importante destacar que o tempo havia sido insuficiente para concluir os debates em torno desse importante tema, não só pela sua profundidade e complexidade, como também pela quantidade de convidados. Dessa forma, informou ainda que fora decidido realizar a segunda etapa dessa audiência pública na próxima terça-feira, às 14h, em plenário a ser oportunamente divulgado, pelo que, desde já, convidava todos a prestigiar esse evento. v) Comunicou que a Agência Espacial Brasileira recebera autorização e licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBaMA) para realizar obras de edificações complementares no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão. A decisão fora publicada no Diário Oficial da União, depois de oito anos e sete meses de negociações. A partir de agora, seria possível concluir o Plano Diretor do Centro de Lançamento, que deverá proporcionar melhores serviços aos potenciais clientes que desejem utilizar veículos lançadores de satélites e experimentos a partir daquela península. vi) Por fim, em nome deste colegiado, registrou profundo pesar pela morte do Capitão Aviador João Igor Silva Pivocar e do Capitão Aviador Fabrício Carvalho, em decorrência do acidente com o avião da Esquadrilha da Fumaça, ocorrido na última segunda-feira, na cidade de Pirassununga, São Paulo. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 320/13 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "requer autorização para representar a CREDN em palestra na Universidade John Hopkins, na cidade de Washington". Em votação, foi aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - MENSAGEM Nº 96/13 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Cingapura, em 14 de dezembro de 2011". RELATOR: Deputado Henrique Fontana. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Janete Rocha Pietá e Sebastião Bala Rocha, em 07/08/2013. Designado relator substituto, Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ). Parecer do relator, Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.443/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "proíbe a concessão de visto e determina a expulsão de estrangeiro condenado ou acusado em outro país da prática, participação ou financiamento de atos terroristas, alterando dispositivos da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração"". RELATORA: Deputada Jaqueline Roriz. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a pedido da relatora, Deputada Jaqueline Roriz. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 178/07 - do Sr. Otavio Leite - que “acrescenta Parágrafo Único ao art. 9º da Lei nº 6.815, de 1980, que ‘Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração’”. (Apensados: PL 3059/2008 e PL 4010/2008 (Apensado: PL 4652/2009)) Explicação da Ementa: Estabelece que o visto de turista poderá ser concedido através das representações diplomáticas no exterior e por ocasião da entrada no país do visitante estrangeiro natural do Canadá, México, Japão, Austrália, Nova Zelândia, e EUA. Relator: Deputado Arnon Bezerra. Parecer: pela aprovação do PL 3059/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 4010/2008, e do PL 4652/2009, apensados. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 09/11/2011. Parecer com complementação de voto, Deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), pela rejeição deste, do PL 4010/2008, e do PL 4652/2009, apensados, e pela aprovação do PL 3059/2008, apensado, com substitutivo alterado por esta complementação de voto, a qual incorpora mais um artigo ao texto do Substitutivo apresentado, de sorte a alterar a redação do parágrafo único do artigo 56 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, tornando-o mais consentâneo à política externa brasileira hodierna. Em votação, foi aprovado o parecer com complementação de voto. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.291/11 - do Sr. Gean Loureiro - que "regula a investigação criminal conduzida por Oficiais de Polícia Militar e dá outras providências". RELATOR: Deputado Nelson Marquezelli. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e sete minutos, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: (i) segunda parte da reunião de Audiência Pública Conjunta desta Comissão com as de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Fiscalização Financeira e Controle; Defesa do Consumidor e Legislação Participativa, a ocorrer na próxima terça-feira, dia 20 de agosto, às 14h, no Plenário 13, para debater sobre eventuais fragilidades nos sistemas de guarda e fluxo de conteúdo das informações e dados no Brasil. (ii) Reunião Ordinária Deliberativa, a ocorrer na quarta-feira, dia 21 de agosto, às 10h, neste plenário, para discussão e votação das proposições remanescentes desta pauta e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno). iii) Reunião Ordinária de Audiência Pública, no dia 22 de agosto, quinta-feira, no Plenário 3, com a presença do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, para tratar de temas ligados à área de atuação daquele Ministério. iv) Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a ocorrer na próxima quarta-feira, dia 21 de agosto, às 14h30, em plenário a ser definido, com o objetivo de debater os termos do Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, que “dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências”. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Pellegrino, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-