COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2013

 

Às catorze horas e quarenta e quatro minutos do dia catorze de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Décio Lima - Presidente; Mauro Benevides e Carlos Bezerra - Vice-Presidentes; Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Benjamin Maranhão, Beto Albuquerque, Bonifácio de Andrada, Cesar Colnago, Danilo Forte, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Sciarra, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Heuler Cruvinel, Iriny Lopes, João Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Lourival Mendes, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Márcio França, Marcos Medrado, Marcos Rogério, Mendonça Prado, Onofre Santo Agostini, Paulo Magalhães, Renato Andrade, Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Sergio Zveiter, Taumaturgo Lima, Vicente Candido, Vieira da Cunha, Vilson Covatti e William Dib - Titulares; Alberto Filho, Alexandre Leite, Armando Vergílio, Chico Alencar, Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Dudimar Paxiuba, Eduardo Azeredo, Efraim Filho, Geraldo Simões, Hugo Leal, Janete Capiberibe, Jose Stédile, Laercio Oliveira, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Marçal Filho, Marcelo Almeida, Márcio Macêdo, Mauro Lopes, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Nelson Marchezan Junior, Oziel Oliveira, Paulo Teixeira, Reinaldo Azambuja, Renan Filho, Ricardo Tripoli, Sandro Alex, Wladimir Costa e Zezéu Ribeiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Eliseu Padilha, Marcelo Almeida e Roberto Santiago, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Arthur Oliveira Maia, Cândido Vaccarezza, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, João Paulo Cunha, José Genoíno, José Mentor, Leonardo Gadelha, Luiz Carlos, Luiz de Deus, Odair Cunha, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Maluf, Valtenir Pereira e Vicente Arruda. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o Deputado Sergio Zveiter, Relator da Representação nº 20/2013, e o advogado Gilson César Stéfanes, OAB/RO 3.964, nomeado defensor dativo, para se sentarem à mesa. Manifestaram-se os Deputados Edson Silva, Luiz Couto, Bonifácio de Andrada, Ricardo Berzoini e Delegado Protógenes. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÃO Nº 20/13 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "representa em face do Deputado Natan Donadon, em razão de condenação criminal transitada em julgado". RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER. PARECER: pela procedência da representação formulada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a fim de que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seja no sentido da perda do mandato do deputado federal Natan Donadon. O Deputado Jutahy Junior apresentou Voto em Separado. O Presidente esclareceu os procedimentos da reunião extraordinária para votação exclusiva da Representação nº 20/2013: primeiramente, o Relator realizaria a leitura de seu Parecer; na sequência seria aberto espaço para discussão e, uma vez encerrados os debates, a votação da proposição teria início, de forma ostensiva e pelo processo nominal, conforme disposições regimentais. Concluído o parecer do relator por um projeto de resolução no sentido de declarar a perda do mandato, a aprovação dependeria da deliberação por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos membros da Comissão. O Relator, Deputado Sergio Zveiter, procedeu à leitura do relatório. Logo após, foi apresentada a defesa pelo advogado Gilson César Stéfanes, defensor dativo. Manifestou-se o Deputado Roberto Freire. O Deputado Jutahy Junior proferiu voto em separado. Em seguida, o Relator pronunciou-se sobre as considerações do Deputado Jutahy Junior, seguido pelo Deputado Esperidião Amin. O Deputado Sergio Zveiter proferiu seu voto. Foi concedida vista ao Deputado Wladimir Costa. O Presidente manteve a lista de Deputados inscritos para discussão. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e um minutos, antes convocando reunião extraordinária para a próxima quarta-feira, vinte e um de agosto, com a finalidade de apreciar a Representação nº 20/2013, e também reunião ordinária deliberativa para a próxima quinta-feira, quinze de agosto, às dez horas, para apreciar itens remanescentes da pauta da última reunião ordinária, exceto Propostas de Emenda Constitucional e Projetos de Lei Complementar. E, para constar, eu ________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Décio Lima, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.