Às quinze horas e um minuto do dia quatorze de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Marcos Montes, Vice-Presidente no exercício da presidência. O livro de presença registrou o comparecimento dos Deputados Gabriel Guimarães - Presidente; Marcos Montes e Aracely de Paula - Vice-Presidentes; Leonardo Quintão - Relator; Beto Faro, Carlos Magno, Colbert Martins, Duarte Nogueira, Eduardo Sciarra, Guilherme Campos, Mário Heringer, Paulo Foletto, Ronaldo Zulke, Silvio Costa e Vitor Penido - Titulares; César Colnago, Édio Lopes, Eduardo Azeredo, Fátima Pelaes, Hugo Leal, Jaime Martins, Júnior Coimbra, Magda Mofatto, Nelson Meurer e Nilson Leitão - Suplentes. Compareceu também o Deputado Luiz Fernando Machado, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Andre Moura, Antonio Balhmann, Bernardo Santana de Vasconcellos, Chico Alencar, Cleber Verde, Fábio Ramalho, Fábio Souto, Fernando Ferro, João Carlos Bacelar, José Priante, Luiz Alberto, Luiz Argôlo, Luiz Fernando Faria, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro, Rose de Freitas e Sergio Guerra. ABERTURA: o Presidente em exercício, Deputado Marcos Montes, declarou abertos os trabalho e passou à leitura do EXPEDIENTE, informando que, seguindo o cronograma de atividades desta Comissão seriam realizados os seguintes Encontros Regionais, conforme programações divulgadas na página da Comissão na Internet: 1) dia 16/08/13, de 8 às 13 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo; e 2) dia 19/08/13, de 8h30 às 13 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. ORDEM DO DIA: Audiência Pública sobre as novas atividades do Serviço Geológico do Brasil - CPRM e a Pesquisa Mineral. O Presidente convidou para integrar a Mesa os seguintes palestrantes: Manoel Barretto da Rocha Neto, Diretor-Presidente do Serviço Geológico do Brasil e Roberto Ventura Santos, Diretor de Geologia e Recursos Minerais do CPRM e concedeu-lhes a palavra na mesma sequência. O primeiro palestrante fez um breve histórico do organograma do CPRM e defendeu a importância e a abrangência da atuação da instituição. O segundo complementou a primeira exposição e detalhou a atuação do CPRM. Às dezesseis horas e um minuto, o Presidente registrou a presença do Deputado Estadual Dinis Pinheiro, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Participaram dos debates, na ordem de inscrição, os Deputados Leonardo Quintão, relator, Júnior Coimbra, Silvio Costa, Luiz Fernando Machado, Duarte Nogueira, Jaime Martins e Nilson Leitão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e quarenta e dois minutos, antes, porém, convocou reunião de Audiência Pública para a próxima terça-feira, dia vinte de agosto, às quatorze horas e trinta minutos, para tratar da "Garantia dos Recursos Financeiros para o novo modelo Institucional da Mineração", com a presença dos Ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e gestão, em Plenário a ser informado oportunamente. E, para constar, eu __________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Montes, Vice-Presidente no exercício da Presidência,  ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental desta Comissão.xxxxxxxx