CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. (CPI – TRABALHO ESCRAVO).

ATA DA 15ª REUNIÃO, REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2012

(Audiência Pública Iterativa e deliberação de requerimentos)

Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às quinze horas e dezoito minutos, no plenário quatro do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2011. Compareceram os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos – 3º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Júnior Coimbra e Homero Pereira – 1º e 2º Vice-Presidentes, respectivamente, Amauri Teixeira, Carlos Magno, Giovanni Queiroz, Gonzaga Patriota, Jairo Ataíde, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Reinaldo Azambuja, Valdir Colatto, Vicentinho, Walter Feldman e William Dib, TITULARES; e os Deputados Aelton Freitas, Asdrubal Bentes, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Junji Abe, Luiz Carlos Setim, Mandetta, Moreira Mendes, Nilson Leitão e Oziel Oliveira, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Assis Melo, Cláudio Puty, Darcísio Perondi,  Heleno Silva, Lúcio Vale, Nelson Marquezelli, Sandro Mabel, Valmir Assunção, Zequinha Marinho, Alceu Moreira, André Zacharow, Domingos Sávio, Dr. Aluizio, Edivaldo Holanda Junior, Ivan Valente, Josué Bengtson, Laercio Oliveira, Lázaro Botelho,  Marçal Filho, Marcon, Miriquinho Batista, Roberto Balestra e Valtenir Pereira. O 3º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião e informou que a mesma seria interativa, com a participação da sociedade, via chat,  por intermédio do Portal e-Democracia da Câmara dos Deputados. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 14ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Valdir Colatto. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência pública para discussão do assunto relacionado ao objeto de investigação da Comissão, com a exposição dos senhores: Carlos Eduardo Polo Sartor – Presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais de Vilhena - COOPERVIL, e Henrique Córdova – Produtor de Maçã no Município de São Joaquim – Estado de Santa Catarina; e, deliberação de requerimentos. O Presidente informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra dos expositores, convidou os mesmos a tomar assento à mesa e, concedeu a palavra ao Senhor Carlos Eduardo Polo Sartor, por até vinte minutos. O expositor solicitou depor na condição de testemunha. O Presidente, consultando o plenário, concordou e solicitou que o mesmo prestasse o juramento de dizer a verdade do que soubesse e lhe fosse perguntado. Após prestar o juramento, o depoente usou da palavra para explanar suas considerações. Encerrada a exposição, o Presidente perguntou se o mesmo disponibilizaria para a CPI os autos de processo. O depoente fez questão de entregar as cópias dos autos. O Presidente os recebeu e determinou a juntada aos autos da Comissão, antes perguntando se os documentos eram públicos. O Senhor Carlos Eduardo Polo Sartor  afirmou  que  os  mesmos  eram  públicos.  Em  seguida,  o  Presidente, constatando a existência de quórum, sugeriu que a audiência fosse suspensa, para que pudessem apreciar os requerimentos constantes da pauta, o que foi acatado. Ato contínuo, o Presidente passou a deliberá-los: 1) – Requerimento nº 96/12 – O autor usou da palavra para encaminhar, solicitando a transformação de convite para convocação, na condição de testemunha. Em votação, foi aprovado com a alteração proposta. 2) – Requerimento nº 97/12 – O autor encaminhou, solicitando a retirada do nome do Sr. Sandro Ricardo Salonski Martins, por já haver sido convocado no Requerimento nº 96/12. Em votação, foi aprovado com a alteração sugerida. 3) – Requerimento nº 98/12 – O autor usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi aprovado. O Deputado Walter Feldman solicitou a retirada de pauta dos Requerimentos nºs. 88, 89 e 90, todos de 2012, tendo em vista a ausência do autor. O Deputado Homero Pereira informou que iria subscrever os mesmos, para que pudessem ser deliberados. Os Deputados Valdir Colatto, Luiz Carlos Heinze e Oziel Oliveira também subscreveram os Requerimentos. 4) – Requerimento nº 88/12 – O Deputado Homero Pereira encaminhou. Em votação, foi rejeitado. 5) – Requerimento nº 89/12 – O Deputado Homero Pereira usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi rejeitado. 6) – Requerimento nº 90/12 – O Deputado Homero Pereira encaminhou. Em votação, foi rejeitado. Encerrada a apreciação dos requerimentos constantes da ordem do dia, o Presidente retormou os trabalhos da audiência pública, concedendo a palavra ao Sr. Henrique Córdova, por até 20 minutos. Encerrada a exposição, o Deputado Marcos Montes usou da palavra para enaltecer as palavras do Sr. Henrique Córdova. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, conforme lista de inscrição para debates, aos Deputados Moreira Mendes, Oziel Oliveira, Valdir Colatto, Walter Feldman e Marcos Montes. O Presidente solicitou ao Sr. Henrique Córdova, tendo em vista o horário de seu voo, que respondesse aos questionamentos dos parlamentares. O Sr. Henrique Córdova respondeu as indagações feitas pelos deputados e, em seguida, entregou documentos para o Presidente, que os recebeu e determinou a juntada aos autos da CPI. O Deputado Walter Feldman assumiu a presidência dos trabalhos, teceu considerações e formulou perguntas ao Sr. Carlos Eduardo Polo Sartor. O Presidente concedeu-lhe a palavra, para que pudesse responder aos questionamentos dos parlamentares. O Presidente perguntou ao Sr. Carlos Eduardo Polo Sartor se a CPI estaria autorizada a fazer uma acareação entre ele e as pessoas que participaram da operação de fiscalização em sua propriedade, tendo obtido seu consentimento. O Deputado Carlos Magno usou da palavra para tecer considerações. O Deputado Valdir Colatto solicitou ao Presidente que também fosse realizada a acareação entre o Sr. Henrique Córdova e as pessoas que participaram da operação de fiscalização em sua propriedade. O Deputado Marcos Montes sugeriu que o requerimento para realização das referidas acareações fosse apresentado e deliberado nessa reunião. O Presidente respondeu, afirmando da impossibilidade de inclusão extra pauta do referido requerimento, tendo em vista a insuficiência de quórum para deliberar, sugerindo a realização de reunião para amanhã, dia 28 de novembro, para que a CPI apreciasse os referidos requerimentos. O Presidente concedeu a palavra ao Sr. Carlos Eduardo Polo Sartor, para considerações finais. O Presidente prestou alguns esclarecimentos. ENCERRAMENTO:  nada  mais havendo  a  tratar,  o  Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e quinze minutos, antes convocando  os  membros  da  Comissão  para  a  reunião  de   audiência   pública extraordinária, a realizar-se hoje, dia 27 de novembro, às dezessete horas e dezoito minutos, no plenário quatro do anexo II da Câmara dos Deputados, para a exposição do Sr. Antônio Valdecir Spaciari – Proprietário do Frigorífico Nostra, no município de Cambira, Estado do Paraná. A reunião foi gravada e as  notas taquigráficas, depois de decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente  Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Cláudio Puty. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-