COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. (CPI – TRABALHO ESCRAVO).

ATA DA 14ª REUNIÃO, REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2012

(Audiência Pública Iterativa)

Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às quinze horas e trinta e um minutos, no plenário doze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2011. Compareceram os Deputados Cláudio Puty – Presidente, Giovanni Queiroz, Reinaldo Azambuja, Walter Feldman e William Dib, TITULARES; e os Deputados Junji Abe, Moreira Mendes e Nilson Leitão, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Teixeira, Assis Melo, Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Magno, Darcísio Perondi,  Gonzaga Patriota, Heleno Silva, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Júnior Coimbra, Lira Maia, Lúcio Vale, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Sandro Mabel, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Vicentinho, Zequinha Marinho, Aelton Freitas, Alceu Moreira, André Zacharow, Asdrubal Bentes, Domingos Dutra, Domingos Sávio, Dr. Aluizio, Duarte Nogueira, Edivaldo Holanda Junior, Ivan Valente, Josué Bengtson, Laercio Oliveira, Lázaro Botelho, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mandetta, Marçal Filho, Marcon, Miriquinho Batista, Oziel Oliveira, Roberto Balestra e Valtenir Pereira. O Presidente declarou aberta a reunião e informou que a mesma seria  interativa,  com  a  participação  da sociedade,  via  chat,  por  intermédio  do Portal e-Democracia da Câmara dos Deputados. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 13ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Walter Feldman. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência pública para discussão do assunto relacionado ao objeto de investigação da Comissão, com a exposição dos senhores: Ney Fernando Perracini de Azevedo – Presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Civis – ABENC, e Murilo Celso de Campos Pinheiro – Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo – SENGE/SP; e, deliberação de requerimentos. O Presidente informou que declinaram do convite para participar desta audiência, os Srs.: Dorivaldo Damacena – Diretor Administrativo do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais – SENGE/MG, Carlos Alberto Matos Vieira Lima – Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Bahia – SINDUSCON, João Alberto Teixeira Mota Filho – Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Maranhão – SINDUSCON/MA, Nelson Guedes de Alcântara – Presidente da Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração – ABM, José Airton Carneiro Cardoso – Presidente da Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho do Estado do Ceará – AESTEC, Sebastião Gonzaga – Presidente da Associação dos Engenheiros do Trabalho do Estado do Amazonas – AESTAM, Renilda Maria dos Santos Cavalcante – Diretora de Relações Sindicais e Trabalhistas do Sindicato  Nacional  da  Indústria  da Construção Pesada – SINICON, e, João Luiz Queiroz Ferreira  –  Presidente  do Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias do Rio de Janeiro – SINDISTAL. O Presidente informou também que os expositores desta audiência confirmaram presença, mas não compareceram, e que o Sr. Murilo Celso de Campos Pinheiro indicou, como representante, o Sr. Edson Kiyoshi Shimabukuro – Diretor da Federação Nacional dos Engenheiros – FNE. O Relator, Deputado Walter Feldman, usou da palavra para afirmar que os requerimentos eram, inicialmente, de intimação, mas foram transformados em convite. Em seguida, o Presidente informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra do expositor, convidou o mesmo a tomar assento à mesa e, concedeu a palavra ao Sr. Edson Kiyoshi Shimabukuro, por até vinte minutos. Encerrada a exposição, o Presidente concedeu a palavra ao relator, que prestou esclarecimentos e apresentou seus questionamentos. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, conforme lista de inscrição para debates, aos Deputados Giovanni Queiroz e Moreira Mendes, que formularam perguntas e  considerações. O Presidente e o Relator teceram alguns comentários, fizeram indagações e solicitaram ao expositor que apresentasse sugestões que pudessem contribuir com o aperfeiçoamento dos trabalhos desta CPI. O Presidente, tendo em vista a coincidência de horário da reunião com a ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados, deixou de deliberar os requerimentos constantes da pauta. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e quatro minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 27 de novembro, em plenário a ser informado oportunamente. A reunião foi gravada e as  notas taquigráficas, depois de decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata,  no  Diário  da  Câmara  dos  Deputados. E  para  constar,  eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente  Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Cláudio Puty. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-