CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. (CPI – TRABALHO ESCRAVO).

ATA DA 13ª REUNIÃO, REALIZADA EM 7 DE NOVEMBRO DE 2012

(Deliberação de Requerimentos)

Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às quinze horas e trinta e cinco minutos, no plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2011. Compareceram os Deputados Cláudio Puty – Presidente, Amauri Teixeira, Assis Melo, Luis Carlos Heinze, Nelson Marquezelli, Reinaldo Azambuja, Vicentinho, Walter Feldman e William Dib, TITULARES; e os Deputados André Zacharow, Asdrubal Bentes, Ivan Valente, Junji Abe, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Marçal Filho, Marcon, Miriquinho Batista, Moreira Mendes, Nilson Leitão e Oziel Oliveira, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Magno, Darcísio Perondi, Giovanni Queiroz, Gonzaga Patriota, Heleno Silva, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Júnior Coimbra, Lira Maia, Lúcio Vale, Marcos Montes, Sandro Mabel, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zequinha Marinho, Aelton Freitas, Alceu Moreira, Domingos Dutra, Domingos Sávio, Dr. Aluizio, Duarte Nogueira, Edivaldo Holanda Junior, Josué Bengtson, Laercio Oliveira, Lázaro Botelho, Mandetta, Roberto Balestra e Valtenir Pereira. O Deputado Valdir Colatto apresentou justificativa de falta para a presente reunião e as realizadas nos dias vinte e cinco de abril e sete de maio do corrente ano. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 12ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Ivan Valente. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos. O Presidente comunicou aos parlamentares que, a pedido do autor, Deputado Homero Pereira, resolveu declarar retirados de tramitação os Requerimentos nºs. 73 e 82, ambos de 2012 e, informou também que na Sessão Extraordinária de dezenove de setembro próximo passado, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, por mais cento e vinte dias. Em seguida, o Deputado Moreira Mendes usou da palavra para dizer que subscreveu os Requerimentos constantes da ordem do dia de autoria do Deputado Homero Pereira, solicitou a transformação dos respectivos requerimentos de intimação para convite, e solicitou a desconsideração das perguntas constantes nos mesmos. A seguir, o Deputado Ivan Valente solicitou a retirada de pauta dos Requerimentos nºs. 88, 89 e 90, todos de 2012. O Deputado Assis Melo indagou se a transformação dos requerimentos de intimação para convite estaria valendo para todos os constantes da ordem do dia ou somente para os de autoria do Deputado Homero Pereira. O Presidente respondeu, afirmando que a mudança estava sendo para aqueles subscrito pelo Deputado Moreira Mendes. O Deputado Moreira Mendes solicitou a retirada de pauta dos requerimentos nºs. 71 e 76, ambos de 2012. O Presidente, a fim de deliberar requerimentos de sua autoria, passou a presidência dos trabalhos ao relator, Deputado   Walter   Feldman   que,   ato contínuo,  colocou  em  deliberação  os Requerimentos nºs. 93, 94 e 95, todos de 2012, que foram aprovados. O Relator devolveu a  presidência  dos trabalhos ao Deputado Cláudio Puty. O Presidente, após esclarecer as alterações propostas pelo Deputado Moreira Mendes e informar a  retirada de pauta dos requerimentos nºs. 71, 76, 88, 89 e 90, todos de 2012, solicitada pelos Deputados Ivan Valente e Moreira Mendes, passou a deliberar os requerimentos constantes da ordem do dia, com as alterações propostas:  Requerimentos nºs. 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 72, 74, 75, 77, 78, 79, 80, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 91 e 92, todos de 2012. Em votação, foram aprovados. Encerrada a apreciação dos requerimentos, o Deputado Moreira Mendes usou da palavra para informar que havia retirado o Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia. O Presidente indagou aos parlamentares se a CPI iria reunir no próximo dia quatorze, tendo em vista o feriado da Proclamação da República. Debateram o assunto os Deputados Moreira Mendes, Ivan Valente, Assis Melo e Walter Feldman. O Presidente informou que, conforme decisão do plenário, não realizaríamos reunião no próximo dia quatorze de novembro.  ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e seis minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 21 de novembro, em plenário a ser informado oportunamente. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, depois de decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Cláudio Puty. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-