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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO
OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO
NACIONAL. (CPI – TRABALHO ESCRAVO).
(Audiência Pública
para Tomada de Depoimentos e deliberação de requerimentos)
Aos onze dias do
mês de julho do ano de dois mil e doze, às quatorze horas e quarenta e três
minutos, no plenário doze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se,
ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A
EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E
URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de
2011. Compareceram os Deputados Cláudio Puty – Presidente, Júnior Coimbra e
Bernardo Santana de Vasconcellos – 1º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente,
Carlos Magno, Duarte Nogueira, Giovanni Queiroz, Gonzaga Patriota, Jairo Ataíde,
Lira Maia, Lúcio Vale, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Reinaldo Azambuja,
Valdir Colatto e William Dib, TITULARES; e os Deputados Aelton Freitas, Asdrubal
Bentes, Ivan Valente, Junji Abe, Luiz Carlos Setim, Moreira Mendes e Nilson
Leitão, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Teixeira, Assis
Melo, Darcísio Perondi, Heleno Silva, Homero Pereira, Luis Carlos Heinze, Mauro
Nazif, Sandro Mabel, Valmir Assunção, Vicentinho, Zequinha Marinho, Alceu
Moreira, André Zacharow, Domingos Dutra, Domingos Sávio, Dr. Aluizio, Edivaldo
Holanda Junior (licenciado), Josué Bengtson, Laercio Oliveira, Lázaro Botelho,
Luiz Noé, Marçal Filho, Marcon, Miriquinho Batista, Oziel Oliveira, Roberto
Balestra, Valtenir Pereira e Vitor Penido. Havendo número regimental,
o Presidente, Deputado Cláudio Puty, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de
cópias da Ata da 10ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o
Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada. Em votação, a
Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA:
Audiência pública para tomada de depoimento dos senhores: Juliana Armede –
Membro Titular da Comissão Estadual de Combate ao Trabalho Escravo – COETRAE/SP;
Luís Alexandre Faria – Coordenador do Grupo de Combate ao Trabalho Escravo
Urbano da SRTE/SP; Dr. Luiz Carlos Michele Fabre – Procurador do Trabalho da
Procuradoria Regional do Trabalho de OSASCO/SP; Oriana Isabel Jara Maculet –
Presidente da ONG Presença da América Latina; e, Padre Roque Renato Pattussi –
Coordenador do Centro de Apoio ao Migrante – CAMI; e, deliberação de
requerimentos. O Presidente convidou todos a tomarem assento à mesa e teceu
considerações a respeito dos procedimentos a serem tomados durante os
depoimentos. O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos solicitou a deliberação
imediata dos requerimentos constantes da ordem do dia. O Presidente informou que
assim que atingíssemos o quórum necessário, os deliberaríamos. Em seguida,
concedeu a palavra ao Sr. Luís Alexandre Faria, por até 20 minutos. Encerrada a
exposição, o Presidente teceu considerações e suspendeu a audiência para que a
CPI pudesse deliberar os requerimentos constantes da pauta, e solicitou ao
Deputado Júnior Coimbra que assumisse a presidência dos trabalhos. Ato contínuo,
o Presidente passou a deliberar os requerimentos: 1) – Requerimento de inversão de pauta
para deliberação do Requerimento nº 51/12. Em votação, foi aprovado. 2) – Requerimento nº 51/12 – Debateu
a matéria o Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. Em
votação, foi rejeitado. 3)
– Requerimento nº 56/12 –
Em votação, foi aprovado. 4)
– Requerimento nº
61/12 –
Em votação, foi aprovado. 5) –
Requerimento nº 57/12 – Em votação, foi aprovado. 6) – Requerimento nº 58/12 – Em
votação, foi aprovado. 7) – Requerimento
nº 59/12 – Em votação, foi aprovado.
8) – Requerimento nº 60/12 – Em votação, foi aprovado. 9) – Requerimento nº 62/12 – Em
votação, foi aprovado. 10) –
Requerimento nº 63/12 – Em votação, foi aprovado. Encerrada a apreciação dos
requerimentos, o Presidente retomou os trabalhos da audiência pública. O
Deputado Nelson Marquezelli usou da palavra para tecer considerações. O
Presidente, a seguir, concedeu a palavra, por até 20 minutos cada, aos Srs.
Juliana Armede, Procurador Luiz Carlos Michele Fabre, Oriana Isabel Jara Maculet
e Padre Roque Renato Patussi, respectivamente. O Deputado Cláudio Puty reassumiu
a presidência dos trabalhos, agradeceu as exposições, prestou esclarecimentos e
formulou perguntas aos expositores, que as responderam. O Deputado Ivan Valente
usou da palavra para tecer considerações e fazer questionamentos. O Presidente
concedeu a palavra aos expositores para que pudessem responder as formulações do
Deputado Ivan Valente e para considerações finais. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e quatorze minutos. A
reunião foi gravada e as notas taquigráficas, depois de decodificadas, serão
publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E
para constar, eu, Saulo Augusto
Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Cláudio Puty.
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