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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO
OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO
NACIONAL. (CPI – TRABALHO ESCRAVO).
ATA
DA 7ª REUNIÃO, REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2012
(Audiência Pública e
deliberação de requerimentos)
Aos dezesseis
dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às quinze horas e quatro minutos,
no plenário cinco do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se,
ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A
EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E
URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de
2011. Compareceram os Deputados Cláudio Puty – Presidente, Amauri Teixeira,
Assis Melo, Giovanni Queiroz, Gonzaga Patriota, Lira Maia, Marcos Montes, Nelson
Marquezelli, Reinaldo Azambuja, Valmir Assunção e Walter Feldman, TITULARES; e
os Deputados André Zacharow, Asdrubal Bentes, Domingos Dutra, Ivan Valente,
Junji Abe, Luiz Carlos Setim, Marçal Filho, Nilson Leitão, Oziel Oliveira,
Policarpo, Roberto Balestra e Valtenir Pereira, SUPLENTES. Compareceu também o
Deputado Luiz Couto. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Santana de
Vasconcellos, Carlos Magno, Darcísio Perondi, Duarte Nogueira, Heleno Silva,
Homero Pereira, Jairo Ataíde, Júnior Coimbra, Lúcio Vale, Luis Carlos Heinze,
Mauro Nazif, Sandro Mabel, Valdir Colatto, Vicentinho, Zequinha Marinho, Aelton
Freitas, Alceu Moreira, Domingos Sávio, Dr. Aluizio, Edivaldo Holanda Junior
(licenciado), Josué Bengtson, Laercio Oliveira, Lázaro Botelho, Luiz Noé,
Marcon, Miriquinho Batista, Moreira Mendes e Vitor Penido. Havendo número regimental,
o Presidente, Deputado Cláudio Puty, declarou aberta a reunião. ATAS: Tendo em vista a distribuição de
cópias das Atas das 5ª e 6ª reuniões a todos os presentes, o Presidente
consultou o Colegiado quanto à necessidade de suas leituras, que foram
dispensadas a pedido do Deputado Marcos Montes. Em votação, as Atas foram
aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente
comunicou aos parlamentares que encontram-se disponíveis na Secretaria da CPI,
para consulta, as informações solicitadas ao Ministério do Trabalho, nos termos
dos Requerimentos nºs. 11 e 24, ambos de 2012. ORDEM DO DIA: Audiência pública para
discussão do assunto relacionado ao objeto de investigação da Comissão, com a
exposição dos senhores: Dr. Renato Henry Sant’Anna – Presidente da Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Dr. Sebastião Vieira Caixeta –
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; e, André Luís
Grandizoli – Secretário-Adjunto da Secretaria de Relações de Trabalho do
Ministério do Trabalho e Emprego; e, deliberação de requerimentos. O Presidente
informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra aos
expositores, convidou os mesmos a tomarem assento à mesa, prestou alguns
esclarecimentos e, em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Marcos Montes para
que pudesse apresentar questão de ordem, que foi prontamente respondida pelo
Presidente. A seguir, o Presidente passou a palavra aos Senhores Renato Henry
Sant’Anna, que entregou uma publicação ao Presidente e ao Relator, André Luís
Grandizoli e Sebastião Vieira Caixeta, para que pudessem fazer suas exposições.
Encerradas as apresentações, o Presidente sugeriu que fosse suspensa a presente audiência pública, para que a
Comissão deliberasse os requerimentos constantes da ordem do dia. Debateram a
sugestão os Deputados Amauri Teixeira, Giovanni Queiroz, Asdrubal Bentes, Lira Maia
e Cláudio Puty, a qual foi acatada por unanimidade. O Presidente sugeriu a
realização de uma reunião de trabalho, para redefinição do roteiro dos trabalhos
a serem desenvolvidos pela CPI. O Deputado Giovanni Queiroz solicitou a
disponibilização das informações recebidas pela Comissão. O Presidente
respondeu, afirmando da necessidade da solicitação por escrito. Ato contínuo, o
Presidente passou a deliberar os requerimentos: 1) – Requerimento nº 27/12 – Em
votação, foi aprovado. 2) – Requerimento
nº 28/12 – Em votação, foi aprovado. 3) – Requerimento nº 29/12 – Em
votação, foi aprovado. 4) – Requerimento
nº 30/12 – Em votação, foi aprovado.
5) – Requerimento nº 31/12 – Em votação, foi aprovado. 6) – Requerimento nº 32/12 – Em
votação, foi aprovado. 7) – Requerimento
nº 33/12 – Em votação, foi aprovado.
8) – Requerimento nº 34/12 – Em votação, foi aprovado. 9) – Requerimento nº 35/12 – Em
votação, foi aprovado. 10) –
Requerimento nº 36/12 – Em votação, foi aprovado. Encerrada a apreciação dos
requerimentos, o Presidente retomou os trabalhos da audiência pública e,
concedeu a palavra, conforme lista de inscrição para debates aos Deputados:
Amauri Teixeira, Giovanni Queiroz, André Zacharow, Asdrubal Bentes, Ivan
Valente, Nelson Marquezelli, Lira Maia, Roberto Balestra e Walter Feldman,
Relator, que apresentou questionamentos, prestou esclarecimentos e teceu
considerações. O Deputado Ivan Valente solicitou e obteve um aparte do Relator.
Não havendo mais parlamentares inscritos, o Presidente passou a palavra aos
expositores, para que pudessem responder as indagações feitas pelos
parlamentares. Os Deputados Giovanni Queiroz, Asdrubal Bentes, Nelson
Marquezelli, Oziel Oliveira, Ivan Valente e Amauri Teixeira usaram da palavra
para apresentar novos questionamentos aos expositores, os quais foram
esclarecidos. ENCERRAMENTO: nada
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e quatro
minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião
ordinária, a ser realizada no dia 23 de maio, em plenário a ser informado
oportunamente. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, depois de
decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da
Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da
Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente desta Comissão, Deputado Cláudio Puty.
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