CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. (CPI – TRABALHO ESCRAVO).

ATA DA 6ª REUNIÃO, REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2012

(Audiência Pública)

Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às quinze horas e doze minutos, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de 2011. Compareceram os Deputados Cláudio Puty – Presidente, Júnior Coimbra – 1º Vice-Presidente, Amauri Teixeira, Carlos Magno, Duarte Nogueira, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Reinaldo Azambuja, Roberto de Lucena, Valdir Colatto, Valmir Assunção e Vicentinho, TITULARES; e os Deputados André Zacharow, Asdrubal Bentes, Ivan Valente, Junji Abe, Luiz Carlos Setim, Marcon, Miriquinho Batista, Policarpo e Roberto Balestra, SUPLENTES. Compareceu também o Deputado Afonso Florence. Os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Walter Feldman apresentaram justificativa de falta. Deixaram de comparecer os Deputados Assis Melo, Darcísio Perondi, Giovanni Queiroz, Gonzaga Patriota, Heleno Silva, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Lúcio Vale, Marcos Montes, Mauro Nazif, Nelson Marquezelli, Sandro Mabel, Zequinha Marinho, Aelton Freitas, Alceu Moreira, Domingos Dutra, Domingos Sávio, Dr. Aluizio, Edivaldo Holanda Junior (licenciado), Josué Bengtson, Laercio Oliveira, Lázaro Botelho, Luiz Noé, Marçal Filho, Moreira Mendes, Nilson Leitão, Oziel Oliveira, Valtenir Pereira e Vitor Penido. Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Cláudio Puty, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da 4ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do Deputado Amauri Teixeira. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos parlamentares que o Deputado Walter Feldman, Relator da CPI, justificou sua ausência, tendo em vista estar, no dia de hoje, representando a Câmara dos Deputados, em missão oficial, na audiência com Sua Santidade o Papa Bento XVI, na cidade do Vaticano. ORDEM DO DIA: Audiência pública para discussão do assunto relacionado ao objeto de investigação da Comissão, com a exposição dos senhores: Nilmário de Miranda – Presidente da Fundação Perseu Abramo, Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e ex-Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Mário Mamede Filho – Superintendente do Instituto de Previdência do Município de Fortaleza e ex-Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Paulo de Tarso Vannuchi – Diretor do Instituto Lula e ex-Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e, Maria do Rosário Nunes – Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e, deliberação de requerimentos. O Presidente informou os procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra aos expositores, convidou os mesmos a tomarem assento à mesa, prestou alguns esclarecimentos e, em seguida, passou a palavra aos Senhores Nilmário de Miranda, Mário Mamede Filho, Paulo de Tarso Vannuchi  e  à  Ministra  Maria  do  Rosário  Nunes,  para  que  pudessem  fazer suas exposições. O Dr. Paulo de Tarso Vannuchi, durante sua manifestação, entregou ao Presidente as seguintes publicações da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República: 1) Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH – 3; 2) Direitos Humanos: A Atuação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República 2003 – 2010; 3) Revista Direitos Humanos – 02 Junho 2009; 4) CDDPH – Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana: uma história de resistência e luta pelos direitos humanos no Brasil; e, 5) Brasil Direitos Humanos - 2008: A Realidade do País aos 60 Anos da Declaração Universal. O Presidente agradeceu e determinou a juntada aos autos das publicações oferecidas. Encerradas as apresentações, o Presidente fez questão de registrar a presença do ex-Senador José Nery Azevedo e do Dr. José Barroso Filho – Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do Fórum Fundiário do Conselho Nacional de Justiça e, em seguida,  concedeu a palavra, conforme lista de inscrição para debates aos Deputados: Amauri Teixeira, Vicentinho, Afonso Florence e Ivan Valente. A seguir, o Presidente agradeceu a presença dos expositores, prestou alguns esclarecimentos, teceu considerações e informou que deixaria de deliberar os requerimentos constantes da ordem do dia, e que os mesmos seriam apreciados na próxima reunião deliberativa da CPI. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e três minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 16 de maio, em plenário a ser informado oportunamente. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, depois de decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Cláudio Puty. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-