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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO
OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO
NACIONAL. (CPI – TRABALHO ESCRAVO).
(Audiência Pública e
deliberação de requerimentos)
Aos vinte e
cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às quatorze horas e
cinquenta e um minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos
Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE
ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, criada
pelo requerimento de CPI nº 5 de 2011. Compareceram os Deputados Cláudio Puty –
Presidente, Júnior Coimbra – 1º Vice-Presidente, Amauri Teixeira, Assis Melo,
Darcísio Perondi, Gonzaga Patriota, Reinaldo Azambuja, Roberto de Lucena, Valmir
Assunção, Vicentinho, Walter Feldman e Zequinha Marinho, TITULARES; e os
Deputados André Zacharow, Asdrubal Bentes, Domingos Dutra, Junji Abe, Luiz
Carlos Setim e Policarpo, SUPLENTES. Compareceu também a Deputada Rosinha da
Adefal. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos,
Carlos Magno, Duarte Nogueira, Giovanni Queiroz, Heleno Silva, Homero Pereira,
Jairo Ataíde, Lira Maia, Lúcio Vale, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Mauro
Nazif, Nelson Marquezelli, Sandro Mabel, Valdir Colatto, Aelton Freitas, Alceu
Moreira, Domingos Sávio, Dr. Aluizio, Edivaldo Holanda Junior, Ivan Valente,
Josué Bengtson, Laercio Oliveira, Lázaro Botelho, Luiz Noé, Marçal Filho,
Marcon, Miriquinho Batista, Moreira Mendes, Nilson Leitão, Oziel Oliveira,
Roberto Balestra, Valtenir Pereira e Vitor Penido. Havendo número regimental,
o Presidente, Deputado Cláudio Puty, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de
cópias da Ata da 3ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o
Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do
Deputado Amauri Teixeira. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos
parlamentares a necessidade de apresentação dos requerimentos na Secretaria da
CPI, com antecedência e devidamente autenticados, para que possam ser incluídos
na ordem do dia dos trabalhos. ORDEM DO
DIA: Audiência pública para discussão do assunto relacionado ao objeto de
investigação da Comissão, com a exposição dos senhores: Dr. Luís Antônio Camargo
– Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho; Caio Luiz Carneiro Magri –
Gerente Executivo de Políticas Públicas do Instituto Ethos de Empresas e
Responsabilidade Social; e, Dr. Roberto de Figueiredo Caldas – Coordenador da
Coordenação de Combate ao Trabalho Escravo do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil, Membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da
República e, Candidato do Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos na
Costa Rica; e, deliberação de requerimentos. O Presidente informou os
procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra aos expositores,
convidou os mesmos a tomarem assento à mesa, prestou alguns esclarecimentos e,
em seguida, passou a palavra ao Relator, Deputado Walter Feldman, que teceu
considerações. A seguir, o Presidente passou a palavra aos Senhores Luís Antônio
Camargo, Caio Luiz Carneiro Magri e Roberto de Figueiredo Caldas, para que
pudessem fazer suas exposições. Encerradas as apresentações, o Presidente
sugeriu que fosse suspensa a presente audiência pública, para que a
Comissão deliberasse os requerimentos constantes da
ordem do dia, que foi acatada por unanimidade. Ato contínuo, o
Presidente passou a deliberar os requerimentos: 1) – Requerimento nº 26/12 – Em
votação, foi aprovado. 2) – Requerimento
nº 25/12 – Em votação, foi aprovado. Encerrada a apreciação dos
requerimentos, o Presidente retomou os trabalhos da audiência pública e,
concedeu a palavra, conforme lista de inscrição para debates aos Deputados:
Amauri Teixeira, Zequinha Marinho, Junior Coimbra, Valmir Assunção e Rosinha da
Adefal. A seguir, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que pudesse
apresentar seus questionamentos. Não havendo mais parlamentares inscritos, o
Presidente passou a palavra aos expositores, para que pudessem responder as
indagações feitas pelos parlamentares. Dando continuidade aos trabalhos, o
Relator, o 1º Vice-Presidente e o Presidente teceram considerações finais. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e onze minutos, antes
convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, a ser
realizada no dia 8 de maio, em plenário a ser informado oportunamente. A reunião
foi gravada e as notas taquigráficas, depois de decodificadas, serão publicadas,
juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para
constar, eu, Saulo Augusto Pereira,
Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Cláudio Puty.