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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE
ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. (CPI –
TRABALHO ESCRAVO).
ATA
DA 3ª REUNIÃO, REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2012
(Audiência Pública e
deliberação de requerimentos)
Aos dezoito dias
do mês de abril do ano de dois mil e doze, às quatorze horas e cinquenta e oito
minutos, no plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se,
ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A
EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E
URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de
2011. Compareceram os Deputados Cláudio Puty – Presidente, Júnior Coimbra – 1º
Vice-Presidente, Homero Pereira – 2º Vice-Presidente, Amauri Teixeira, Assis
Melo, Carlos Magno, Darcísio Perondi, Duarte Nogueira, Heleno Silva, Jairo
Ataíde, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Reinaldo
Azambuja, Roberto de Lucena, Valdir Colatto, Vicentinho, Walter Feldman e
Zequinha Marinho, TITULARES; e os Deputados André Zacharow, Asdrubal Bentes,
Domingos Dutra, Domingos Sávio, Dr. Aluizio, Edivaldo Holanda Junior, Ivan
Valente, Junji Abe, Laercio Oliveira, Lázaro Botelho, Luiz Carlos Setim, Marcon,
Moreira Mendes, Nilson Leitão e Oziel Oliveira, SUPLENTES. Compareceu também a
Deputada Benedita da Silva. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Santana
de Vasconcellos, Giovanni Queiroz, Gonzaga Patriota, Lira Maia, Lúcio Vale,
Mauro Nazif, Sandro Mabel, Valmir Assunção, Aelton Freitas, Alceu Moreira, Josué
Bengtson, Luiz Noé, Marçal Filho, Miriquinho Batista, Policarpo, Roberto
Balestra, Valtenir Pereira e Vitor Penido. Havendo número regimental,
o Presidente, Deputado Cláudio Puty, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de
cópias da Ata da 2ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o
Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do
Deputado Júnior Coimbra. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos
parlamentares que a partir de hoje, todas as comunicações de realização das
reuniões da CPI seriam feitas no endereço eletrônico institucional. ORDEM DO DIA: Audiência pública para
discussão do assunto relacionado ao objeto de investigação da Comissão, com a
exposição dos senhores: José de Souza Martins – Sociólogo e Professor Emérito da
Universidade de São Paulo – USP; Walter Barelli – ex-Ministro do Trabalho e
Professor do Instituto de Economia da UNICAMP; José Armando Fraga Diniz Guerra –
Coordenador Geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo –
CONATRAE; Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque – Secretária Nacional de Inspeção do
Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; e, Alexandre Rodrigo Teixeira da
Cunha Lyra – Chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho
Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego. O Presidente informou os
procedimentos a serem adotados, o tempo de uso da palavra aos expositores,
convidou os mesmos a tomarem assento à mesa e, em seguida, solicitou que o
Deputado Júnior Coimbra assumisse a presidência dos trabalhos. A seguir, o
Presidente teceu considerações e passou a palavra aos Senhores José de Souza
Martins e Walter Barelli, para que pudessem fazer suas exposições. Encerradas as
apresentações, o Presidente sugeriu que fosse suspensa a presente audiência
pública, para que a Comissão deliberasse os requerimentos constantes da
ordem do dia, que foi acatada por unanimidade.
Ato contínuo, o Presidente
passou a deliberar os requerimentos: 1)
– Requerimento nº 11/12 – Em votação, foi aprovado. 2) – Requerimento nº 24/12 – Em
votação, foi aprovado. 3) – Requerimento
nº 21/12 – Em votação, foi aprovado. 4) – Requerimento nº 22/12 – Em
votação, foi aprovado. 5) – Requerimento
nº 23/12 – Em votação, foi aprovado. O Deputado Duarte Nogueira usou da
palavra para questionar a respeito do Requerimento nº 16/12, tendo em vista a
presença da Srª Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque na audiência pública de hoje.
O Presidente respondeu, afirmando que, por já haver sido atendido o convite pelo
Requerimento nº 3/12, resolveu declarar a prejudicialidade do Requerimento nº
16/12. O Deputado Asdrubal Bentes solicitou a transformação para convite de
todos os requerimentos de convocação constantes da pauta. Debateram o assunto os
Deputados Assis Melo e Júnior Coimbra. Em votação, foi aprovada a transformação
de convocação para convite dos requerimentos insertos na ordem do dia, os quais
o Presidente colocou em votação: 6) –
Requerimento nº 12/12 – Em votação, foi aprovado. 7) – Requerimento nº 13/12 – Em
votação, foi aprovado. 8) – Requerimento
nº 14/12 – Em votação, foi aprovado.
9) – Requerimento nº 15/12 – Em votação, foi aprovado. 10) – Requerimento nº 17/12 – Em
votação, foi aprovado. 11) –
Requerimento nº 18/12 – Em votação, foi aprovado. 12) – Requerimento nº 19/12 – Em
votação, foi aprovado. 13) –
Requerimento nº 20/12 – Em votação, foi aprovado. Encerrada a apreciação dos
requerimentos, o Presidente retomou os trabalhos da audiência pública e,
concedeu a palavra aos Srs. José Armando Fraga Diniz Guerra, Vera Lúcia Ribeiro
de Albuquerque e Alexandre Rodrigo Teixeira da Cunha Lyra, para que pudessem
fazer suas apresentações. Encerradas as exposições, o Deputado Cláudio Puty
reassumiu a presidência dos trabalhos e, ato contínuo, concedeu a palavra ao
Relator, Deputado Walter Feldman e, ao Autor, Deputado Duarte Nogueira, para que
pudessem apresentar suas considerações. A seguir, o Presidente concedeu a
palavra, conforme lista de inscrição para debates aos Deputados: Vicentinho,
Homero Pereira, Moreira Mendes, Luiz Carlos Heinze, Amauri Teixeira, Marcos
Montes, Júnior Coimbra, Lázaro Botelho, Ivan Valente e Marcon, que apresentaram
seus questionamentos. Não havendo mais parlamentares inscritos, o Presidente
passou a palavra aos expositores, para que pudessem responder as indagações
feitas pelos parlamentares. Dando continuidade aos trabalhos, o Relator e o
Presidente teceram considerações finais. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezenove horas e vinte e um minutos,
antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, a ser
realizada no dia 25 de abril, em plenário a ser informado oportunamente. A
reunião foi gravada e as notas taquigráficas, depois de decodificadas, serão
publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E
para constar, eu, Saulo Augusto
Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Cláudio Puty.