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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
DESTINADA A INVESTIGAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE
ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. (CPI –
TRABALHO ESCRAVO).
(Apresentação do
roteiro dos trabalhos e deliberação de requerimentos)
Aos onze dias do
mês de abril do ano de dois mil e doze, às quatorze horas e quarenta e oito
minutos, no plenário três do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se,
ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A
EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO AO DE ESCRAVO, EM ATIVIDADES RURAIS E
URBANAS, DE TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, criada pelo requerimento de CPI nº 5 de
2011. Compareceram os Deputados Cláudio Puty – Presidente, Júnior Coimbra – 1º
Vice-Presidente, Amauri Teixeira, Assis Melo, Carlos Magno, Duarte Nogueira,
Luis Carlos Heinze, Marcos Montes,
Mauro Nazif, Reinaldo Azambuja, Valdir Colatto, Vicentinho e Walter Feldman,
TITULARES; e os Deputados Ivan Valente, Junji Abe, Laercio Oliveira, Marçal
Filho, Moreira Mendes, Nilson Leitão, Oziel Oliveira e Policarpo, SUPLENTES.
Compareceu também o Deputado Dr. Grilo. Deixaram de comparecer os Deputados
Bernardo Santana de Vasconcellos, Darcísio Perondi, Giovanni Queiroz, Gonzaga
Patriota, Heleno Silva, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Lira Maia, Lúcio Vale,
Nelson Marquezelli, Roberto de Lucena, Sandro Mabel, Valmir Assunção, Zequinha
Marinho, Aelton Freitas, Alceu Moreira, André Zacharow, Asdrubal Bentes,
Domingos Dutra, Domingos Sávio, Dr. Aluizio, Edivaldo Holanda Junior, Josué
Bengtson, Lázaro Botelho, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Marcon, Miriquinho
Batista, Roberto Balestra, Valtenir Pereira e Vitor Penido. Havendo número regimental,
o Presidente, Deputado Cláudio Puty, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de
cópias da Ata da 1ª reunião a todos os presentes, o Presidente consultou o
Colegiado quanto à necessidade de sua leitura, que foi dispensada a pedido do
Deputado Valdir Colatto. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos
parlamentares que as Consultoras Legislativas Drª Márcia Maria Bianchi Prates e
Drª Sandra Graça Fonseca de Araújo Valle foram designadas para prestarem
assessoramento para a CPI. ORDEM DO
DIA: Apresentação do Roteiro dos Trabalhos e deliberação de requerimentos. O
Presidente teceu considerações e, em seguida, passou a palavra ao Relator,
Deputado Walter Feldman, para apresentação do roteiro dos trabalhos. Debateram o
assunto os Deputados Duarte Nogueira, Valdir Colatto, Amauri Teixeira, Assis
Melo, Marcos Montes, Carlos Magno e Ivan Valente. O Relator usou da palavra para
agradecer as sugestões apresentadas e que as incorporaria ao roteiro dos
trabalhos. O Presidente prestou alguns esclarecimentos e, ato contínuo, colocou
em votação o roteiro dos trabalhos apresentado, com as alterações sugeridas e
acatadas pelo Relator, que foi aprovado. Em seguida, o Presidente, com o
objetivo de criar celeridade aos trabalhos da Comissão, propôs as seguintes
orientações: - nas reuniões de audiência pública ou tomadas de depoimento, os
Deputados interessados em tecer considerações deverão inscrever-se previamente
junto à Secretaria da CPI; - o Relator disporá do tempo que for necessário para
suas considerações; - o Autor do Requerimento terá o prazo de 10 (dez) minutos
para tecer suas considerações, computados neste tempo o prazo para as respostas
dos expositores; - cada Deputado inscrito terá o prazo de 5 (cinco) minutos para tecer considerações, computados neste tempo o prazo das
respostas dos expositores; e, - nos deslocamentos da CPI para outras
regiões do País, com o intuito de apurar denúncias, ou realização de
diligências, o plenário outorga aos Deputados que estiverem representando a
Comissão a autonomia para deliberar, enquanto e somente durante o deslocamento,
o que se fará necessário quando da necessidade de realização de diligência no
local ou mesmo convite de expositores e convocações de testemunhas, e na
ocorrência de tais casos, um dos membros que estiver representando a CPI deverá
ser escolhido para redigir um relatório das ações realizadas, que deverá ser
apresentado ao plenário. A seguir, o Presidente colocou as orientações sugeridas
em debate. Como não houve inscrição para debates, o Presidente as colocou em
votação, as quais foram aprovadas. Dando seguimento aos trabalhos, o Presidente
informou que passaria a deliberar os requerimentos constantes da pauta. O
Deputado Valdir Colatto usou da palavra para perguntar se qualquer pessoa pode
ser convidada ou convocada. O Presidente esclareceu, respondendo que qualquer
pessoa pode ser convidada e, aquelas que forem testemunhas poderão ser
convocadas. O Deputado Amauri Teixeira sugeriu a transformação dos requerimentos
de convocação da presente pauta em convite. O Presidente concordou com a
sugestão, e passou a palavra ao Deputado Ivan Valente, autor dos requerimentos
de convocação, para que se manifestasse. O Deputado Ivan Valente afirmou ser
prerrogativa do parlamento a convocação de Ministros, e da CPI a convocação de
testemunhas, mas concordou com a sugestão apresentada. O Presidente informou que
os requerimentos de convocação constantes da ordem do dia da Comissão seriam
apreciados como convites, e, passou
a deliberá-los: 1) – Requerimento nº
1/12 – Em votação, foi aprovado. 2)
– Requerimento nº 2/12 – Em votação, foi aprovado. 3) – Requerimento nº 3/12 – Em
votação, foi aprovado. 4) – Requerimento
nº 4/12 – Em votação, foi aprovado.
5) – Requerimento nº 5/12 – Em votação, foi aprovado. 6) – Requerimento nº 6/12 – Em
votação, foi aprovado. 7) – Requerimento
nº 7/12 – Em votação, foi aprovado.
8) – Requerimento nº 8/12 – Em votação, foi aprovado. 9) – Requerimento
nº 9/12
– Em
votação, foi aprovado.
10) –
Requerimento nº
10/12 – Em votação, foi
aprovado. Encerrada a apreciação dos requerimentos, o Deputado Ivan Valente
sugeriu a realização de audiência com as pessoas relacionadas no Requerimento nº
4/12. O Relator esclareceu que os Requerimentos estão dentro do escopo do
roteiro aprovado e serão objeto de análise para que possam ser feitas as
agrupações necessárias para a realização de audiências produtivas aos trabalhos
da CPI. O Presidente teceu considerações finais. O Deputado Valdir Colatto
sugeriu a realização de audiências com expositores que tenham posicionamentos
diferenciados. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e oito minutos,
antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, a ser
realizada no dia 18 de abril, em plenário a ser informado oportunamente. A
reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão
publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão,
lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta
Comissão, Deputado Cláudio
Puty.-x-x-