Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 3, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Walney Rocha – Vice-Presidente e Heuler Cruvinel, com a presença dos Deputados Rubens Otoni e Flaviano Melo - Vice-Presidentes; Alberto Filho, Eurico Júnior, Fernando Lopes, José Nunes, Mauro Mariani, Nilmar Ruiz, Paulo Foletto, Roberto Britto e Weverton Rocha - Titulares; Celso Maldaner, Edinho Araújo, José Chaves, Luciana Santos e Rosane Ferreira – Suplentes. Compareceu também o Deputado Ivan Valente. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Paulo Ferreira e Wilson Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Assumiu a presidência o Deputado Heuler Cruvinel. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos – 1 - REQUERIMENTO Nº 125/13 - do Sr. Walney Rocha - que "requer que seja aprovado por essa Comissão ofício ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro - Sérgio Cabral - para que o mesmo tome as providências para realização de obras de saneamento, pavimentação, melhorias em estradas e reforma de uma praça, em Nova Iguaçu - RJ". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Reassumiu a presidência o Deputado Walney Rocha. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.663/13 - do Sr. Ivan Valente - que "acrescenta inciso ao art. 52 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO LOPES. PARECER: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta a requerimento do relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.778/09 - da Sra. Rose de Freitas - que "determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes de terreno, na área urbana". RELATOR: Deputado WEVERTON ROCHA. PARECER: pela aprovação. Designado relator-substituto Deputado Alberto Filho. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.015/13 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Alberto Filho e Heuler Cruvinel. Retirado de pauta a requerimento da Deputada Nilmar Ruiz. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinco minutos, antes convocando para Reunião Extraordinária de Audiência Pública para “debater a transferência das responsabilidades e dos custos pela iluminação pública às cidades brasileiras com até 30 mil habitantes e orçamento reduzido”, em seguida, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Walney Rocha___________________________, Presidente em exercício, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x