Às quinze horas e cinco minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Raul Henry. Estiveram presentes os Deputados Raul Henry - Vice-Presidente; João Paulo Lima - Relator; Dr. Grilo, Izalci, Leonardo Gadelha, Magda Mofatto, Onofre Santo Agostini, Paulo Teixeira, Raimundo Gomes de Matos e Sandro Alex - Titulares; e Edinho Bez - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Audifax, Cesar Colnago, Esperidião Amin, José Priante, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Luiz Fernando Machado, Marcos Medrado, Paulo Maluf, Sibá Machado e Wellington Fagundes. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 30 de maio de 2012. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, com a presença do Sr. Maurício Broinizi Pereira, Coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo, em atendimento ao Requerimento nº 1, de 2012, de autoria do Deputado João Paulo Lima. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Izalci. Após a palestra do expositor, os Deputados João Paulo Lima e Onofre Santo Agostini interpelaram o palestrante. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e trinta e sete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos e informou que a próxima reunião, para apresentação do Parecer, seria convocada com antecedência. E, para constar, eu ___________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Quintão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.