A Comissão de Finanças e Tributação, em reuniões realizadas nos dias 14 e 21 de agosto, opinou unanimemente pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.020/2013 e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 2/2013 e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.020/2013 e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2/2013, nos termos do parecer do relator, Deputado Júlio Cesar.

Estiveram presentes  na reunião extraordinária do dia 14 de agosto de 2013, os Senhores Deputados:

João Magalhães - Presidente, Assis Carvalho, João Lyra e Mário Feitoza - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alexandre Leite, Amauri Teixeira, Devanir Ribeiro, Edmar Arruda, Erika Kokay, Guilherme Campos, Jerônimo Goergen, João Dado, José Humberto, José Otávio Germano, José Priante, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Mendonça Filho, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Silas Brasileiro, Vaz de Lima, Antonio Carlos Mendes Thame.

Estiveram presentes na reunião ordinária do dia 21 de agosto de 2013, os Senhores Deputados:

João Magalhães - Presidente, Assis Carvalho e Mário Feitoza - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alexandre Leite, Amauri Teixeira, Cláudio Puty, Dr. Ubiali, Erika Kokay, Genecias Noronha, Guilherme Campos, Jerônimo Goergen, João Dado, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Mendonça Filho, Silas Brasileiro, Vaz de Lima, André Figueiredo, Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Arthur Oliveira Maia, Nelson Marchezan Junior e Pedro Uczai.

Sala da Comissão, em 21 de agosto de 2013.

Deputado JOÃO MAGALHÃES
Presidente