ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2013

(DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTO)

Às quinze horas e trinta e sete minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 237, de 2012, do Sr. Pedro Eugênio, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; a Lei nº 5.889, de 1973; a Lei nº 8.212, de 1991; Lei nº 8.213, de 1991; Lei nº 11.101, de 2005), no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Armando Vergílio - Presidente; Andre Moura, Ângelo Agnolin, Beto Albuquerque, Guilherme Campos, Jorge Corte Real, Jorginho Mello, Leonardo Quintão e Simplício Araújo - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Júlio Delgado, Onofre Santo Agostini e Walney Rocha – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Zarattini, Cláudio Puty, Efraim Filho, Laercio Oliveira, Luis Tibé, Otavio Leite, Pedro Eugênio, Renato Molling e Washington Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5º Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 09 de julho de 2013. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Jorginho Melo.  Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício nº 754/13, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado ALFREDO KAEFER (PSDB/PR) para suplente desta Comissão Especial. Ofício nº 256/13, da Liderança do PSC, indicando o Deputado EDMAR ARRUDA (PSC/PR) para suplente desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 6/13 - do Sr. Cláudio Puty - que "requer a realização de Seminários Estaduais para debater o tema do Projeto de Lei Complementar nº 237/12 nas cidades de Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão, Deputado Armando Vergílio, encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu,..........................................., Ruthier de Sousa Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx