CÂMARA DOS DEPUTADOS

REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2013     Às quinze horas do dia treze de agosto de dois mil e treze, reuniu-se, extraordinariamente,  em audiência pública a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pastor Marco Feliciano. A lista de presença registrou o comparecimento dos seguintes Deputados: Pastor Marco Feliciano, Presidente; Anderson Ferreira e Antônia Lúcia, Vice-Presidentes; Dr. Carlos Alberto; Keiko Ota e Simplício Araújo, titulares; Arnaldo Jordy, Costa Ferreira, Dr. Grilo, Jair Bolsonaro, João Campos, Marcos Rogério e Severino Ninho, suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados: Enio Bacci, Henrique Afonso, Liliam Sá, Otoniel Lima e Pastor Eurico. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada ao debate da “Violação dos direitos humanos pela Ordem dos Advogados do Brasil”, objeto do Requerimento nº 62/2013, do Deputado Dr. Grilo. O Presidente convidou para compor a Mesa os senhores:  Reynaldo Arantes, Presidente da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil; Thiago Vilardo Lóes Moreira, representante da Fundação Getúlio Vargas – FGV, em substituição a Carlos Ivan Simonsen Leal, Presidente da FGV; Carlos Otávio Schneider, Vice-Presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito do Brasil, em substituição à Itacir Flores, Presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito do Brasil; Antônio Gilberto da Silva; Oswaldo Ribeiro Junior, assessor jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil -  OAB, em substituição a Marcus Vinícius Furtado Coêlho, Presidente do Conselho Federal da OAB; André Souza, Presidente da Organização Brasileira dos Juristas; Cézar Bitencourt, advogado e Reginaldo Nunes Barbosa, advogado. Às quinze horas e sete minutos, a presidência da Mesa foi transferida ao autor do requerimento, Deputado Dr. Grilo. Aberta as exposições, manifestou-se primeiramente Antônio Gilberto, que fez apelo para que os convidados contribuíssem para reformulação do exame da OAB. Em seguida, falou Oswaldo Ribeiro, o qual afirmou que o Conselho Federal da OAB decidiu por preservar a autonomia e independência da banca examinadora, a FGV. Posteriormente, o convidado Thiago Vilardo declarou que não lhe foi atribuído poder para falar em nome da FGV. Com a palavra, Dr. Cézar Bitencourt ressaltou o fato de não haver instuição pública que fiscalize a OAB. Neste momento, às dezesseis horas e dez minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Dr. Carlos Alberto. Em seguida, o convidado Reginaldo Nunes explanou sobre a necessidade de reforma na legislação que regulamenta as atribuições da OAB. Ato contínuo, falou Carlos Schneider, que acredita que o exame deveria ser aplicado pelo Ministério da Educação. Logo após, André Souza ressaltou que a OAB não possui natureza jurídica educacional, e, por isso, não poderia aferir o conhecimento dos bacharéis. Na sequência, pronunciou-se Reynaldo Arantes que fez considerações quanto às incoerências encontradas na última prova do exame da OAB. Iniciado os debates, o Deputado Pastor Marco Feliciano ressaltou a existência de projeto de lei em trâmite na Câmara que propõe a extinção do exame da ordem. Com a palavra, o Deputado Jair Bolsonaro lamentou a falta de posionamento da OAB frente às denúncias apresentadas. Por fim, o Deputado Dr. Carlos Alberto apelou para que a prova da OAB não se limite a subjetividades. Às dezoito horas e três minutos o Deputado Pastor Marco Feliciano reassumiu a presidência da Mesa. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, a Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezoito horas e  sete minutos. Eu, _______________ Marcos Figueira de Almeida, secretário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Marco Feliciano _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.