ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2013.

Às dez horas e cinquenta e dois minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados João Magalhães - Presidente; Assis Carvalho, João Lyra e Mário Feitoza - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alexandre Leite, Amauri Teixeira, Edmar Arruda, Erika Kokay, Guilherme Campos, Jerônimo Goergen, João Dado, José Humberto, José Otávio Germano, José Priante, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Mendonça Filho, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Silas Brasileiro e Vaz de Lima - Titulares; Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Jairo Ataíde e Rodrigo Maia – Suplentes. Compareceu também o Deputado Júnior Coimbra, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro, Dr. Ubiali, Genecias Noronha, José Guimarães e Sergio Guerra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação atas das 24ª e 25ª reuniões, realizadas no dia 7 de agosto de 2013, cujo teor foi encaminhado aos senhores Parlamentares por e-mail e estaria disponível na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Dispensada a leitura, a pedido do Deputado João Dado. Em discussão e votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Aprovado Requerimento de Inversão de Pauta, nos termos do art. 50, § 1º, combinado com os art. 159 e 160 do Regimento Interno, apresentado pelo Deputado Akira Otsubo. 11 - REQUERIMENTO Nº 217/13 - dos Srs. Manoel Junior e Mário Feitoza - que "solicita realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre denúncia veiculada pela Revista Época, na data de 10 de agosto de 2013". Usaram da palavra para discutir a matéria os Deputados Mário Feitoza, Afonso Florence e Vaz de Lima. APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. Aprovado Requerimento de Inversão de Pauta, nos termos do art. 50, § 1º, combinado com os art. 159 e 160 do Regimento Interno, apresentado pelo Deputado Akira Otsubo. 12 - REQUERIMENTO Nº 218/13 - dos Srs. Eduardo Cunha e Mário Feitoza - que "solicita realização de Audiência Pública para esclarecimentos sobre denúncia veiculada pela Revista Época, na data de 10 de agosto de 2013". Discutiram a matéria os Deputados Mário Feitoza, Afonso Florence, Devanir Ribeiro,  Edmar Arruda, Mendonça Filho, Rodrigo Maia, Assis Carvalho, João Dado e Julio Cesar.  APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.1 - REQUERIMENTO Nº 182/13 - dos Srs. Ronaldo Caiado e Alexandre Leite - que "solicita a convocação dos Ministros da Fazenda e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Guido Mantega e Sra. Tereza Campello, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Família". RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 204/13 - do Sr. Vaz de Lima - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as operações financeiras conhecidas como "contabilidade criativa", especialmente sobre o Decreto 8.034, de 28 de junho de 2013, que permite que o Governo Federal contabilize despesas como se fossem receitas via empréstimos do Tesouro Nacional ao BNDES". APROVADO COM ALTERAÇÕES, CONVERTENDO O REQUERIMENTO EM CONVITE E COM A INCLUSÃO DO TEMA CONSTANTE NO REQUERIMENTO 208/13 DA CFT. 3 - REQUERIMENTO Nº 205/13 - do Sr. Manoel Junior - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente e o Sr. Diretor Financeiro do Banco Central do Brasil, representante do Ministério Público, representante da Polícia Federal, os Srs. Presidente e Vice-Presidente do Banco BMG, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a aquisição por este último, do Banco Schahin, em situação de pré-insolvência, e sobre os motivos que ensejaram a não aquisição do Banco Aplicap, bem como, sobre processos administrativos instaurados pelo BCB, contra a aludida instituição financeira". RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 207/13 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja convocado o Excelentíssimo Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos dos graves fatos noticiados na mídia acerca da perda do fundo de pensões dos Correios". RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 208/13 - do Sr. Rodrigo Maia - que "convoca o Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre eventual oferta do Banco do Brasil por parcela adicional do capital do Banco Votorantim". APROVADO COM ALTERAÇÃO, CONVERTENDO O REQUERIMENTO EM CONVITE. 6 - REQUERIMENTO Nº 209/13 - do Sr. Rodrigo Maia - que "convida o Senhor Presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, para prestar esclarecimentos sobre eventual oferta do Banco do Brasil por parcela adicional do capital do Banco Votorantim". RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR. 7 - REQUERIMENTO Nº 213/13 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação, com o objetivo de discutir o Decreto nº 8.034, de 28 de junho de 2013 que altera o Decreto no 4.418, de 11 de outubro de 2002, que aprova o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. 8 - REQUERIMENTO Nº 214/13 - do Sr. Manoel Junior - que "solicita a convocação do Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Antonio Tombini, a fim de prestar esclarecimentos sobre a denúncia de desvio de recursos praticado pelo Banco Schahin". RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. 9 - REQUERIMENTO Nº 215/13 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer que seja realizada Sessão de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, para debate sobre a necessidade de desoneração da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios". RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO AUTOR. 10 - REQUERIMENTO Nº 216/13 - do Sr. Akira Otsubo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater questões envolvendo gestão administrativa e financeira da Enersul". Usaram da palavra para discutir a matéria o autor e o Deputado Afonso Florence. APROVADO COM ALTERAÇÃO; AUDIÊNCIA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA. 13 - REQUERIMENTO Nº 219/13 - do Sr. João Dado e outros - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) destinada a debater a importância, para o Estado, da Educação Fiscal, institucionalizada por meio do Programa Nacional e Educação Fiscal (PNEF), agradecer a aprovação de emenda pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), e garantir a apresentação e a aprovação da emenda para o orçamento de 2014". Usaram da palavra para discutir a matéria o autor e o Deputado Edmar Arruda. APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e dezenove minutos, antes convocando reunião extraordinária para o dia 14 de agosto, às doze horas e quarenta e nove minutos, no mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.