Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados João Magalhães - Presidente; Assis Carvalho, João Lyra e Mário Feitoza - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Amauri Teixeira, Edmar Arruda, Erika Kokay, Guilherme Campos, Jerônimo Goergen, João Dado, José Humberto, Júlio Cesar, Pedro Novais, Silas Brasileiro e Vaz de Lima - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame e Jairo Ataíde – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro, Dr. Ubiali, Genecias Noronha, José Guimarães, José Otávio Germano, José Priante, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Mendonça Filho, Pedro Eugênio e Sergio Guerra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: O Presidente comunicou que a Comissão de Finanças poderia apresentar até cinco emendas para a elaboração do Anexo de Metas e Prioridades da lei orçamentária anual. Informou que não haveria limites para as emendas de texto. Na sequência, o Presidente deu conhecimento das sugestões de emendas apresentadas à Mesa. 1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 - Nº 01/13, do Sr. João Magalhães, emenda de texto objetivando alterar o art. 4º do Projeto. APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 - Nº 02/13, do Sr. João Magalhães, emenda de texto objetivando adicionar parágrafo após o § 1º do art. 53 do Projeto. APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 -  Nº 03/13, do Sr. João Magalhães, emenda de texto objetivando adicionar inciso após o inciso II do § 6º do art. 57 do Projeto. APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 - Nº 04/13, do Sr. José Humberto, emenda de texto objetivando adicionar parágrafo ao art. 92 do Projeto. APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 - Nº 05/13, do Sr. João Dado, emenda de texto objetivando alterar o art. 13 do Projeto.  APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 - Nº 06/13, do Sr. João Dado, emenda de texto objetivando suprimir o inciso III do § 3º do art. 40 do Projeto. APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 - Nº 07/13, do Sr. João Dado, emenda de texto objetivando alterar o § 1º do art. 89 do Projeto. APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 - Nº 08/13, do Sr. João Dado, emenda de texto objetivando adicionar parágrafo após o § 9º do art. 89 do Projeto. APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 - Nº 09/13, do Sr. João Dado, emenda de texto objetivando adicionar parágrafo após o § 3º do art. 90 do Projeto.  APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 - Nº 10/13, do Sr. João Dado, emenda de texto objetivando adicionar parágrafo após o § 3º do art. 90 do Projeto. APROVADA, UNANIMEMENTE, A SUGESTÃO. ENCERRAMENTO: Antes do encerramento, o Presidente suspendeu os trabalhos para a elaboração da ata da presente reunião. Retomando os trabalhos, o Presidente submeteu à deliberação a ata. Em discussão e votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta minutos, antes convocando reunião extraordinária para 14 de agosto, às dez horas e cinquenta minutos, no mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.