Às dez horas e vinte e um minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Educação, Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gabriel Chalita - Presidente; Artur Bruno, Lelo Coimbra e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Celso Jacob, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, George Hilton, Glauber Braga, Izalci, Jorge Boeira, Leopoldo Meyer, Major Fábio, Manoel Salviano, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry e Waldenor Pereira - Titulares; Aureo, Esperidião Amin, Eurico Júnior, Hugo Napoleão, Iara Bernardi, Jean Wyllys, José Linhares, Keiko Ota, Leonardo Monteiro, Mara Gabrilli, Nilson Leitão, Pedro Chaves, Rogério Peninha Mendonça, Severino Ninho e Valadares Filho – Suplentes. Compareceu ainda o Deputado Felipe Maia - não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Francisco Praciano, João Bittar, Reginaldo Lopes, Stepan Nercessian e Waldir Maranhão. O Presidente declarou abertos os trabalhos e discorreu sobre Audiência Pública marcada para o dia anterior, treze de agosto, a qual contaria com a presença de representantes da Universidade Gama Filho, UniverCidade e Galileo. Usaram da palavra os Deputados Celso Jacob e Glauber Braga. Ato contínuo, o Deputado Glauber Braga reafirmou a necessidade de se convidar o Governador do Rio de Janeiro para prestar esclarecimentos sobre cronograma de execução e justificativa pelo atraso na aplicação recursos destinados aos desastres ocorridos na região serrana do Rio de Janeiro. O Deputado Celso Jacob sugeriu que se esperasse o envio das informações até o final do dia. O Presidente submeteu à apreciação a Ata da vigésima quinta reunião, ordinária deliberativa, realizada em sete de agosto. Foi dispensada a leitura da Ata a pedido do deputado Jean Wyllys. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que estavam disponíveis na Secretaria da Comissão os expedientes recebidos no período de sete de agosto a treze de agosto do corrente: Ofício nº 124/2013 – GM/MEC, 09 de agosto de 2013, do Ministério da Educação, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3102/2013 (execução orçamentária do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC); Ofício nº 120/2013 – GM/MEC, de 09 de agosto de 2013, do Ministério da Educação, solicitando dilatação de prazo para resposta ao Requerimento de Informação nº 3103/2013 (execução orçamentária referente ao Programa de Ações Articuladas – PAR); Casa Civil da Presidência da República, que remete o Ofício nº 1328, de 25 de julho de 2013, do Ministério da Educação, em resposta à Indicação nº 4338, de 2013. ORDEM DO DIA: 1 - Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. (PL 2/13 - CN):Sugestão de Emenda nº 1/2013, do Sr. Newton Lima, para o Acréscimo de meta de 180.763 vagas disponibilizadas ao Programa 2032 - Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão; Ação 8282 - reestruturação e expansão das Universidades Federais. Em votação, a sugestão de emenda foi aprovada. Sugestão de Emenda nº 2/2013, do Sr. Newton Lima, para o acréscimo de meta de 182.510 vagas disponibilizadas ao Programa 2031- Educação Profissional e Tecnológica; Ação 20RG  -  expansão e reestruturação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. Em votação, a sugestão de emenda foi aprovada. Sugestão de Emenda nº 3/2013, do Sr. Sérgio de Oliveira, para o acréscimo de meta de 50 unidades apoiadas do Programa 2030 – Educação Básica; Ação 20RP - Infraestrutura para a Educação Básica. Em votação, a sugestão de emenda foi aprovada. Sugestão de Emenda nº 4/2013, do Sr. Celso Jacob, para o acréscimo de meta de 3.790.0 pessoas capacitadas para o Programa 2031 - Educação Profissional e Tecnológica; Ação 6358 - capacitação de recursos humanos da educação profissional. Em votação, a sugestão de emenda foi aprovada. Sugestão de Emenda nº 5/2013,do Sr. Glauber Braga, para o acréscimo de meta: 931.0 projetos apoiados no Programa 2030 - Educação Básica; Ação 8790 - apoio à alfabetização e à educação de jovens e adultos. Em votação, a sugestão de emenda foi aprovada. 2 - REQUERIMENTO Nº 299/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a tratar do Projeto de Lei N.º 3.179, de 2012 - Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica". A autora encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 300/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Seminário Regional do Observatório da Educação no Estado de Tocantins, com o objetivo de reunir e discutir experiências de sucesso na educação básica pública a fim de fomentar a discussão de políticas públicas. A autora encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 302/13 - do Sr. Aureo - que "requer seja realizada audiência pública para discutir e debater os problemas relacionados à adesão de alunos da UNIESP ao programa FIES, oferecido pelo Governo Federal". O autor encaminhou o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Celso Jacob, Jean Wyllys, Izalci, Professora Dorinha Seabra Rezende, Fátima Bezerra. Em votação, foi aprovado o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 303/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a tratar do Projeto de Lei N.º 6.114, de 2009 que Institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica - ENAMEB". A autora encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 304/13 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de seminário sobre o programa de consolidação e expansão da UFSC - campus Curitibanos". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Presidente anunciou que havia sobre a Mesa requerimentos solicitando a retirada de itens da pauta. Propôs a votação em bloco, se houvesse consenso. O deputado Jean Wyllys pediu que os autores justificassem os pedidos. Desta forma, os requerimentos passaram a ser apreciados individualmente, à medida em que os itens da pauta eram anunciados. O Presidente informou também  que este procedimento seria adotado para as próximas reuniões. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 534/11 - do Sr. Duarte Nogueira - que "susta os efeitos do § 7º, do art.1º da Portaria n. 1, de 22 de janeiro de 2010, do Ministério da Educação, que veda, em qualquer hipótese, a concessão de financiamento por meio do FIES a cursos superiores ministrados na modalidade de ensino a distância (EAD)". RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO. PARECER: Pela aprovação. O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 18/09/2012. Vista ao Deputado Stepan Nercessian, em 20/11/2012. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Artur Bruno, Em votação, foi aprovado o requerimento de retirada de pauta. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.080/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre criação de universidades, autorização de funcionamento de instituições de ensino superior, formação de professores e dá outras providências". (Apensado: PL 2085/2003) RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: Pela rejeição deste, e do PL nº 2085/2003, apensado. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Alex Canziani. Em votação, foi aprovado o requerimento de retirada de pauta. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.089/05 - do Sr. Alex Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB". (Apensado: PL 1109/2007 (Apensados: PL 1123/2007 e PL 4031/2012)) RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA. PARECER: Pela rejeição deste, do PL nº 1109/2007, do PL nº 1123/2007, e do PL nº 4031/2012, apensados. Lido o Parecer, discutiu a matéria o Deputado Alex Canziani. Em votação, foi aprovado o Parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.092/09 - do Sr. Roberto Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sul Maranhense, no Estado do Maranhão". (Apensado: PL 6351/2009) RELATOR: Deputado EURICO JÚNIOR. PARECER: Pela rejeição deste, e do PL nº 6351/2009, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Jean Wyllys, Alex Canziani, Professora Dorinha Seabra Rezende, Pedro Uczai, Waldenor Pereira, Severino Ninho, Paulo Rubem Santiago, Izalci e Lelo Coimbra. Em votação, foi aprovado o Parecer. Assumiu a Presidência o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Artur Bruno. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.785/10 - do Sr. Felipe Maia - que "dispõe sobre o intercâmbio acadêmico de estudantes de graduação e de pós-graduação no País". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: Pela aprovação. Usou da palavra o autor, Deputado Felipe Maia, e também os Deputados Lelo Coimbra, Pedro Uczai. Retirado pelo Relator. Reassumiu a Presidência o Deputado Gabriel Chalita. 12 - PROJETO DE LEI Nº 71/11 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)". EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza os professores a lecionar, por mais de um turno, em um mesmo estabelecimento de ensino. RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: Pela aprovação. O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 28/05/2012. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Waldenor Pereira, subscrito pelo Deputado Pedro Uczai. Encaminharam a retirada os Deputados Izalci, Professor Sétimo e Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, foi aprovado o requerimento. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.050/11 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia com sede no Município de Irecê". RELATOR: Deputado EURICO JÚNIOR. PARECER: Pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.248/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a reserva de vagas para alunos com deficiência nos contratos e convênios de estágios e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARA GABRILLI. PARECER: Pela rejeição. Solicitou vista ao processo o  Deputado Celso Jacob. Nos termos regimentais, assumiu a Presidência o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Artur Bruno. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.491/11 - do Sr. Manoel Junior - que "institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na rede pública de ensino". RELATOR: Deputado GABRIEL CHALITA. PARECER: Pela aprovação deste, na forma do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, Izalci, Jean Wyllys, Pedro Uczai e Lelo Coimbra. Em votação, foi aprovado o Parecer, com declaração de voto do Deputado Izalci favoravelmente ao mérito, ressaltando que questões constitucionais e orçamentárias caberiam às Comissões competentes. Reassumiu a Presidência o Deputado Gabriel Chalita. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.776/11 - do Sr. Saraiva Felipe - que "institui a Política Nacional de Saúde Vocal". RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO. PARECER: Pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Lido o Parecer, vista à Professora Dorinha Seabra Rezende. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.304/12 - do Sr. Edivaldo Holanda Junior - que "institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP)". RELATOR: Deputado CELSO JACOB. PARECER: Pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Retirado pelo relator. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.670/12 - do Sr. Pedro Uczai - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de São Miguel do Oeste da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS". RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES. PARECER: Pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Pedro Uczai e Lelo Coimbra. Em votação, foi aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Pedro Uczai. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.032/12 - do Sr. Hugo Napoleão - que "autoriza a criação da Escola de Marinha Mercante do Piauí". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: Pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Retirado pelo relator. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.195/12 - do Sr. Afonso Hamm - que "acrescenta parágrafo ao art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para tornar a carne suína obrigatória nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar nas escolas". RELATOR: Deputado CELSO JACOB. PARECER: Pela rejeição deste, e do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Esperidião Amin. Em votação, foi aprovado o requerimento. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.197/12 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação no País". RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO. PARECER: Pela rejeição. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Alex Canziani. Em votação, foi aprovado o requerimento. Não foram apreciadas as seguintes proposições por não estarem presentes, no momento da apreciação da matéria, seus respectivos relatores: Projetos de Lei Nº 2.521/11, 7.867/10, 563/11, 1.169/11, 1.648/11, 1.715/11, 2.993/11, 3.866/12, 3.866. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Chalita, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.