Às dez horas e vinte e sete minutos do dia catorze de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 16/13. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos deputados: Giacobo - Presidente; Moreira Mendes e Abelardo Lupion - Vice-Presidentes; Alexandre Toledo, Anselmo de Jesus, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Valmir Assunção e Vitor Penido - Titulares; Afonso Hamm, Bernardo Santana de Vasconcellos, Chico das Verduras, Edinho Araújo, Edson Pimenta, Eduardo Sciarra, Eleuses Paiva, Félix Mendonça Júnior, Giovani Cherini, Heuler Cruvinel, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Lázaro Botelho, Lúcio Vale, Luiz Carlos, Márcio Marinho, Marcos Montes, Mário Heringer, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Oziel Oliveira, Padre João, Silas Brasileiro, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves e Wellington Fagundes – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Assis do Couto, Beto Faro, Domingos Sávio, Francisco Tenório, Homero Pereira, Humberto Souto, Luci Choinacki, Natan Donadon e Roberto Balestra. Justificaram a ausência os Deputados Betinho Rosado e Homero Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que despachou pessoalmente com o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre os prejuízos à safra de algodão na Bahia e sobre os prejuízos à cultura de soja por conta da praga da ferrugem. O Ministro informou que em tempo hábil não será disponibilizada a solução para o problema da ferrugem da soja, pois as moléculas para os defensivos agrícolas não foram liberadas, e quanto ao problema do algodão não há mais o que fazer, pois o prejuízo já foi instalado. Em seguida, o Presidente informou que irá despachar sobre esses assuntos com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Em seguida, o Presidente fez breves considerações sobre a questão da concessão de crédito aos produtores rurais, as linhas de financiamento e a capacidade de pagamento das dívidas pelos produtores rurais. O Deputado Giovanni Queiroz lamentou que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento esteja submetido à Casa Civil para trata de questões pertinente a defensivos Agrícolas. O Deputado Valdir Colatto informou que também teve audiência com o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a questão dos defensivos agrícolas no Brasil. Comentou também os prejuízos causados à agricultura brasileira por falta de defensivos agrícolas. O deputado Luiz Carlos Heinze lamentou a demissão do Secretário de Defesa Agrícola do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ênio Marques Pereira. O deputado Moreira Mendes comentou a notícia veiculada sobre as exigências dos Estados Unidos da América para os produtos agrícolas por ele importados, o que afeta diretamente as exportações brasileiras. O deputado ainda ressaltou a morosidade do Governo Federal em regularizar a situação dos defensivos para a agricultura. O deputado Abelardo Lupion lamentou a demissão do Dr. Ênio Marques Pereira e fez considerações sobre a questão da politização da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Deputado Bohn Gass expôs a questão dos defensivos agrícolas no Brasil. O Deputado Afonso Hamm comentou a questão do prejuízo das linhas de financiamento dos viticultores e produtores de soja na região de Bagé, no sul do País. O deputado Oziel Oliveira expôs a situação dos prejuízos enfrentados pelos produtores de soja no oeste da Bahia. O deputado Carlos Magno também fez considerações sobre os cargos de gestão da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e sobre a questão da regulamentação dos agrotóxicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O deputado Onyx Lorenzoni ressaltou a importância do cargo de Secretário de Defesa Agropecuária e também fez considerações sobre a questão dos defensivos agrícolas no Brasil. Por fim, o Presidente comunicou o recebimento dos Ofícios nº 52/13/GAB_513, 53/13/GAB_513 e 54/13/GAB_513, cujo assunto é a justificação de ausência do deputado Nelson Padovani às reuniões desta Comissão nos dias 04, 18, 19 e 26 de junho e no dia 13 de agosto do ano corrente, ressaltando que as ausências decorreram de “falta de teto para decolagem”. ORDEM DO DIA: A - Discussão e votação das propostas de emendas ao PLN nº 02/2013 – LDO: 1) Emenda de Inclusão de Meta 01: do Senhor Abelardo Lupion. EMENTA: Ações de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária. PROGRAMA 2042: Inovações para a Agropecuária. AÇÃO 8924: Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária. PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA): Tecnologia transferida (unidade). ACRÉSCIMO DE META: 180. 2) Emenda de Inclusão de Meta 02: do Senhor Abelardo Lupion. EMENTA: Ações de Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária. PROGRAMA 2042: Inovações para a Agropecuária. AÇÃO 20Y6: Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária. PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA) - Pesquisa desenvolvida (unidade). ACRÉSCIMO DE META: 950. 3) Emenda de Inclusão de Meta 03: dos Senhores Deputados Marcon, Beto Faro e Anselmo de Jesus. EMENTA: Agricultura Familiar. PROGRAMA 2012: Agricultura Familiar. AÇÃO 2100: Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar. PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA): Agricultor assistido (unidade). ACRÉSCIMO DE META: 2.000.000. 4) Emenda de Inclusão de Meta 04: dos Senhores Deputados Marcon, Beto Faro e Anselmo de Jesus. EMENTA: Reforma Agrária. Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária. PROGRAMA 2012: Agricultura Familiar. AÇÃO 210S: Assistência Técnica e Extensão Rural para Reforma Agrária. PRODUTO (UNIDADE DE MEDIDA): Família assistida (unidade). ACRÉSCIMO DE META: 1.000.000. Em discussão e votação, as sugestões de emendas foram aprovadas por unanimidade.  B - Matéria Sobre a Mesa: 5 - REQUERIMENTO Nº 405/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requer seja realizado encontro desta Comissão durante a Expointer 2013, no município de Esteio, estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de debater as demarcações de terras indígenas e as possíveis aquisições de terras para essa finalidade". Subscreveram o requerimento os Deputados Onyx Lorenzoni e Afonso Hamm. Aprovado por unanimidade 6 - REQUERIMENTO Nº 406/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a convocação do senhor Guido Mantega, ministro de Estado da Fazenda, para esclarecer este colegiado sobre quais motivos aquela Pasta se omite em autorizar o refinanciamento das dívidas acumuladas dos produtores de soja que tiveram suas lavouras atingidas pela estiagem no estado do Rio Grande do Sul". Retirado de pauta pelo autor. 7 - REQUERIMENTO Nº 407/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer que seja feita inclusão extrapauta do Requerimento 405/2013, que requer que seja realizado encontro desta Comissão durante a Expointer 2013, no município de Esteio, estado do Rio Grande do Sul". Aprovado por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 3.236/12 - do Sr. Zé Silva - que "dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências". (Apensado: PL 3237/2012). RELATOR: Deputado NELSON PADOVANI. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 3237/2012, apensado. Vista ao Deputado Oziel Oliveira, em 07/08/2013. Discutiu o projeto o Deputado Oziel Oliveira. Em votação, foi Aprovado por Unanimidade o Parecer. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 4.042/12 - do Sr. Zé Geraldo - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Estatuto da Terra". EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que a execução dos mandados de reintegração de posse e desocupação de imóvel rural será feita de segunda a sexta das oito às dezoito horas. RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Moreira Mendes, em 05/06/2013. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 12/06/2013. Retirado de pauta, de ofício. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 4.433/12 - do Sr. Padre Ton - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de empregados, em épocas de safra, e o exercício de atividade remunerada, em período de entressafra ou defeso, por segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social". EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza contratação de até trezentos empregados no regime de economia familiar no período de safra e aumenta para trezentos dias a manutenção da qualidade de segurado especial de membro do grupo familiar no período de entressafra ou defeso. RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Celso Maldaner e Giovanni Queiroz, em 07/08/2013. Em discussão e votação, foi Aprovado por Unanimidade o Parecer. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 5.399/13 - do Sr. Lira Maia - que "exclui área da Reserva Extrativista Renascer, localizada no Município de Prainha, Estado do Pará". RELATOR: Deputado FRANCISCO TENÓRIO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 07/08/2013. Não deliberado. 12 -  PROJETO DE LEI Nº 3.487/12 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VITOR PENIDO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.937/13 - do Sr. Junji Abe - que "altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares". RELATOR: Deputado BOHN GASS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em discussão e votação, foi Aprovado por Unanimidade o Parecer. 14 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 119/13 - do Sr. Moreira Mendes - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar repasse de verba federal ao SENAR/RO e à FAPERON nos anos de 2003 a 2013". RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO. RELATÓRIO: pela implementação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado. Vista ao Deputado Celso Maldaner, em 07/08/2013. Discutiram a matéria os Deputados Anselmo de Jesus e Afonso Hamm. Em votação, foi Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos Deputados Raimundo Gomes de Matos, Valdir Colatto e Celso Maldaner para breves comunicações. Em seguida, encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária para Eleição do Presidente e Vice-Presidente da Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, destinada a discutir e oferecer soluções às práticas monopolistas em prejuízo dos produtores rurais brasileiros (Subcartel – 2013), dia catorze de agosto, às quinze horas, na sala da Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na sala T-38 do Anexo II desta Casa. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giacobo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx