Às dez horas e trinta e oito minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Penna - Presidente, em Reunião Deliberativa Ordinária. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Penna (PV/SP) - Presidente; Sarney Filho (PV/MA), Antônio Roberto (PV/MG) e Arnaldo Jordy (PPS/PA) - Vice-Presidentes; Augusto Carvalho (PPS/DF), Giovani Cherini (PDT/RS), Janete Capiberibe (PSB/AP), Leonardo Monteiro (PT/MG), Márcio Macêdo (PT/SE), Marco Tebaldi (PSDB/SC), Marina Santanna (PT/GO), Oziel Oliveira (PDT/BA) e Ricardo Tripoli (PSDB/SP) - Titulares; Alexandre Toledo (PSDB/AL), Alfredo Sirkis (PV/RJ), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG), Leandro Vilela (PMDB/GO) e Lira Maia (DEM/PA) - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR), Stefano Aguiar (PSC/MG), Valdir Colatto (PMDB/SC) e Zé Geraldo (PT/PA). ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 30ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 07 de agosto de 2013. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Antônio Roberto. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO: Comunico que designei o Deputado Dr. Paulo César para integrar  o Grupo de Trabalho de licenciamento ambiental para empreendimentos potencialmente poluídores, usinas hidrelétricas, termelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. ORDEM DO DIA: A) Discussão e votação das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei Nº 02/2013 - CN (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2014). O Presidente informou o recebimento das seguintes emendas: A) EMENDAS DE INCLUSÃO DE META:  Nº 1) RECONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ANTÁRTICA COMANDANTE FERRAZ. PROGRAMA 2058 - POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA. AÇÃO NOVA -RECONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ANTÁRTICA COMANDANTE FERRAZ; Nº 2) MISSÃO ANTÁRTICA. PROGRAMA 2058 - POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA. AÇÃO NOVA - MISSÃO ANTÁRTICA; Nº 3) CONSTRUÇÃO DE NAVIOS-PATRULHA DE 500TON. PROGRAMA 2058 - POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA. AÇÃO 1N47 - CONSTRUÇÃO DE NAVIOS-PATRULHA OCEÂNICOS DE 500T; Nº 4) ELABORAÇÃO DO PROJETO DE ARQUITETURA DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA AMAZÔNIA. PROGRAMA 2058 - POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA. AÇÃO 13 - DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE ARQUITETURA DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA AMAZÔNIA AZUL (SISGAAZ); e Nº 5) AUXÍLIOS E FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO AQUAVIÁRIA. PROGRAMA 2058 - POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA.  AÇÃO 20XX - AUXÍLIO E FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO AQUAVIÁRIA. EMENDAS AO TEXTO: Nº  6) AUXÍLIO E FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO AQUAVIÁRIA. TIPO DA EMENDA: ADITIVA . REFERÊNCIA: ANEXO III, ITEM 61; Nº 7) CONSTRUÇÃO DE NAVIOS-ESCOLTA. TIPO DE EMENDA: ADITIVA. REFERÊNCIA: ANEXO III,  ITEM 61; Nº 8) CONSTRUÇÃO DE NAVIOS-PATRULHA DE 500TON. TIPO DE EMENDA: ADITIVA. REFERÊNCIA: ANEXO III, ITEM 61; Nº 9) ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO. TIPO DA EMENDA: ADITIVA. REFERÊNCIA: ANEXO III, ITEM 61; 10) ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA.TIPO DE EMENDA: ADITIVA.REFERÊNCIA: ANEXO III, ITEM 61; Nº 11) MISSÃO ANTÁRTICA. TIPO DE EMENDA: ADITIVA. REFERÊNCIA: ANEXO III, ITEM 61; 12) RECONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ANTÁRTICA COMANDANTE FERRAZ. TIPO DE EMENDA: ADITIVA. REFERÊNCIA: ANEXO III, ITEM 61; e 13) SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA AMAZÔNIA AZUL (SISGAAZ). TIPO DE EMENDA: ADITIVA. REFERÊNCIA: ANEXO III, ITEM 61.  EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TODAS AS EMENDAS FORAM APROVADAS, POR UNANIMIDADE.  B) Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 248/13 - do Sr. Antônio Roberto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o momento político atual e as perspectivas na economia em especial para o meio ambiente e desenvolvimento sustentável". O DEPUTADO ANTÔNIO ROBERTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO REQUERENTE, NO SENTIDO DE SE INCLUIR COMO PALESTRANTE O SR. CARLOS  WALTER PORTO GONÇALVES, PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E EX-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS GEÓGRAFOS BRASILEIROS. 2 - REQUERIMENTO Nº 250/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a invasão e retirada de madeira da Terra Indígena dos índios Awá-Guajá, no Maranhão". O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA A DEPUTADA MARINA SANTANNA. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. O Presidente, Deputado Penna, passou a presidência  ao Primeiro-Vice-Presidente, Deputado Sarney Filho. 3 - REQUERIMENTO Nº 251/13 - do Sr. Penna - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável envie Requerimento de Informação ao Ministro de Minas e Energia sobre o atual estágio do PROINFA - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica". O DEPUTADO PENNA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. O Presidente reassumiu a presidência. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.700/08 - do Sr. Hermes Parcianello - que "obriga os fabricantes de motocicletas a adotarem o sistema de injeção de combustível eletrônica. " RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista à Deputada Marina Santanna, em 19/06/2013. A Deputada Marina Santanna apresentou voto em separado em 02/07/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.332/09 - do Sr. Wladimir Costa - que "dispõe sobre metas de redução de gases de efeito estufa". EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa metas de redução de emissão de gases de efeito estufa dos setores industrial e de energia : de 17% (dezessete por cento) até 2010 e de 83% (oitenta e três por cento) até 2050. RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 07/08/2013. O DEPUTADO ANTÔNIO ROBERTO APRESENTOU REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI REJEITADO O REQUEIRMENTO. O DEPUTADO LEONARDO DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 418/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011) RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1442/2011, do PL 1657/2011, e do PL 1930/2011, apensados. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. O Deputado Penna passou passou a presidência  ao Primeiro-Vice-Presidente, Deptuado Saney Filho. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.539/11 - do Sr. Penna - que "determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos que contenham os corantes sintéticos, acerca de seus respectivos efeitos colaterais e de proibição de consumo por crianças e outros, e dá providências". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2012 da CMADS, com emenda. Vista à Deputada Marina Santanna, em 07/08/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. O Presidente reassumiu a presidência. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.894/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 24/04/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.413/13 - do Sr. Jorginho Mello - que "dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião de Audiência Pública, para discutir o sistema pesqueiro nacional  (Requerimento nº 245/2013, do Deputado Penna), a realizar-se no dia 20/08/2013 (terça-feira), às 14h, no Plenário nº 8; e Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no dia 21/08/2013 (quarta-feira), às 10h, no Plenário nº 2. A seguir, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e onze minutos, antes, porém, colocando a Ata da pressente Reunião, em resumo, à apreciação. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em discussão e votação, a Ata da presente reunião foi aprovada por unanimidade. E, para constar, eu __________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, Deputado Penna ___________________________, e será publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.