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COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A DISCUTIR O FINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA.
54ª
Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2013.
Às
dezesseis horas e trinta e oito minutos do dia treze de agosto de
dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a discutir
o Financiamento da Saúde Pública, no Plenário 10 do Anexo II da
Câmara dos Deputados. Estavam presentes os Deputados Darcísio
Perondi - Presidente; Mandetta e Marcus Pestana -
Vice-Presidentes; Rogério Carvalho - Relator; Afonso
Hamm, Andre Moura, Antonio Brito, Benedita da Silva, Carmen Zanotto,
Dr. Ubiali, Eleuses Paiva, Gorete Pereira, João Paulo Lima, Osmar
Terra e Toninho Pinheiro - Titulares; e os Deputados Edinho Araújo,
Geraldo Resende, Miriquinho Batista, Raimundo Gomes de Matos, Rosane
Ferreira e Sandra Rosado – Suplentes. Compareceu também o Deputado
Professor Sétimo, como não-membro. Deixaram de comparecer os
Deputados Alexandre Roso, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, João
Ananias, Saraiva Felipe e Sebastião Bala Rocha. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu a apreciação do Colegiado a Ata da 7ª reunião,
realizada no dia 4 de junho de 2013. A pedido dos Deputados Carmen
Zanotto e Antonio Brito, foi dispensada sua leitura e, em votação, a
Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente avisou que a lista
dos expedientes recebidos e expedidos pela Comissão encontrava-se
sobre a bancada para conhecimento dos membros. Constaram, da
relação, os seguintes expedientes: Ofícios nºs 98, 102, 103 e 105,
de julho de 2013, do Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação,
encaminhando notas taquigráficas das reuniões da Comissão. Ofício nº
51/2013, de 20/05/13, do Senado Federal, encaminhando as informações
solicitadas pela Comissão. Ofício nº 176/2013, de 10/06/13, da
Agência Nacional de Saúde Suplementar, encaminhando as informações
solicitadas pela Comissão. Aviso nº 1157-GP/2013, de 24/06/13, do
Tribunal de Contas da União, encaminhando as informações solicitadas
pela Comissão. Ofício nº 532/ASPAR/GM/MS, de 24/06/13, da Assessoria
Parlamentar do Ministério da Saúde, encaminhando as informações
solicitadas pela Comissão. Nota técnica nº 3/2013, da CONLE, sobre
“Orçamento federal do Ministério da Saúde não empenhado ou inscrito
em restos a pagar não processados em 2012” com estudos que subsidiam
os trabalhos da Comissão. Nota técnica nº 5/2013, da CONLE, sobre
“Questionamentos sobre o Orçamento federal de 2012 do Ministério da
Saúde”. Nota técnica nº 12/2013, da CONOF, sobre “Financiamento da
saúde: Brasil e outros países com cobertura universal”. Ofício nº
19368/2013/GM, de 28/06/13, da Controladoria-Geral da União,
encaminhando a Nota Informativa nº 26/DSSAU/DS/SFC/CGU-PR, contendo
as principais linhas de atuação da CGU e os principais trabalhos
realizados nos programas governamentais de maior relevância
estratégica no âmbito do MS, em atendimento à solicitação da
Comissão. Documentos
entregues pelo Relator em 03/07/13: Nota técnica da Liderança do PT
sobre orçamento do MS em 2012 e informações orçamentárias do MS.
Ofício nº 328/AAP/GM-MF, de 10/07/13, do Ministério da Fazenda, com
informações prestadas pela Superintendência de Seguros Privados –
SUSEP. Ofício nº 346/AAP/GM-MF, de 18/07/13, do Ministério da
Fazenda, com informações prestadas pela Secretaria do Tesouro
Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com
informações sobre renúncia fiscal relacionada ao setor da saúde e
sobre o impacto da eliminação da CPMF sobre os recursos do Tesouro
Nacional e sobre os gastos com saúde no nível federal. Ofícios nºs
607/SE/CNS/GM/MS e 608/SE/CNS/GM/MS, ambos de 25/07/13, do
Ministério da Saúde, contendo Parecer conclusivo sobre o Relatório
Anual de Gestão 2012 do Ministério da Saúde (RAG 2012/MS) e
recomendações e Análise da Execução Orçamentária e Financeira do MS
– Janeiro/Dezembro/2012 (aberto) – 3º Quadrimestre/2012 (acumulado),
elaborados pelo Conselho Nacional de Saúde. Ofício nº
652/SE/CNS/GM/MS, de 1º/08/13, do Ministério da Saúde – Conselho
Nacional de Saúde, convidando os membros da Comissão a participarem
do ato de entrega do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa o
repasse de 10% da receita corrente bruta da União para o SUS, no dia
5 de agosto. Ofício nº 11/2013, da Comissão para o Diretor da
Consultoria Legislativa da Casa, solicitando a presença de
consultores no debate sobre Receita Corrente Bruta e Receita
Corrente Líquida em Reunião da Comissão. Ofício nº 12/2013, da
Comissão para o Diretor da Consultoria de Orçamento da Casa,
solicitando a presença de consultores no debate sobre Receita
Corrente Bruta e Receita Corrente Líquida em Reunião da Comissão.
ORDEM DO DIA: O Presidente deu início à Ordem do Dia,
informando que o Deputado Rogério Carvalho solicitou um prazo de 15
dias para apresentar a Minuta de seu Relatório. Em seguida, colocou
em votação o Requerimento nº 19, de 2013, do Sr. Rogério Carvalho,
que “requer a realização de Seminário Internacional sobre modelo de
financiamento do setor de saúde, em aditamento aos Requerimentos nºs
9 e 18, ambos de 2013, com representantes dos seguintes países:
Alemanha, Chile, França e Portugal", que foi APROVADO. Na
sequência, o Presidente convidou para compor a Mesa os senhores
Hélio Tollini, Mário Gurgel, Alexandre Nobre e Roberto Piscitelli,
consultores da área legislativa e orçamentária da Câmara dos
Deputados, para que tecessem considerações técnicas e
constitucionais sobre os conceitos de Receita Corrente Bruta e
Receita Corrente Líquida. Em seguida, manifestaram-se os Deputados
Toninho Pinheiro, Afonso Hamm, Rosane Ferreira, Osmar Terra e Gorete
Pereira. O Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado
Rogério Carvalho, que expôs as linhas gerais do seu Relatório.
Finalmente, o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Mário Gurgel para
responder a uma pergunta encaminhada à Mesa. Nada
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às
dezessete horas e cinquenta e dois minutos, antes convidando todos
os presentes a participar do Seminário Internacional sobre
Financiamento da Saúde Pública, com a participação de representantes
da Alemanha, do Chile, da França e de Portugal, a ser realizado no
próximo dia 20 de agosto, terça-feira, às 14h, no Plenário 14 do
Anexo II. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S.
Pestana, lavrei a presente Ata que, após ter sido lida e aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Darcísio Perondi
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor da Reunião foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da
Comissão.
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