Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia sete de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados João Magalhães - Presidente; Assis Carvalho - Vice-Presidente; Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Amauri Teixeira, Cláudio Puty, Dr. Ubiali, Edmar Arruda, Erika Kokay, Genecias Noronha, Guilherme Campos, João Dado, José Humberto, Júlio Cesar, Manoel Junior, Mendonça Filho, Pedro Eugênio e Vaz de Lima - Titulares; André Figueiredo, Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Cleber Verde, Jairo Ataíde, Marcus Pestana, Nelson Marchezan Junior, Osmar Júnior, Rodrigo Maia e Zeca Dirceu – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Devanir Ribeiro, Jerônimo Goergen, João Lyra, José Guimarães, José Otávio Germano, José Priante, Lucio Vieira Lima, Mário Feitoza, Pedro Novais, Sergio Guerra e Silas Brasileiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 21ª, 22ª e 23ª reuniões, realizadas nos dias 16 e 17 de julho de 2013. Dispensada a leitura, a pedido do Deputado João Dado. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 182/13 - dos Srs. Ronaldo Caiado e Alexandre Leite - que "solicita a convocação dos Ministros da Fazenda e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Sr. Guido Mantega e Sra. Tereza Campello, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a liberação dos benefícios do programa Bolsa Família". RETIRADO DE PAUTA AUSÊNCIA DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 199/13 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação, com o objetivo de obter esclarecimentos a respeito da origem da dívida da Petrobras com o fisco, no montante de R$ 7,39 bilhões, relativa ao afretamento de plataformas entre janeiro de 1999 e dezembro de 2002". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 204/13 - do Sr. Vaz de Lima - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as operações financeiras conhecidas como "contabilidade criativa", especialmente sobre o Decreto 8.034, de 28 de junho de 2013, que permite que o Governo Federal contabilize despesas como se fossem receitas via empréstimos do Tesouro Nacional ao BNDES". RETIRADO DE PAUTA AUSÊNCIA DO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 205/13 - do Sr. Manoel Junior - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente e o Sr. Diretor Financeiro do Banco Central do Brasil, representante do Ministério Público, representante da Polícia Federal, os Srs. Presidente e Vice-Presidente do Banco BMG, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a aquisição por este último, do Banco Schahin, em situação de pré-insolvência, e sobre os motivos que ensejaram a não aquisição do Banco Aplicap, bem como, sobre processos administrativos instaurados pelo BCB, contra a aludida instituição financeira".O Deputado Manoel Junior encaminhou a votação. Em votação, foi rejeitado o requerimento. O Deputado Manoel Junior solicitou verificação de votação, nos termos do art. 185 do Regimento Interno. Constatada a ausência de quórum para deliberar, o Presidente encerrou a reunião. RESULTADO: NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO POR FALTA DE QUORUM. 5 - REQUERIMENTO Nº 207/13 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita seja convocado o Excelentíssimo Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro de Estado das Comunicações, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos dos graves fatos noticiados na mídia acerca da perda do fundo de pensões dos Correios". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 6 - REQUERIMENTO Nº 208/13 - do Sr. Rodrigo Maia - que "convoca o Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre eventual oferta do Banco do Brasil por parcela adicional do capital do Banco Votorantim". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 7 - REQUERIMENTO Nº 209/13 - do Sr. Rodrigo Maia - que "convida o Senhor Presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, para prestar esclarecimentos sobre eventual oferta do Banco do Brasil por parcela adicional do capital do Banco Votorantim". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 8 - REQUERIMENTO Nº 213/13 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação, com o objetivo de discutir o Decreto nº 8.034, de 28 de junho de 2013 que altera o Decreto no 4.418, de 11 de outubro de 2002, que aprova o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 9 - REQUERIMENTO Nº 214/13 - do Sr. Manoel Junior - que "solicita a convocação do Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Antonio Tombini, a fim de prestar esclarecimentos sobre a denúncia de desvio de recursos praticado pelo Banco Schahin". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quatro minutos, antes convocando reunião deliberativa para o dia sete de agosto de 2013, às onze horas e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Magalhães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.