Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia sete de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, para eleição dos Vice-Presidentes. O livro de presença registrou o comparecimento dos Deputados Gabriel Guimarães - Presidente; Leonardo Quintão - Relator; Andre Moura, Aracely de Paula, Bernardo Santana de Vasconcellos, Beto Faro, Carlos Magno, Colbert Martins, Duarte Nogueira, Eduardo Sciarra, Fábio Ramalho, Fábio Souto, Fernando Ferro, Guilherme Campos, João Carlos Bacelar, José Priante, Luiz Alberto, Luiz Fernando Faria, Marcos Montes, Paulo Foletto, Rodrigo de Castro e Vitor Penido - Titulares; Arnaldo Jardim, Cesar Colnago, Fátima Pelaes, Hugo Leal, Leopoldo Meyer, Magda Mofatto, Nelson Meurer e Padre João – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Balhmann, Chico Alencar, Cleber Verde, Luiz Argôlo, Mário Heringer, Osmar Júnior, Ronaldo Zulke, Rose de Freitas, Sergio Guerra e Silvio Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª Reunião – Ordinária Deliberativa, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi Aprovada. ORDEM DO DIA: Antes de iniciar o processo de eleição, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Leonardo Quintão, para apresentação do cronograma de atividades desta Comissão, que, ao fazê-lo, sugeriu priorizar a realização dos encontros regionais em assembleias legislativas ou câmaras de vereadores. Após, o Plenário apoiou o cronograma apresentado. Na sequência, o Presidente anunciou, conforme acordo de lideranças, os nomes dos candidatos aos cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes, respectivamente Deputados Marcos Montes (PSD/MG), Rodrigo de Castro (PSDB/MG) e Aracely de Paula (PR/MG). Prosseguindo, o Presidente esclareceu as regras regimentais que disciplinam a realização de eleição nas comissões, convidou a Deputada Magda Mofatto para servir como Secretária e determinou o início da votação, com a chamada nominal dos membros indicados. Finda a votação e procedida a conferência das cártulas, foi constatada a coincidência entre o número de cédulas e o de votantes. Processada a apuração, foi anunciado o seguinte resultado: para Primeiro-Vice Presidente, Deputado Marcos Montes, para Segundo Vice-Presidente, Deputado Rodrigo de Castro, para Terceiro Vice-Presidente, Deputado Aracely de Paula, todos com vinte e cinco votos válidos. Não houve votos nulos ou em branco. Diante do resultado apurado, os candidatos foram declarados eleitos e empossados nos respectivos cargos. Convidados a tomar assento à Mesa, fizeram uso da palavra os Deputados Rodrigo de Castro e Marcos Montes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e cinquenta minutos, antes, porém, convocou reunião de audiência pública para o dia treze de agosto de dois mil treze, às quatorze horas, para debater sobre “A Transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM em moderna agência reguladora”. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Gabriel Guimarães, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx