CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 14/08/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h

A -

Reunião Deliberativa Extraordinária:

1 -

REPRESENTAÇÃO Nº 20/13 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "representa em face do Deputado Natan Donadon, em razão de condenação criminal transitada em julgado".
RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER.
PARECER: pela procedência da representação formulada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a fim de que o parecer da Comissão de Consituição e Justiça e de Cidadania, seja no sentido da perda do mandato do deputado federal Natan Donadon.
(Avulso Nº 556)