COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 08 DE AGOSTO DE 2013

 

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia oito de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Mauro Benevides – Vice-Presidente; Alessandro Molon, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arthur Oliveira Maia, Bonifácio de Andrada, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Heuler Cruvinel, João Paulo Lima, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Marcelo Almeida, Marcos Medrado, Marcos Rogério, Mendonça Prado, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Ricardo Berzoini, Ronaldo Fonseca, Taumaturgo Lima, Valtenir Pereira e William Dib – Titulares; Alberto Filho, Daniel Almeida, Dudimar Paxiuba, Edmar Arruda, Eduardo Azeredo, Geraldo Simões, Hugo Leal, Lincoln Portela, Luciano Castro, Márcio Macêdo, Mendonça Filho, Sandro Alex e Wolney Queiroz – Suplentes. Compareceram também os Deputados Ricardo Izar e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Arnaldo Faria de Sá, Benjamin Maranhão, Beto Albuquerque, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Cesar Colnago, Danilo Forte, Décio Lima, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cunha, Eduardo Sciarra, Iriny Lopes, João Campos, João Paulo Cunha, José Genoíno, José Mentor, Leonardo Gadelha, Lourival Mendes, Luiz Carlos, Luiz de Deus, Luiz Pitiman, Márcio França, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Maluf, Renato Andrade, Roberto Freire, Sandra Rosado, Sergio Zveiter, Vicente Arruda, Vicente Candido, Vieira da Cunha e Vilson Covatti. Justificaram a ausência os Deputados José Genoíno e Zezéu Ribeiro. ORDEM DO DIA: O Presidente em exercício, Deputado Arthur Oliveira Maia, declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública para discutir o papel e os limites normativos das agências reguladoras no Brasil, a requerimento dos Deputados Arthur Oliveira Maia e Ricardo Berzoini (Requerimento nº 87/2012, aprovado pela CCJC em 7/8/2012). O Presidente saudou os presentes e informou que foram convidados os Senhores: ROMEU DONIZETE RUFINO, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; PAULO RODRIGUES MENDES, Presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras – ANER; CARLOS EDUARDO PAULA LEITE GOUVÊA, Diretor-Presidente da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde – ABIIS; DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; PAULO FIRMEZA SOARES, representante da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, Procurador da Procuradoria Federal Especializada (PFE-Anatel). O Presidente esclareceu os critérios para a organização da reunião e informou que primeiramente a palavra seria concedida aos convidados, pelo prazo de vinte minutos. Em seguida, aos autores do requerimento, pelo mesmo prazo. Caso necessário, haveria prorrogação, a critério da Presidência. Posteriormente, se os parlamentares presentes desejassem poderiam pronunciar-se, seguindo a lista de inscrição, pelo prazo de até cinco minutos. Depois dos Senhores Deputados, a palavra seria devolvida aos convidados para réplica e para as considerações finais. O Presidente em exercício convidou os Senhores DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO, PAULO RODRIGUES MENDES, PAULO FIRMEZA SOARES, CARLOS EDUARDO PAULA LEITE GOUVÊA e ROMEU DONIZETE RUFINO para compor a Mesa e concedeu-lhes a palavra, nessa ordem. Logo após, agradeceu a intervenção dos convidados e, na sequência, manifestou-se como autor da proposição. Em seguida, passou a palavra aos parlamentares inscritos para debater, Deputados Bonifácio de Andrada e Ricardo Izar. O Presidente então abriu espaço para que os convidados respondessem aos questionamentos e fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às treze horas e seis minutos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, treze de agosto, às catorze horas e trinta minutos, para apreciar os itens da pauta a ser encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Arthur Oliveira Maia, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.