Às nove horas e quarenta e seis minutos do dia oito de agosto de dois mil e treze, reuniu-se o Grupo de Trabalho destinado a estudar e elaborar propostas referentes à Reforma Política e à consulta popular sobre o tema, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Cândido Vaccarezza - Coordenador; Antonio Brito, Daniel Almeida, Esperidião Amin, Guilherme Campos, Júlio Delgado, Leonardo Gadelha, Luciano Castro, Luiza Erundina, Marcelo Castro, Marcus Pestana, Miro Teixeira, Ricardo Berzoini, Rodrigo Maia e Sandro Alex – Titulares. Compareceram também os Deputados Alfredo Sirkis, Chico Alencar e Weliton Prado, como não-membros. ABERTURA: Havendo número, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1º Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de julho de 2013. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Leonardo Gadelha. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício nº 235/2013 da Liderança do PCdoB indicando o Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) como membro do Grupo de Trabalho, em substituição à Deputada Manuela D’Ávila (PCdoB/RS). ORDEM DO DIA: O Coordenador do Grupo de Trabalho iniciou a Audiência Pública convidando para compor a mesa os senhores Márlon Jacinto Reis, Co-Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Antônio Lisboa Amâncio do Vale, Diretor Executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Valdir Vicente de Barros, Secretário de Políticas Públicas da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Paulo Vinícius da Silva, Secretário Nacional de Juventude da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Na sequência fez um rápido balanço sobre o número de acessos e consultas a página do grupo de trabalho no portal da Câmara dos Deputados. Provocado pelo Deputado Marcos Pestana, fez rápida distinção entre os trabalhos desenvolvidos pelo grupo de trabalho da Reforma Política e o grupo de trabalho que propõe alterações na lei eleitoral. Em rápida intervenção, o Deputado Marcelo Castro apresentou um conjunto de propostas para subsidiar os trabalhos e propôs que a votação do texto no grupo de trabalho fosse dia 15 de agosto. O Coordenador explicitou acordo no sentido de realizar a votação do parecer no final de agosto. Franqueada a palavra ao primeiro palestrante, o juiz Marlon Jacinto Reis iniciou sua palestra fazendo uma rápida síntese do processo que levou à aprovação da lei da ficha limpa e, após, analisou a representação parlamentar sob a ótica dos movimentos populares ocorridos nos últimos dias. Apresentou dados de pesquisa encomendada pelo MCCE e OAB que concluiu que mais de noventa por cento dos entrevistados acreditam que a reforma politica completa deve ser de iniciativa popular e que o MCCE pode ajudar nessa campanha. Em seguida, a palavra foi franqueada ao senhor Antônio Lisboa, que apresentou as resoluções aprovadas no congresso da CUT, a saber: financiamento público integral de campanha; voto proporcional; voto em lista preordenada – com distribuição de gênero na lista; garantia de representações das minorias; fortalecimento dos partidos políticos. Asseverou, também, a necessidade de fortalecimento de democracia participativa com a possibilidade de avaliação do eleito. Finalizada a apresentação do senhor Antônio, passou-se a palavra ao senhor Valdir Vicente de Barros, que apresentou as propostas aprovadas no congresso na UGT: ratificar e confirmar em lei a intepretação sobre pluralismo partidário não permitindo a cláusula de barreira; confirmação de que o mandato pertence aos partidos; mudança dos critérios de escolha de suplentes de senador; financiamento público de campanha; fim das coligações nas eleições proporcionais; renúncia do parlamentar que desejar exercer cargo no executivo; ética e transparência na política. Em seguida, passou-se a palavra ao senhor Paulo Vinícius da Silva, que iniciou sua exposição expressando sua descrença de que o atual sistema político tenha condições de realizar uma reforma política profunda. Defendeu que a união do atual sistema político com o poder econômico deve ser o principal ponto a ser combatido na reforma política, e que o voto distrital e a cláusula de barreira vão à contramão do que seria o aumento da participação popular. Explicou que a crise no atual modelo político, que não é de natureza exclusivamente política, se dá, em parte, por conta da ineficiência administrativa dos serviços públicos e da monopolização dos meios de comunicação. Finalizou afirmando que a proibição de doação pelas pessoas jurídicas pode ser uma resposta do parlamento à sociedade. Usaram da palavra os Deputados Esperidião Amin, Alfredo Sirkis, Leonardo Gadelha, Sandro Alex, Luiza Erundina, Ricardo Berzoini, Marcos Pestana, Rodrigo Maia, Miro Teixeira, Guilherme Campos e Chico Alencar que expuseram suas opiniões sobre o tema. O Deputado Miro Teixeira apresentou ao grupo uma Proposta de Emenda à Constituição propondo o fim da reeleição para Presidente da República. Para finalizar, o Coordenador do Grupo de Trabalho, Deputado Cândido Vacarezza, passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Candido Vacarezza encerrou a reunião às doze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu, _________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário Substituto da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Coordenador __________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .