Às quinze horas e nove minutos do dia seis de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lincoln Portela - Presidente; Glauber Braga e Dr. Grilo - Vice-Presidentes; Arnaldo Jordy, Celso Jacob, Costa Ferreira, Luiza Erundina e Roberto Britto - titulares; Fernando Ferro, Isaias Silvestre, Marcos Rogério e Padre Ton – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Leonardo Monteiro, Paulão, Paulo Pimenta, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente, após comunicar que foram procedidas designações de relatorias nos dias 3, 9 e 17 de julho, e dia 5 de agosto, deu início à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente, tendo em vista a ausência momentânea de alguns Parlamentares, iniciou a apreciação das matérias constantes da pauta pelo item 6. 1) SUGESTÃO Nº 83/13 - do Conselho Federal de Psicologia - que "sugere a realização de 3 (três) eventos, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, com o objetivo de debater temas relacionados com o Controle Social da Política de Proteção de Defesa Civil". Relator: Deputado Glauber Braga. Parecer: pela aprovação. A palavra foi concedida ao relator da matéria, que explanou os motivos para a realização dos referidos eventos. Iniciada a discussão da matéria, usou da palavra o Deputado Costa Ferreira, que manifestou apoio ao relator. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o Sr. Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. A – Requerimentos: 2) - REQUERIMENTO Nº 59/13 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na Câmara Municipal de Governador Valadares/MG como estímulo à criação da referida Comissão no município". Não deliberado. 3) - REQUERIMENTO Nº 60/13 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de uma audiência pública para tratar da implantação de um "Campus" da Universidade Federal de Ouro Preto na região do Vale do Aço em Minas Gerais". Não deliberado. 4) - REQUERIMENTO Nº 69/13 - dos Srs. Paulão, Nilmário Miranda e Costa Ferreira - que "requerem a realização de reunião de audiência pública para discutir a respeito da Sugestão Nº 52/2012, de autoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA". O Deputado Costa Ferreira, no uso da palavra, ressaltou os motivos para a realização da audiência pública. Concluídas as falas, o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento, que foi aprovado. B) Sugestões: 5) - SUGESTÃO Nº 213/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 37 - A à Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, Lei n. 8.666, de 1993". Relator: Deputado Isaías Silvestre. Parecer: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei anexo. A palavra foi concedida ao Deputado Isaías Silvestre, que fez a leitura do parecer. Iniciada a discussão da matéria, a palavra foi concedida ao Deputado Marcos Rogério que manifestou apoio à aprovação da matéria e, posteriormente, à Deputada Luiza Erundina, que favorável à aprovação da Sugestão, sugeriu à Presidência que a Comissão realizasse seminário para uma melhor discussão do tema. O Deputado Lincoln Portela passou a direção dos trabalhos à Deputada Luiza Erundina. Já no exercício da Presidência, a Deputada Luiza Erundina franqueou o uso da palavra ao relator da matéria que, de imediato, agradeceu à Deputada Luiza Erundina pelas palavras de apoio proferidas anteriormente. Em continuidade à discussão da matéria, a Deputada Luiza Erundina, após proferir breves palavras a respeito do tema em questão, passou a palavra ao Deputado Costa Ferreira, o qual manifestou apoio à aprovação da matéria. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, a Deputada Luiza Erundina, no exercício da Presidência, colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. 6) - SUGESTÃO Nº 42/12 - do Sindicato da Empresas Prestadoras de Serviços de Transportes Turístico de Passageiros no Estado de Goiás - que "sugere Projeto de Lei para isentar de pesagem os veículos de transporte turístico de passageiros, bem como conceder descontos nos pedágios para automóveis do setor". Relatora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta. Finalizada a apreciação das matérias constantes da pauta, a Deputada Luiza Erundina fez as comunicações relativas aos próximos eventos a serem realizados pela Comissão e, nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e vinte minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Presidente, Deputado Lincoln Portela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.