Reunião Deliberativa:

Apreciação das Emendas ao Projeto de Lei 02/2013-CN (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2013)

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 248/13 - do Sr. Antônio Roberto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o momento político atual e as perspectivas na economia em especial para o meio ambiente e desenvolvimento sustentável".

REQUERIMENTO Nº 250/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a invasão e retirada de madeira da Terra Indígena dos índios Awá-Guajá, no Maranhão".

REQUERIMENTO Nº 251/13 - do Sr. Penna - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Ambiental envie Requerimento de Informação ao Ministro de Minas e Energia sobre o atual estágio do PROINFA - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.700/08 - do Sr. Hermes Parcianello - que "obriga os fabricantes de motocicletas a adotarem o sistema de injeção de combustível eletrônica. "
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista à Deputada Marina Santanna, em 19/06/2013.
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto, em 26/06/2013
Retirado de pauta, de ofício, em 03/07/2013 e 14/08/2013
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 07/08/2013
A Deputada Marina Santanna apresentou voto em separado em 02/07/2013.
Não Deliberado, em 10/07/2013

PROJETO DE LEI Nº 6.332/09 - do Sr. Wladimir Costa - que "dispõe sobre metas de redução de gases de efeito estufa".
EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa metas de redução de emissão de gases de efeito estufa dos setores industrial e de energia : de 17% (dezessete por cento) até 2010 e de 83% (oitenta e três por cento) até 2050.

RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Não Deliberado, em 10/07/2013
Vista ao Deputado Sarney Filho, em 07/08/2013.

PROJETO DE LEI Nº 418/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 (Apensado: PL 1930/2011) e PL 1657/2011)
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1442/2011, do PL 1657/2011, e do PL 1930/2011, apensados.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 07/08/2013 e 14/08/2013

PROJETO DE LEI Nº 2.539/11 - do Sr. Penna - que "determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos que contenham os corantes sintéticos, acerca de seus respectivos efeitos colaterais e de proibição de consumo por crianças e outros, e dá providências".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2012 da CMADS, com emenda.
Não Deliberado, em 10/07/2013
Vista à Deputada Marina Santanna, em 07/08/2013.
Retirado de pauta, de ofício, em 14/08/2013

PROJETO DE LEI Nº 3.894/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a isenção de COFINS e PIS, objetivando fomentar a indústria plástica nacional a fabricar plásticos biodegradáveis que possam substituir o plástico convencional".
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Sarney Filho, em 24/04/2013.
Retirado de pauta, de ofício, em 03/07/2013
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 07/08/2013 e 14/08/2013
Não Deliberado, em 10/07/2013

PROJETO DE LEI Nº 5.413/13 - do Sr. Jorginho Mello - que "dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 14/08/2013