A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, o Projeto de Lei nº 4.846, de 2012, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Giovani Cherini.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Penna - Presidente, Sarney Filho e Arnaldo Jordy - Vice-Presidentes, Augusto Carvalho, Giovani Cherini, Janete Capiberibe, Leonardo Monteiro, Márcio Macêdo, Marco Tebaldi, Marina Santanna, Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero, Ricardo Tripoli, Valdir Colatto, Dr. Paulo César, Fernando Jordão e Moreira Mendes.

Sala da Comissão, em 7 de agosto de 2013.

Deputado PENNA
Presidente