Às nove horas e cinquenta e oito minutos do dia dezenove de junho de dois mil e treze, reuniu-se em audiência pública extraordinária a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pastor Marco Feliciano. A lista de presença registrou o comparecimento dos seguintes membros: Pastor Marco Feliciano, Presidente; Anderson Ferreira, Vice-Presidente; Liliam Sá, Otoniel Lima, Pastor Eurico, titulares; Jair Bolsonaro, João Campos, Marcos Rogério, Roberto de Lucena e Takayama, suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados: Antônia Lúcia, Dr. Carlos Alberto, Henrique Afonso, Keiko Ota, Simplício Araújo. Registrou-se a presença do Deputado Isaías Silvestre, não-membro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. ATA: Foi dispensada a leitura da ata da décima segunda reunião, que, submetida à votação, foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater a situação do Programa Brasil Quilombola, objeto do Requerimento nº 46/2013, do Deputado Anderson Ferreira. O Presidente convidou para compor a Mesa Bárbara Oliveira Souza, Diretora de Programas da Secretaria de Políticas para comunidades Tradicionais – SEPPIR; Edmilton Cerqueira, Coordenador Geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário; José Antônio Ventura, representante da Associação dos Remanescentes dos Quilombos das Famílias Oliveira e Ventura – ARQOV; Humberto Adami Santos Júnior, Presidente do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental – IARA; Damião Braga Soares dos Santos, Coordenador da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas; Alexandro Reis, Diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Palmares; e Aurélio Pavão de Farias, Diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia do Ministério de Minas e Energia – Programa Luz para Todos. Foi convidado o Deputado Anderson Ferreira para assumir a direção dos trabalhos. Inicialmente, fez uso da palavra Bárbara Oliveira Souza, que sugeriu ampliar as bases dos programas para acompanhamento orçamentário para análise fidedigna das ações. Na sequência, Alexandro Reis tratou sobre a certidão e a promoção de cultura. Tendo a palavra José Antônio Ventura destacou falta de proteção às terras que pertenciam aos negros. Posteriormente, Edmilton Cerqueira destacou a necessidade de preservar o decreto 4887/2003. Neste momento, o Deputado Anderson Ferreira passou a presidência para o Deputado Pastor Marco Feliciano, que convocou o Sr. Aurélio Pavão de Freitas. Este apresentou metas e pesquisas de monitoramento do programa Luz para todos. A seguir, usou da palavra o Sr. Damião Braga Soares dos Santos, que relatou a dificuldade do povo Quilombola em acessar às políticas públicas do Programa Brasil Quilombola. Na sequência, Humberto Adami Santos Júnior requereu auditoria sobre a execução operacional no Programa Brasil Quilombola. Iniciados os debates, Deputado Isaías Silvestre sugeriu ampliar o número de audiências para tratar deste assunto e relatou a intenção de participar como membro da CDHM. O presidente , Pastor Marco Feliciano, sugeriu uma moção de pedido ao Partido Socialista Brasileiro para que o deputado Isaías Silvestre possa integrar a CDHM. Na sequência, falou Deputado Takayama, que enfatizou a importância do acesso à educação para população quilombola e de direitos àqueles que possuem necessidades especiais. Em seguida, falou o Deputado Pastor Eurico, que lamentou a ausência do Deputado Domingos Dutra e ressaltou a necessidade de valorização das minorias. Para considerações finais foi dada novamente a palavra para todos os convidados. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às treze horas e trinta e oito minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a este documento. E, para constar, eu, _______________ Marcos Figueira de Almeida, secretário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Marco Feliciano _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.