CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2013   Às quatorze horas e trinta minutos do dia dez de julho de dois mil e treze, reuniu-se,  ordinariamente,  em audiência pública a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pastor Marco Feliciano. A lista de presença registrou o comparecimento dos seguintes membros: Pastor Marco Feliciano, Presidente; Anderson Ferreira, Liliam Sá, Vice-Presidentes; Henrique Afonso, Keiko Ota, Otoniel Lima; Pastor Eurico; Pedro Guerra e Simplício Araújo, titulares; Costa Ferreira, Dr. Grilo, Jair Bolsonaro, João Campos, Marcos Rogério, Roberto de Lucena, Takayama e Zequinha Marinho, suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados: Antônia Lúcia, Dr. Carlos Alberto e Enio Bacci. Registrou-se a presença dos Deputados Walter Tosta, Paulo Freire, Nilton Capixaba, Arolde de Oliveira, Dr. Paulo César e Isaías Silvestre, não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. ATA: Foi dispensada a leitura das atas da décima sexta e décima sétima reuniões, que, submetidas à votação, foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a debater a violação dos direitos humanos do nascituro, objeto do Requerimento nº 45/2013, do Deputado Henrique Afonso. O Presidente convidou para compor a Mesa Padre Paulo Ricardo de Azevedo Júnior, professor e mestre em Direito e o Deputado João Campos, autor do requerimento de instalação da CPI do aborto na Câmara dos Deputados. Os Ministérios da Justiça e da Saúde declinaram do convite para participar da audiência pública, alegando o primeiro que o assunto não era de sua competência, e o segundo informou falta de agenda. O Presidente também informou que estava disponível uma sala de bate-papo no sítio do e-democracia da Câmara dos Deputados para a participação popular. Comunicou, ainda, que foram distribuídas cópias da lista dos documentos recebidos pela Comissão no período de onze de junho a nove de julho do corrente ano. Inicialmente, fez uso da palavra o Padre Paulo Ricardo de Azevedo Júnior, que tratou assuntos sobre a violência sexual. Ato Contínuo, o Deputado João Campos ressaltou aspectos constitucionais e jurídicos que tratam da proteção de direitos humanos, especialmente do nascituro.  Iniciados os debates, falou o Deputado Anderson Ferreira, que relatou entender que a vida começa desde a concepção. Na sequência, falou Deputado Henrique Afonso que informou sobre diversos projetos em tramitação no poder legislativo que tratam do assunto em pauta. A seguir, o Deputado Pastor Eurico lamentou a ausência dos representantes do Ministério da Saúde e Ministério da Justiça nesta audiência. Em seguida, falou o Deputado Roberto de Lucena que ressaltou que a Constituição Federal protege o nascituro. Após, o Deputado Pastor Marco Feliciano relatou preocupação relativa à vinda de médicos estrangeiros ao Brasil. Logo depois, o Deputado Marcos Rogério ressaltou que o feto é um bem indisponível que goza de proteção e direitos. Posteriormente, falou o deputado Jair Bolsonaro que informou que é autor de um projeto que trata sobre a paternidade responsável. Ato contínuo, o deputado Paulo Freire informou que uma frente parlamentar irá requerer audiência com a Presidente da República Dilma Rousseff para solicitar o veto ao projeto que vai contra a defesa da vida. Em seguida, o Deputado Takayama relatou que há representantes nesta Casa que são guardiões da família. Posteriormente, o Deputado Costa Ferreira sugeriu que fosse criado a serviço de capelania na Câmara dos Deputados. Após, a Deputada Liliam Sá expressou preocupação às mulheres que sofrem estupros. Para concluir, o Deputado Dr. Grilo falou que o Estado deve conceder segurança aos cidadãos, especialmente àquelas mulheres vítimas de estupro. Para considerações finais foi dada novamente a palavra aos convidados. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, a Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e quatro minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a este documento. E, para constar, eu, _______________ Marcos Figueira de Almeida, secretário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Marco Feliciano _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.