CÂMARA DOS DEPUTADOS

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA-NONA REUNIÃO – EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2013

Às quatorze horas e treze minutos do dia sete de agosto de dois mil e treze, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário Quatorze do Anexo Dois da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo da Fonte – Presidente; Luiz Argôlo, José Rocha e Marcos Montes – Vice-Presidentes; Aracely de Paula, Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Camilo Cola, César Halum, Cleber Verde, Dimas Fabiano, Dudimar Paxiuba, Fátima Pelaes, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Fernando Torres, Gabriel Guimarães, Gladson Cameli, Guilherme Mussi, Luiz Fernando Machado, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro, Ronaldo Benedet, Rose de Freitas, Vander Loubet e Weliton Prado - Titulares; Adrian, Aline Corrêa, Arnaldo Jordy, Carlos Zarattini, Eliene Lima, Evandro Milhomen, Henrique Oliveira, Jorge Boeira, José Otávio Germano, Lucio Vieira Lima, Luiz Fernando Faria, Magda Mofatto, Marcio Junqueira, Missionário José Olimpio, Nelson Meurer, Paulo Magalhães, Salvador Zimbaldi, Sergio Guerra, Vitor Penido, Zé Geraldo e Zoinho – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Betinho Rosado, Davi Alcolumbre, Givaldo Carimbão, Luiz Alberto, Sandes Júnior e Wandenkolk Gonçalves. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião e submeteu à apreciação as atas das reuniões ordinária deliberativa e extraordinária de audiência pública realizadas no dia dez de julho do ano em curso, e das reuniões ordinárias de audiência pública realizadas nos dias onze e dezesseis daquele mês. O Deputado Marcos Montes requereu dispensa da leitura das atas, o que foi aprovado por unanimidade. Não tendo havido discussão, o Senhor Presidente submeteu à votação as atas, que foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que o Tribunal de Contas da União havia encaminhado a esta Comissão cópia do Acórdão nº 1.616/2013, que trata do levantamento de auditoria realizado com o objetivo de colher informações acerca da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, com foco nos aspectos de produção, importação e exportação de petróleo e seus principais derivados e na política de preços dos principais combustíveis, gasolina e óleo diesel, com vistas a auxiliar a elaboração do parecer prévio a cargo daquela Côrte sobre as contas prestadas pela Senhora Dilma Rousseff, Presidente da República, relativas ao exercício do ano de dois mil e doze. O Senhor Presidente informou que o material estaria disponível para consulta na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 246/13 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a fim de debater o setor de gás natural, convencional e não convencional, no tocante a sua produção, transporte, comercialização e incidência de tributos neste insumo produtivo". O Deputado Marcos Montes subscreveu o Requerimento e discorreu sobre a importância da matéria. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. Naquele momento, em sujeição ao preceituado pelos artigos 40 e 43 do Regimento Interno da Casa, o Deputado José Rocha substituiu o Senhor Presidente da condução dos trabalhos. 2 - REQUERIMENTO Nº 247/13 - dos Srs. Eduardo da Fonte e Antonio Imbassahy - que "requer que o Ministério Público Federal realize investigação nos processos e contratos de implantação dos parques de energia eólica localizados na Bahia, no Rio Grande do Norte e no Ceará". O Autor discorreu sobre as motivações da propositura. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 – REQUERIMENTO Nº 248/13 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o subsídio de equalização dos custos de produção de etanol para os Estados de Pernambuco, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Mato Grosso, com a presença da Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, e dos presidentes dos sindicatos das indústrias sucroalcooleiras dos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais". O Autor discorreu sobre a importância da matéria e solicitou o acréscimo, na lista de convidados para o evento, dos nomes do Presidente do Sindicato da Indústria Sucroalcooleira do Estado de Pernambuco e do Deputado Estadual Henrique Queiroz. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 4 – REQUERIMENTO Nº 249/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada auditoria, pelo Tribunal de Contas da União - TCU, nos recursos do subsídio de equalização dos custos de produção de etanol". O Autor discorreu sobre as motivações da propositura. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 – REQUERIMENTO Nº 250/13 - do Sr. Marcos Montes - que "requer a realização de audiência pública, para a discussão da construção do gasoduto em Uberaba-MG, com a presença dos senhores Luís Inácio Adams, Ministro de Estado da Advocacia Geral da União; Narcio Rodrigues, Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de Minas Gerais; Dorothea Werneck, Secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de Minas Gerais; Paulo Piau, Prefeito de Uberaba-MG; Representante da ANP e representante da Petrobras S/A". O Autor discorreu sobre a importância da matéria e solicitou o acréscimo na lista de convidados de representantes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Agricultura. O Deputado José Rocha parabenizou o Deputado Marcos Montes pela iniciativa da proposta. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 – REQUERIMENTO Nº 251/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para discutir as seguidas faltas de abastecimento de combustíveis nas regiões Norte e Nordeste do País, com a presença do Diretor de Abastecimento da Petrobrás e dos presidentes do Sindicom, do Sindicombustíveis - PA, do Sindicombustíveis - PE e do Sindipetro - PB". O Autor discorreu sobre a importância da matéria. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 7 – REQUERIMENTO Nº 252/13 - do Sr. Weliton Prado - que "requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para discutir a situação das Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs)”. Os Deputados Eduardo da Fonte e Marcos Montes subscreveram o Requerimento. O Deputado Eduardo da Fonte discorreu sobre a importância da matéria. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. Antes do encerramento da Reunião, o Deputado José Rocha solicitou aditamento ao Requerimento nº 232/2013, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, no sentido de que se incluísse na lista de convidados para a Audiência Pública requerida o nome do Senhor Elmer Prata Salomão, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral – ABPM, tendo obtido a anuência do Plenário. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Reunião às quatorze horas e vinte e seis minutos, antes tendo convocado os senhores membros para a Audiência Pública agendada para amanhã, no mesmo Plenário. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Eduardo da Fonte, Presidente.