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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
ATA DA 31ª REUNIÃO
REALIZADA EM 7 DE AGOSTO DE 2013.
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Às dezesseis
horas e treze minutos do dia sete de agosto de dois mil e treze, no
Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo
sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas
matérias publicadas pela imprensa. Compareceram os Deputados: Erika Kokay,
Arnaldo Jordy, Fátima Bezerra, Gorete Pereira, João Ananias, José
Linhares, Keiko Ota, Luiz Couto, Marllos Sampaio, Paulo Rubem Santiago,
Professora Dorinha Seabra Rezende e Ronaldo Benedet - TITULARES; Carmen
Zanotto, Edmar Arruda, Guilherme Mussi e Padre Ton - SUPLENTES. Deixaram
de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Dalva Figueiredo, Geraldo
Resende, Iracema Portella, Jean Wyllys, João Campos, Liliam Sá, Mandetta,
Marco Tebaldi, Nelson Marchezan Junior, Ronaldo Nogueira, Rosinha da
Adefal e Sandra Rosado. Justificaram suas ausências as Deputadas Liliam Sá
e Antônia Lúcia. ATA: Tendo em vista a
distribuição de cópias da ata da Trigésima Reunião a todos os membros
presentes, foi dispensada sua leitura por solicitação da Deputada Gorete
Pereira. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Apreciação
de Requerimentos: 1)
REQUERIMENTO Nº 133/13 - da Sra. Liliam Sá - que "requer que sejam
intimados para prestarem esclarecimentos os seguintes depoentes: Anselmo
do Nascimento dos Santos e sua suposta namorada, a adolescente J.P.L. (de
16 anos de idade) e Elias Nascimento dos Santos". APROVADO. 2) REQUERIMENTO Nº
135/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer que sejam convocados a
prestar depoimento nesta CPI os Srs. Anselmo Nascimento dos Santos; Elias
Nascimento dos Santos; e a adolescente JPL, 16 anos, para o aprofundamento
das investigações acerca de suposta rede de exploração sexual de Crianças
e Adolescentes no município de Coari/AM". APROVADO. 3) REQUERIMENTO Nº 134/13
- da Sra. Erika Kokay - que "requer que sejam intimados a prestar
depoimento nesta CPI os Srs. Marcondes da Costa, Delegado da Polícia Civil
de Três Corações; Cássio Arantes, ex-vereador; e o Delegado de Polícia
responsável pelo Inquérito Policial n° 2.154.236 no âmbito daquele
município". APROVADO. A
Deputada Gorete Pereira auxiliou na condução dos trabalhos. A Presidenta,
Deputada Erika Kokay, fez os seguintes comunicados: 1) que esta Comissão
foi convidada a participar da próxima reunião do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), a ser realizada no
próximo dia 14 de agosto; 2) que o pedido de proteção à testemunha
entregue por esta CPI à Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, Senhora Maria do Rosário, já foi atendido; 3)
que o advogado Roosevelt Jobim Filho, procurador do Prefeito de Coari/AM,
Manoel Adail Amaral Pinheiro, solicitou condicionamentos à realização do
depoimento de seu cliente perante esta Comissão. Por fim, a Presidenta
convocou reunião desta comissão para a próxima terça-feira, dia 13 de
agosto, em horário e local a serem informados oportunamente. Nada mais
havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às
dezesseis horas e vinte e um minutos. A reunião foi gravada e as notas
taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a
presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu
______________________, Francisco de Assis Diniz, lavrei a presente Ata
que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Erika
Kokay ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |
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