CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS DE TURISMO SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME DIVERSAS MATÉRIAS PUBLICADAS PELA IMPRENSA.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 31ª REUNIÃO
REALIZADA EM 7 DE AGOSTO DE 2013.

 

Às dezesseis horas e treze minutos do dia sete de agosto de dois mil e treze, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. Compareceram os Deputados: Erika Kokay, Arnaldo Jordy, Fátima Bezerra, Gorete Pereira, João Ananias, José Linhares, Keiko Ota, Luiz Couto, Marllos Sampaio, Paulo Rubem Santiago, Professora Dorinha Seabra Rezende e Ronaldo Benedet - TITULARES; Carmen Zanotto, Edmar Arruda, Guilherme Mussi e Padre Ton - SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Dalva Figueiredo, Geraldo Resende, Iracema Portella, Jean Wyllys, João Campos, Liliam Sá, Mandetta, Marco Tebaldi, Nelson Marchezan Junior, Ronaldo Nogueira, Rosinha da Adefal e Sandra Rosado. Justificaram suas ausências as Deputadas Liliam Sá e Antônia Lúcia. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da ata da Trigésima Reunião a todos os membros presentes, foi dispensada sua leitura por solicitação da Deputada Gorete Pereira. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Apreciação de Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 133/13 - da Sra. Liliam Sá - que "requer que sejam intimados para prestarem esclarecimentos os seguintes depoentes: Anselmo do Nascimento dos Santos e sua suposta namorada, a adolescente J.P.L. (de 16 anos de idade) e Elias Nascimento dos Santos". APROVADO. 2) REQUERIMENTO Nº 135/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer que sejam convocados a prestar depoimento nesta CPI os Srs. Anselmo Nascimento dos Santos; Elias Nascimento dos Santos; e a adolescente JPL, 16 anos, para o aprofundamento das investigações acerca de suposta rede de exploração sexual de Crianças e Adolescentes no município de Coari/AM". APROVADO. 3) REQUERIMENTO Nº 134/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer que sejam intimados a prestar depoimento nesta CPI os Srs. Marcondes da Costa, Delegado da Polícia Civil de Três Corações; Cássio Arantes, ex-vereador; e o Delegado de Polícia responsável pelo Inquérito Policial n° 2.154.236 no âmbito daquele município". APROVADO. A Deputada Gorete Pereira auxiliou na condução dos trabalhos. A Presidenta, Deputada Erika Kokay, fez os seguintes comunicados: 1) que esta Comissão foi convidada a participar da próxima reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), a ser realizada no próximo dia 14 de agosto; 2) que o pedido de proteção à testemunha entregue por esta CPI à Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Senhora Maria do Rosário, já foi atendido; 3) que o advogado Roosevelt Jobim Filho, procurador do Prefeito de Coari/AM, Manoel Adail Amaral Pinheiro, solicitou condicionamentos à realização do depoimento de seu cliente perante esta Comissão. Por fim, a Presidenta convocou reunião desta comissão para a próxima terça-feira, dia 13 de agosto, em horário e local a serem informados oportunamente. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e um minutos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Francisco de Assis Diniz, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Erika Kokay ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.