Às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos do dia seis de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5627, de 2013, do Poder Executivo, que "Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências" (CE-PL 5627/13 - Terrenos de Marinha), no Plenário 6 do Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. Estiveram presentes os Deputados Lelo Coimbra - Presidente; José Chaves - Relator; Alceu Moreira, Andreia Zito, Arnaldo Jordy, Edson Santos, Elcione Barbalho, Hugo Leal, João Paulo Lima e Onofre Santo Agostini - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Magno, Leopoldo Meyer e Mauro Mariani – Suplentes.  Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Augusto Coutinho, Cesar Colnago, Iriny Lopes, João Maia, João Pizzolatti, Renato Molling, Wellington Roberto e Weverton Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 16 de julho de 2013. O Deputado Edson Santos solicitou a dispensa da mesma. Não havendo quem quisesse discuti-la, a Ata foi submetida à votação e aprovada, sem restrições.  EXPEDIENTES: Ofício nº 663/13- do Deputado José Guimarães, líder do PT, indicando o nome do Deputado Edson Santos para concorrer ao cargo de 1º Vice-Presidente da Comissão; Ofício nº 736/13- do Deputado Carlos Sampaio, líder do PSDB, indicando o nome da Deputada Andreia Zito para concorrer ao cargo de 2ª Vice-Presidente da Comissão; Ofício nº176/13 – do Deputado Rubens Bueno, líder do PPS, indicando o Deputado Arnaldo Jordy para concorrer ao cargo de 3º Vice-Presidente da Comissão; Ofício nº 203 - do Deputado Ronaldo Caiado, líder do DEM, indicando o Deputado Arnaldo Faria de Sá do PTB/SP, como suplente desta comissão na vaga de seu partido; e do Deputado Alceu Moreira, justificando a impossibilidade de participar da última reunião da Comissão. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. José Chaves -  Que "requer a realização de Seminários para discussão do Projeto de Lei nº 5.627, de 2013, nas cidades de Vitória (ES), Florianópolis (SC), Rio de Janeiro (RJ) e Recife (PE)". Usaram da palavra durante a apreciação do Requerimento os Deputados José Chaves, Relator da matéria, Carlos Magno, Elcione Barbalho, Arnaldo Jordy, Edson Santos e Arnaldo Faria de Sá. APROVADO, com alterações para incluir as cidades de São Paulo (SP), Belém (PA) e Porto Velho (RO). Foi APROVADO, por unanimidade, Requerimento extrapauta, de autoria do Deputado Arnaldo Jordy, com apoiamento dos Deputados João Paulo Lima, Edson Santos, Lelo Coimbra, Leopoldo Meyer, Carlos Magno e Onofre Santo Agostini, solicitando a votação imediata do Requerimento nº 2/13, nos termos do § 5º do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - Que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão sobre os aspectos econômicos, sociais e jurídicos dos terrenos de marinha, com os seguintes convidados: Senhora Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; Senhor Luís Inácio Lucena Adams, Advogado Geral da União; Senhor Roberto Gurgel, Procurador Geral da República; Senhor Marcus Vinicius Furtado Côelho, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Professor Obéde Pereira de Lima, da Universidade do Rio Grande - FURG; Cândido Paraguassu Eleres, consultor técnico e jurídico da Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém (PA) e Severino Luiz de Araújo, Presidente da Associação SOS Terrenos de Marinha”. APROVADO, com alterações, para incluir os nomes dos Srs. Gabriel Quintão Coimbra e Danilo Oliveira Rodrigues Lima, em substituição ao nome do Sr. Severino Luiz de Araújo, Presidente da Associação SOS Terrenos de Marinha. O Sr. Presidente propôs, e foi acolhido por todos os presentes, que sejam realizadas duas Audiências Públicas  na Câmara dos Deputados: a primeira, com a presença de representantes do Poder Público e,  a segunda,  com especialistas sobre o tema, ambas precedidas de uma visita institucional à Sra.  Miriam Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. Usaram da palavra os Deputado Arnaldo Faria de Sá e Andreia Zito.  Passou-se à Eleição dos Vice-Presidentes. O Sr. Presidente  prestou os esclarecimentos e informou o nome dos candidatos, conforme acordo de lideranças.  Em seguida esclareceu as regras regimentais que disciplinam a realização de eleição nas comissões e convidou o Deputado Arnaldo Faria de Sá para servir como Secretário. Ato contínuo, determinou o início da votação, com a chamada nominal dos membros indicados. Finda a votação e procedida a conferência das cártulas, foi constatada a coincidência entre o número de cédulas e o de votantes. Processada a apuração, foi anunciado o seguinte resultado: para Primeiro-Vice-Presidente, Deputado Edson Santos (PT/RJ); para 2ª Vice-Presidente, Deputada Andreia Zito (PSDB/RJ); para 3º Vice-Presidente, Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), com doze votos válidos. Não houve votos nulos ou em branco. Diante do resultado apurado, o Sr. Presidente declarou eleitos os candidatos e empossados  nos respectivos cargos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às 17h50, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes,  convocando reunião para a próxima semana com plenário e pauta a serem definidos. E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lelo Coimbra ____________________, e irá a Publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da comissão.