Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia seis de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Dr. Rosinha - Presidente; André Zacharow, Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Colbert Martins, Dr. Jorge Silva, Eleuses Paiva, Manato, Mandetta, Mara Gabrilli, Osmar Terra e Rosane Ferreira - Titulares; Danilo Forte, Erika Kokay, Jefferson Campos, Pastor Eurico e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Antonio Brito, Benedita da Silva, Bruna Furlan, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Fernando Marroni, Francisco Floriano, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Lauriete, Marcus Pestana, Nazareno Fonteles, Nilda Gondim, Padre João, Pedro Henry, Rogério Carvalho, Saraiva Felipe e Toninho Pinheiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou abertos os trabalhos e comunicou que a presente reunião fora convocada nos termos do Requerimento nº 388, de 2013, de autoria dos Senhores Deputados Mandetta e Mara Gabrilli, aprovado por esta Comissão para "Discutir o Projeto de Lei nº 191, de 2011, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público fornecer gratuitamente alimentos especiais, fraldas e outros meios para manutenção do conforto, da função e da saúde de pessoas carentes com quadros irreversíveis decorrentes de doenças crônicas, acidentes e outros, após alta hospitalar", tendo como convidados os Senhores Aristides Vitorino de Oliveira Neto, Coordenador-Geral de Atenção Domiciliar do Departamento de Atenção Básica do Ministério de Estado da Saúde; Eduardo Nunes de Queiroz, Defensor Público Federal da Defensoria Pública da União; e a Senhora Maria Valdência Santos de Sousa, Coordenadora-Geral de Regulação e Ações Intersetoriais da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa comunicando aos membros da Comissão que cada convidado  teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os(as) Deputados(as) inscritos(as) para interpelar os(as) convidados(as) poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo prazo de três minutos, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem as suas exposições. Após os esclarecimentos solicitados, o Senhor Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem as suas considerações finais. Manifestaram-se os Senhores Deputados Osmar Terra, Mandetta e Mara Gabrilli. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e quarenta e um minutos, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, dia sete de agosto, às nove horas e trinta minutos, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ____________________, Lin Israel  Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.