Às dez horas e sete minutos do dia sete de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Dr. Rosinha - Presidente; Geraldo Resende, Antonio Brito e Rogério Carvalho - Vice-Presidentes; André Zacharow, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Colbert Martins, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Fernando Marroni, Francisco Floriano, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Lauriete, Manato, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nazareno Fonteles, Nilda Gondim, Padre João, Rosane Ferreira e Toninho Pinheiro - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Danilo Forte, Elcione Barbalho, Erika Kokay, Gorete Pereira, Íris de Araújo, Jefferson Campos, Jô Moraes, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Raimundo Gomes de Matos, Roberto de Lucena, Rosinha da Adefal, Sueli Vidigal, Vitor Paulo e William Dib - Suplentes. Compareceu também o Deputado Júnior Coimbra, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Bruna Furlan, Osmar Terra, Pedro Henry e Saraiva Felipe. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 38ª, 39ª e 40ª reuniões, realizadas nos dias dois, três e quatro de julho de dois mil e treze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Em seguida, o Senhor Deputado Colbert Martins solicitou à Presidência um minuto de silêncio em homenagem à Senhora Clarice Saraiva Felipe, mãe do Senhor Deputado Saraiva Felipe, que faleceu nesta madrugada.  Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ao Plenário que esta Comissão recebeu Ofício da Casa Civil da Presidência da República, contendo a resposta do Ministério de Estado da Educação, esclarecimentos prestados pelos órgãos competentes sobre as Indicações n ºs 2.264, de 2011 e 3.952, de 2013, de autoria desta Comissão. Acusou também o recebimento do Ofício da Casa Civil da Presidência da República, contendo a resposta do Ministério de Estado da Saúde, esclarecimentos prestados pelos órgãos competentes sobre as Indicações nºs 3.950, de 2013 e 4.390, de 2013, de autoria desta Comissão. Informou ainda que, após fase experimental, a Comissão de Seguridade Social e Família disponibilizará a todos os Deputados membros desta Comissão diariamente, via email, seleção de notícias e matérias de jornais, revistas e ainda artigos de especialistas. O trabalho técnico tem por finalidade apresentar informações sobre temas relativos à Comissão, visando aprimorar e atualizar os conhecimentos dos Deputados membros e ainda fornecer conteúdo para análise de mérito das proposições que tramitam na Comissão. Os veículos pesquisados são: mídia nacional dos Estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Brasília; mídia estrangeira dos seguintes países: Argentina, Espanha, Grã Bretanha, Estados Unidos e França; os portais pesquisados são: Ministério de Estado da Saúde e Conselho Nacional de Saúde; Instituições Brasileiras: Autarquias e Agências Nacionais; Institutos Nacionais de Pesquisas; Universidades Brasileiras e Órgãos ligados aos sistemas da Organização das Nações Unidas - ONU. Deputados que estiverem interessados em receber regularmente o referido email, solicitamos que entrem em contato com o Secretário da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente colocou à apreciação os seguintes Requerimentos de Preferência: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Rogério Carvalho, para o Projeto de Lei nº 3.595, de 2012, item 32 da pauta; 2 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Carmen Zanotto, para o Projeto de Lei nº 2.112, de 2011, item 67 da pauta; 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Dr. Paulo César, para o Projeto de Lei nº 3.673, de 2012, item 33 pauta; 4 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Érika Kokay, para o Projeto de Lei nº 428. de 2011, item 21 da pauta; e 5 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Padre João, item nº 21 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. Requerimentos de Retirada: 1 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Nilda Gondim, para o Projeto de Lei nº 4.761, de 2012, item 37 da pauta; 2 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Jô Moraes, para o Projeto de Lei nº 1.362, de 2011, item 63 da pauta; 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Darcísio Perondi, para o Projeto de Lei nº 487, de 2011, item 27 da pauta; 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Padre João, para o Projeto de Lei nº 1.606, de 2011, item 64 da pauta; 5 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Danilo Forte, para o Projeto de Lei nº 2.591, de 2007, item 19 da pauta; 6 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Pastor Eurico, para o Projeto de Lei nº 2.385, de 2007, item 44 da pauta; e 7 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Pastor Eurico, para o Projeto de Lei nº 2.624, de 2007, item 45 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 386/13 - do Sr. Colbert Martins - que "requer a convocação da Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para esclarecer suas declarações dadas ao jornal Estadão no dia 15 de junho de 2013". Manifestaram-se os Senhores Deputados Colbert Martins, Mandetta, Danilo Forte, Érika Kokay, Toninho Pinheiro, Arnaldo Faria de Sá, Eleuses Paiva, Marcus Pestana, Rogério Carvalho, Rosane Ferreira, Dr. Paulo César, Carmen Zanotto, Benedita da Silva e Nazareno Fonteles.  RETIRADO DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 398/13 - dos Srs. Mandetta e Eleuses Paiva - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Saúde Alexandre Padilha". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ALTERAÇÃO. ONDE SE LÊ "CONVOCAÇÃO" LEIA-SE "CONVITE".  3 - REQUERIMENTO Nº 399/13 - dos Srs. Mandetta e Eleuses Paiva - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores Antônio Patriota". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ALTERAÇÃO. ONDE SE LÊ "CONVOCAÇÃO" LEIA-SE "CONVITE".  4 - REQUERIMENTO Nº 400/13 - da Sra. Nilda Gondim - que "requer a aprovação de encontros da Subcomissão Especial, com o objetivo de discutir o tema da violência contra a mulher, nas cidades que especifica". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI  APROVADO.  5 - REQUERIMENTO Nº 401/13 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debater sobre Esclerose Múltipla, doença Neurodegenerativa". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  6 - REQUERIMENTO Nº 402/13 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debater sobre a "Atenção Domiciliar em Saúde"". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  7 - REQUERIMENTO Nº 403/13 - dos Srs. João Ananias e Carmen Zanotto - que "solicito à realização do I° Seminário de Parlamentares da América Latina e Caribe, para debater a Saúde Reprodutiva, Materna, Neonatal e Infantil". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI    APROVADO. OS DEPUTADOS BENEDITA DA SILVA, ROGÉRIO CARVALHO, NILDA GONDIM, ARNALDO FARIA DE SÁ E ÉRIKA KOKAY SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.  8 - REQUERIMENTO Nº 404/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater a Política de Atenção à Saúde Mental no Brasil, no âmbito do GT de Saúde Mental, desta Comissão". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  9 - REQUERIMENTO Nº 405/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência, pelo GT de Saúde Mental desta Comissão, nas Comunidades Terapêuticas do Distrito Federal e das demais Unidades da Federação, para averiguar a situação dos equipamentos de atenção à saúde mental e das alas psiquiátricas do sistema prisional". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI    APROVADO. O DEPUTADO COLBERT MARTINS SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 406/13 - do Sr. Mandetta - que "solicita seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Excelentíssimo Senhor Aloizio Mercadante". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ALTERAÇÃO. ONDE SE LÊ "CONVOCAÇÃO" LEIA-SE "CONVITE". 11 - REQUERIMENTO Nº 407/13 - da Sra. Nilda Gondim - que "requer seja encaminhado pedido de informações à sua Excelência Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Sra. Eleonora Menicucci, nos seguintes termos". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI    APROVADO. O DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 12 - REQUERIMENTO Nº 408/13 - da Sra. Nilda Gondim - que "requer que essa Comissão realize Audiência Pública para debater a metodologia de coleta de dados e os resultados do Mapa da Violência 2012 - Homicídio de Mulheres no Brasil". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI    APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 409/13 - do Sr. Mandetta - que "solicita seja convocada a Ministra de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão, Excelentíssima Senhora Miriam Belchior". RETIRADO DE OFÍCIO. 14 - REQUERIMENTO Nº 410/13 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência Pública junto a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para debater "O esvaziamento do IBGE e a necessidade de concurso público"". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI    APROVADO. OS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ, NILDA GONDIM E ÉRIKA KOKAY SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 15 - REQUERIMENTO Nº 411/13 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a incorporação de tecnologias assistivas no atendimento à saúde das pessoas com deficiência". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. A DEPUTADA NILDA GONDIM SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 16 - REQUERIMENTO Nº 412/13 - do Sr. João Ananias - que "requer a prorrogação da Subcomissão Especial destinada a tratar do Fortalecimento da Informação e Prestação de Contas sobre a Saúde das mulheres e das crianças". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 413/13 - do Sr. Alexandre Roso - que "requer o encaminhamento do Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. O DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.598/07 - do Sr. Geraldo Resende - que "obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação". (Apensados: PL 3265/2008 (Apensados: PL 7694/2010 (Apensados: PL 7988/2010, PL 326/2011, PL 3820/2012 e PL 4616/2012), PL 248/2011 e PL 1963/2011), PL 4474/2008 (Apensado: PL 4346/2012), PL 6050/2009, PL 6103/2009, PL 6482/2009, PL 6550/2009 (Apensado: PL 5577/2013), PL 2592/2011 e PL 5449/2013) RELATOR: Deputado DANILO FORTE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3265/2008, do PL 4474/2008, do PL 6103/2009, do PL 6482/2009, do PL 6550/2009, do PL 2592/2011, do PL 5449/2013, do PL 7694/2010, do PL 248/2011, do PL 1963/2011, do PL 6050/2009, do PL 4346/2012, do PL 5577/2013, do PL 7988/2010, do PL 326/2011, do PL 3820/2012, e do PL 4616/2012, apensados, com substitutivo. O Deputado Pastor Eurico apresentou voto em separado em 23/08/2012. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 19 -  PROJETO DE LEI Nº 487/11 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 526/2007) - que "modifica a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social daquele que contar com 180 (cento e oitenta) contribuições mensais, para fim de concessão do benefício de pensão por morte". (Apensados: PL 2218/2011 e PL 3156/2012) RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2218/2011, e do PL 3156/2012, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.761/12 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 264/2010) - que "dispõe sobre a prática de equoterapia". RELATORA: Deputada NILDA GONDIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.385/07 - da Sra. Ana Arraes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras de medicamentos, alimentos e material de limpeza a utilizar a escrita "braille" nas embalagens de seus produtos". RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PASTOR EURICO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.624/07 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera a Lei nº 7.998, de 11de janeiro de 1990, para permitir o financiamento da contribuição previdenciária com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, na situação em que especifica". EXPLICACAO DA EMENTA: Destina recursos do FAT para financiar a contribuição previdenciária do trabalhador desempregado, que esteja a 3 (três) anos da aposentadoria. RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PASTOR EURICO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.362/11 - do Sr. Assis Melo - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, o auxílio-temporário a ser concedido a mulheres em situação de violência doméstica e familiar". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação parcial, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.606/11 - do Sr. Marçal Filho - que "dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS". (Apensado: PL 2669/2011) RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2669/2011, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PADRE JOÃO.  ENCERRAMENTO:  Às doze horas e trinta e dois minutos, tendo em vista a evidente falta de quorum, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou encerrado os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima quinta-feira, dia  oito de agosto, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário para "Discutir sobre a obesidade no Brasil". O inteiro teor dessa reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação.E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.