54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 62ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2013

Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e treze, às onze horas e quarenta e sete minutos do dia, no plenário 15, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto e Fernando Francischini - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relatora; Antonio Bulhões, Janete Capiberibe, João Campos, Moreira Mendes e Severino Ninho - Titulares; Carmen Zanotto, Davi Alves Silva Júnior, Izalci, Leonardo Gadelha, Marinha Raupp, Nelson Marchezan Junior e Sebastião Bala Rocha - Suplentes Não compareceram os Deputados Antônia Lúcia, Asdrubal Bentes, Edio Lopes, Flaviano Melo, João Magalhães, José Augusto Maia, Laercio Oliveira, Liliam Sá, Major Fábio, Marcos Montes, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire e Sibá Machado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Luiz Couto, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 58ª, 59ª e 60ª reuniões, cujas leituras foram dispensadas a pedido do Deputado Severino Ninho. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 177/13 - do Sr. Severino Ninho - que "requer sejam convidados o Israelense Gedalya Tauber, 77 anos, e Eldênia de Souza Cavalcanti, 63 anos, ambos membros de uma Quadrilha desmantelada em 2003, na chamada Operação Bisturi, por tráfico de Órgãos, em meu Estado Pernambuco". Em votação, foi aprovado. 2) REQUERIMENTO Nº 178/13 - da Sra. Flávia Morais e outro - que "requer realização de audiência pública com a presença do Sr. Deputado Jean Wyllys; da Sra. Gabriela Leite, fundadora da ONG da Vida; da Sra. Maria Aparecida Menezes Vieira, Presidente da Associação das Prostitutas de Minas Gerais - ASPROMIG; da Sra. Lurdes Barreto, Presidente do Grupo de Mulheres Prostitutas do Pará - GEMPAC e de representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério do Trabalho e Emprego, para debater a regulamentação da atividades dos profissionais do sexo". Em votação, foi aprovado. 3) REQUERIMENTO Nº 179/13 - do Sr. Arnaldo Jordy e outro - que "requer a realização de audiência pública para que sejam prestados esclarecimentos sobre site de venda de bebês em Pernambuco". Em votação, foi aprovado. 4) REQUERIMENTO Nº 180/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO, por 94 (noventa e quatro) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (17/09/2013)". Em votação, foi aprovado. 5) REQUERIMENTO Nº 181/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer informações do Senhor Ministro de Estado da Justiça, sobre a Operação Ninfas deflagrada pela Polícia Federal". Em votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinquenta e sete minutos, o Presidente encerrou a reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu,  Manoel Amaral Alvim de Paula, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.