Às dez horas e vinte e nove minutos do dia sete de agosto de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Pellegrino – Presidente; Perpétua Almeida, Íris de Araújo e Urzeni Rocha – Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Elcione Barbalho, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Josias Gomes, Márcio Marinho, Marco Maia, Nelson Marquezelli, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha, Vitor Paulo, Walter Feldman e Zequinha Marinho – Titulares; Benedita da Silva, Cândido Vaccarezza, Fabio Reis, Fábio Souto, Geraldo Resende, Iara Bernardi, João Ananias, Lelo Coimbra, Leonardo Gadelha, Luiz Alberto, Luiz Nishimori, Oliveira Filho, Osvaldo Reis e Raul Henry – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Almeida Lima, Dr. Luiz Fernando, Eduardo Azeredo, Emanuel Fernandes e Geraldo Thadeu. Justificou a ausência o Deputado José Genoíno. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 21ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 17 de julho do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento da Deputada Jaqueline Roriz, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez os seguintes comunicados ao Colegiado: i) que naquele dia era lançada a primeira edição do jornal da CREDN, que tinha por objetivo prestar contas das atividades e ações desempenhadas ao longo do primeiro semestre, além de trazer duas entrevistas exclusivas com o Ministro de Estado da Defesa, Embaixador Celso Amorim, e com o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota. Acrescentou que o informativo trazia dois artigos, um de sua autoria, na condição de Presidente do Colegiado, e outro de autoria da Deputada Perpétua Almeida, na condição de Presidente da Subcomissão Permanente dos Projetos Estratégicos das Forças Armadas, nos quais é abordado o papel do Poder Legislativo nas agendas internacional e de defesa. Lembrou, ainda, que o dia a dia da Comissão, as visitas recebidas e realizadas, as missões oficiais, assim como as audiências públicas e outros eventos realizados eram registrados na página institucional do Colegiado na internet e nas redes sociais, atualizadas diariamente. Ressaltou, também, que os Senhores e Senhoras Deputados poderiam e deveriam enviar artigos de opinião e outros a respeito dos seus compromissos políticos relacionados ao campo temático de atuação da Comissão, para publicação naquele periódico. ii) Informou sobre a realização da audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, ocorrida na tarde do dia anterior, com a presença Sr. Glenn Greenwald, jornalista do periódico britânico “The Guardian” e expôs a necessidade de ulterior investigação sobre o alcance das ações dos serviços de inteligência dos Estados Unidos na interceptação e prospecção de dados de comunicação de autoridades, empresas e cidadãos brasileiros, bem como de medidas a serem articuladas para a garantia da segurança do fluxo e armazenamento de dados de brasileiros. iii) Comunicou que na próxima quarta-feira, dia 14 de agosto, às 9 horas, no Plenário 13, seria realizada reunião de audiência pública conjunta entre esta Comissão, a de Ciência, Tecnologia e Informática e a de Fiscalização Financeira e Controle, para tratar das denúncias envolvendo a prática de espionagem por parte do governo norte-americano. Acrescentou que o Ministro de Estado das Comunicações, Senhor Paulo Bernardo, já havia confirmado presença na reunião, ocasião em que também estariam presentes diversas outras autoridades, que também discorreriam sobre esse tema. iv) Participou, também, que o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, confirmara sua vinda à Comissão, no dia 22 de agosto, quinta-feira, às 9 horas, oportunidade em que faria uma exposição sobre os principais temas ligados à política externa brasileira e, ainda, outros assuntos de interesse recíproco que têm figurado na agenda internacional. Registrou que o Ministro Patriota também esclareceria pontos relacionados aos recentes episódios de espionagem eletrônica por parte dos Estados Unidos sobre cidadãos e empresas brasileiras. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle também participariam dessa audiência pública, tendo em vista a aprovação de requerimentos nos seus respectivos Colegiados que solicitavam a presença do Senhor Ministro das Relações Exteriores para esclarecer as denúncias envolvendo este caso de espionagem. Lembrou, igualmente, que a Secretaria da Comissão estava mantendo contato com a assessoria do Senhor Ministro de Estado da Defesa, Embaixador Celso Amorim, para que Sua Excelência também comparecesse à Comissão, com o propósito de fazer uma apresentação geral dos temas afetos à área de Defesa Nacional. v) Por fim, registrou, com satisfação, a decisão da Justiça da Bolívia de libertar, no último dia 3 de agosto, os cinco brasileiros que ainda se encontravam detidos naquele país. Os outros sete brasileiros já haviam sido soltos em junho. O Presidente externou reconhecimento público do profícuo trabalho desempenhado pela diplomacia brasileira junto às autoridades bolivianas, bem como da contribuição prestada por parlamentares da Comissão, notadamente pelos integrantes do Grupo de Trabalho constituído para acompanhar aquele caso, o qual fora coordenado pelo Deputado Vitor Paulo. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Claudio Cajado, que manifestou desejo de subscrever os Requerimentos de número 307/13 e 308/13, de autoria do Deputado Eduardo Azeredo. Em sequência, facultou a palavra ao Deputado Sebastião Bala Rocha, que informou que apresentava requerimentos para retirada de cada uma das proposições da pauta. O Presidente comunicou que os Requerimentos sobre a Mesa, apresentados pelo Deputado Sebastião Bala Rocha, traziam como embasamento o artigo 114, VII, do Regimento Interno, que consigna que “serão verbais ou escritos, e imediatamente despachados pelo Presidente, os requerimentos que solicitem a retirada, pelo Autor, de proposição com parecer contrário, sem parecer, ou apenas com parecer de admissibilidade” e ressaltou que somente o autor das proposições poderia apresentar Requerimento com fundamento em tal dispositivo. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 307/13 - do Sr. Eduardo Azeredo - que "solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, sobre a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre o Cibercrime (Convenção de Budapeste) e sobre eventuais providências na área da segurança digital". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 308/13 - do Sr. Eduardo Azeredo - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, Celso Amorim, sobre a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre o Cibercrime (Convenção de Budapeste) e sobre eventuais providências na área da segurança digital". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 311/13 - do Sr. Hugo Napoleão - que "requer, nos termos do Art. 255 do Regimento Interno, autorização para que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão Permanente, com a presença dos Srs. NELSON SALGADO, Diretor Presidente da VISIONA Tecnologia Espacial S.A., e CAIO CÉZAR BONILHA, Presidente da TELEBRÁS, para explanar a respeito do projeto denominado ‘Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação’". Em discussão, a Deputada Perpétua Almeida subscreveu a proposição e aduziu que havia proposto Requerimento com finalidade convergente, o qual figurava como item 8 da Pauta, sugerindo que, após aprovação, fossem executados conjuntamente. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, o Presidente passa a direção dos trabalhos à Deputada Perpétua Almeida, Vice-Presidente. 4 - REQUERIMENTO Nº 312/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer seja aprovado convite desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Celso Amorim, para tratar do processo de aquisição dos aviões caças destinados a atualizar a frota da Força Aérea Brasileira". Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a alteração para que a audiência pública seja realizada em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. 5 - REQUERIMENTO Nº 313/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado da Defesa, e ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para, em reunião de Audiência Pública a ocorrer em datas separadas, explanar sobre temas afetos à formulação e à execução das políticas brasileiras de defesa e externa". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse instante, o Presidente reassume a direção dos trabalhos. 6 - REQUERIMENTO Nº 314/13 - da Sra. Íris de Araújo - que "solicita que seja encaminhado convite ao Senhor Delegado Regional da Polícia Federal, Umberto Ramos Rodrigues, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre denúncias de tráfico internacional de mulheres, contidas na chamada operação "Ninfas", desencadeada pela Polícia Federal brasileira, com o apoio da Polícia espanhola". Discutiu a proposição o Deputado Alfredo Sirkis. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a alteração de que, no âmbito da audiência pública, seja também discutida a situação de cidadãos brasileiros que se encontram presos na Turquia, acusados de tráfico internacional de entorpecentes. 7 - REQUERIMENTO Nº 315/13 - do Sr. Alfredo Sirkis - que "requer audiência pública com o eurodeputado Daniel Cohn-Bendit, para explanar a respeito das relações entre o Brasil e a União Europeia sobre temas ligados ao meio ambiente e mudanças climáticas". Discutiu a proposição a Deputada Íris de Araújo. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 316/13 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a aprovação de realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado das Comunicações, visando à obtenção de esclarecimentos quanto à implantação do Satélite Geoestacionário Brasileiro". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, assume a direção dos trabalhos a Deputada Perpétua Almeida. 9 - REQUERIMENTO Nº 317/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer autorização para que membros desta Comissão possam realizar, ao longo do segundo semestre de 2013, visitas institucionais a projetos estratégicos desenvolvidos pela Marinha do Brasil". Discutiram a proposição os Deputados Claudio Cajado e Perpétua Almeida, que sugeriu a inclusão das duas outras Forças no escopo do Requerimento. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a inclusão do Exército e da Aeronáutica no objeto da proposição. 10 - REQUERIMENTO Nº 319/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública por esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em conjunto com sua homóloga do Senado Federal, sendo convidados representantes de empresas que operam no Brasil nas áreas de telecomunicações e internet, com o objetivo de obter esclarecimentos sobre os mecanismos pelos quais foram acessadas as comunicações privadas de organizações e pessoas no País, de acordo com as revelações do ex-colaborador da agência estadunidense NSA, Edward Snowden". Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse instante, o Presidente reassume a direção dos trabalhos. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE – 11 - MENSAGEM Nº 96/13 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura sobre a Isenção Parcial de Vistos, assinado em Cingapura, em 14 de dezembro de 2011". RELATOR: Deputado Henrique Fontana. PARECER: pela aprovação. Em discussão, o Deputado Sebastião Bala Rocha externou protesto quanto às condições em que se deu a aprovação do parecer à Mensagem Nº 668/09, por ele relatada com apresentação de voto pela rejeição, ocasião em que, na sua ausência, fora designado relator substituto, com voto favorável. Manifestou a necessidade de se garantirem melhores condições à população do Estado do Amapá ante os reflexos que serão gerados com a execução do Acordo Bilateral. O Presidente esclareceu que a proposição encontrava-se havia mais de três anos sob relatoria do Deputado Sebastião Bala Rocha e que havia atendido todos os pedidos do relator, inclusive para a realização de audiência pública, mas que firmara compromisso com o Poder Executivo, que fora comunicado ao Plenário, de incluir a matéria em pauta ainda no primeiro Período Legislativo da Sessão Legislativa Ordinária do ano. Em diálogo com o Deputado Sebastião Bala Rocha, firmou-se o compromisso de interlocução com o Poder Executivo Federal para a articulação de compensações à população a ser afetada pela implementação daquele ato internacional. Em decorrência, o Deputado Sebastião Bala Rocha desistiu de apresentar novo Requerimento para retirada da Ordem do Dia da Mensagem Nº 96/13. Manifestou-se, ainda, o Deputado Claudio Cajado, que sustentou a legitimidade do gesto político do Deputado Sebastião Bala Rocha, na defesa do interesse da população de seu Estado, mas, igualmente, a necessidade de se chegar a um acordo para evitar a obstrução dos trabalhos do Colegiado. Em seguida, o Presidente deferiu vista conjunta, por duas sessões, aos Deputados Sebastião Bala Rocha e Janete Rocha Pietá. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e cinco minutos, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: (i) reunião de audiência conjunta, entre esta Comissão e a de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, a realizar-se dia 13 de agosto, terça-feira, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário 7 do Senado Federal, com a presença do Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito, com o objetivo de tratar do projeto FX-2, da Força Aérea Brasileira, que consiste na aquisição de 36 aeronaves de caça de múltiplo emprego, incluindo itens como os simuladores correspondentes, a logística inicial e, sobretudo, a transferência de tecnologia necessária para a capacitação do parque industrial aeroespacial brasileiro no desenvolvimento de um caça de quinta geração. (ii) Reunião de audiência pública conjunta entre esta Comissão, a de Ciência, Tecnologia e Informática e a de Fiscalização Financeira e Controle, a ocorrer na próxima quarta-feira, dia 14 de agosto, às 9 horas, no Plenário 13, para tratar das denúncias envolvendo a prática de espionagem por parte do governo norte-americano. Lembrou que o Ministro de Estado das Comunicações, Senhor Paulo Bernardo, já havia confirmado presença na reunião, ocasião em que também devem estar presentes diversas outras autoridades para tratar sobre o tema. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Pellegrino, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-